procuração representação inventário
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Acórdão Nº 0005579-76.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... (3) REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO NO CONTRATO ... PRELIMINAR DE CESSÃO ... INVENTÁRIO, EM NARRATIVA FÁTICA CUJO APONTADO ... VÍCIO DO ... PODERES OUTORGADOS POR PROCURAÇÃO PÚBLICA, EIS ... QUE EXTINTO O MANDATO PELA ...
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Acórdãos nº 2011803-82.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... e outros VOTO DO RELATOR EMENTA INVENTÁRIO E PARTILHA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) ... de irregularidade na representação processual do herdeiro Arthur (agora, ... gênero) Instrumento de procuração válido Alegada falta de ...
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Decisão Monocrática N° 00003668120168070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
DESPACHO Concedeu-se prazo aos embargados para regularizar a representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariante e a procuração por ele outorgada, mas quedou-se inerte (IDs 25351161 e 26504118). Contudo, nos autos julgados em conjunto (proc nº 0023686-90.2016.8.07.000) os herdeiros e a viúva meeira esclareceram que não houve abertura de inventário (ID 26367837 do processo 0023686
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Acórdãos nº 0027942-10.2010.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... o fato do processo de inventário já estar findo e acabado quando da ... regularizou a sua representação processual, passando a figurar ... ativo da ação, outorgando procuração com poderes específicos à advogada, ...
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Decisão Monocrática N° 00236869020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
DESPACHO Concedeu-se prazo ao embargado para regularizar a representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariante e a procuração por ele outorgada (ID 25353231). Contudo, os herdeiros e a viúva meeira esclareceram que não houve abertura de inventário (ID 26367837). Em face da ausência de inventário, forma-se o condomínio da meeira e de todos os herdeiros, que serão parte legítima...
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Acórdão nº 1.0480.14.001594-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRIMEIRO PEDIDO DEDUZIDO NO RECURSO DESCONEXO COM A SITUAÇÃO DO FEITO E SEM FUNDAMENTAÇÃO - DESATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ESSE PEDIDO - SEGUNDO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUIZ SEM DAR OPORTUNIDADE A PARTE INTERESSADA DE COMPROVAR A SUA NECESSIDADE - NÃO CABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0480.14.001594-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRIMEIRO PEDIDO DEDUZIDO NO RECURSO DESCONEXO COM A SITUAÇÃO DO FEITO E SEM FUNDAMENTAÇÃO - DESATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ESSE PEDIDO - SEGUNDO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUIZ SEM DAR OPORTUNIDADE A PARTE INTERESSADA DE COMPROVAR A SUA NECESSIDADE - NÃO CABIMENTO -...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... representação estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ... ílio, conta bancária conjunta, procuração" ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo dom\xC3" ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 54. O disposto neste cap\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.077601-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA AJUIZAR AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Acórdãos nº 2084502-08.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... da inicial para juntar-se procuração e documentos do cotitular da conta ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE POUPADOR FALECIDO - ... da existência de inventário, porém, igualmente necessária a ...
- Acórdãos nº 2138027-65.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
- Acórdão Nº 0001408-63.2015.8.10.0093 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a ... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão Nº 0003525-17.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
... PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA RECORRENTE. SUBSCRITOR QUE HAVIA RENUNCIADO AO MANDATO E SIDO SUBSTITUÍDO. PROCURAÇÃO NOVA, JUNTADA COM O RECLAMO, EVIDENCIANDO SUA ... VIÚVA, INCLUSIVE SEM CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE, NÃO ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Direito de família
... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; ... 7.3.7.3. Casamento por procuração ... O Código Civil admite o casamento por ... Em ambos os casos deve haver representação por advogado ... b) Não consensual: também ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Decisão Monocrática nº 51597082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... PRELIMINARES DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E FALTA DE PROCURAÇÃO. REMESSA DE INVENTÁRIO ...
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Decisão Monocrática N° 07079776420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Compulsando-se os autos, verifico que a procuração e o substabelecimento de ID 33527950 referem-se ao processo de inventário n. 0017035-81.2012.8.07.0001, cuja decisão final se almeja rescindir. Tais instrumentos não autorizam que o advogado subscritor da inicial maneje a presente ação rescisória. Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo máximo
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Decisão Monocrática Nº 0001662-89.2008.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-08-2019
... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... decorrência de sua morte, abriu-se inventário de seu espólio em processo que tramita na ...
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Fundamentos práticos das ações
... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... Procuração: ... Para que o advogado possa requerer o que ... que compete ao advogado fazer por representação, porquanto ele se constitui no representante do ...
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Acórdãos nº 1017524-91.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... álido Inocorrência Procuração" regularmente outorgada por administradora n\xC3" ... conferidos poderes para representação da sociedade empresária ... ção do crédito nos autos do inventário Inteligência do art. 202, IV, do CC ...