procuração representação inventário
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Direito Civil
... incapaz sem a devida representação" legal ... (B) Pelo critério da idade, crian\xC3" ... pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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Acordao N° 1727591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de inventário. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira demonstrada. Benefício concedido. Determinação de emenda à inicial. Descumprimento. Indeferimento da inicial. Resolução do processo sem apreciação do mérito. Cabimento. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, (a) pessoa natural ou jurídica,...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE ... 319, II), bem como com a representação processual regularizada (procuração); ... b) na ... -
Prescrição e decadência
... a José, e, falsificando uma procuração do último, vende o veículo a Pedro. Descoberta ... ósito recursal é determinar se a representação ético-disciplinar formulada pela recorrida junto ... inventário ou em concurso de credores; ... V – por ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8001594-57.2019.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... procuração de ID 32176314, foram outorgados poderes ... de ID 184435865), regularizou sua representação (procuração de ID 185187369) e declarou sua ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses ‘difusos’, ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... procuração , outorgada por instrumento público ou ...
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Enunciados
... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem dos Processos no ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ... ão necessita ser feita mediante representação por advogado. (Grupo: Advogado e Sociedade de ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... em que foi regularizada a representação processual, juntando a procuração assinada pela inventariante, nomeada no processo de inventário nº 8000387-81.2022.8.05.0036, conforme cópia do ...
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Decisão Monocrática N° 00236869020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
DESPACHO Após comunicado o óbito do embargado, determinou-se a citação do Espólio na pessoa de SOLANGE ROSA DOS SANTOS, conforme requerido pelo embargante (ID 24838920). A viúva DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS e as filhas SOLANGE ROSA DOS SANTOS, ALINE ROSA DOS SANTOS, ADRIANA ROSA DOS SANTOS e DAYSE ROSA DOS SANTOS compareceram espontaneamente. Apresentaram procurações e requereram sua habilitação...
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Decisão Monocrática N° 00003668120168070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
DESPACHO Após comunicado o óbito do embargado, determinou-se a citação do Espólio na pessoa de SOLANGE ROSA DOS SANTOS, conforme requerido pelo embargante (ID 24799344). A viúva DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS e as filhas SOLANGE ROSA DOS SANTOS, ALINE ROSA DOS SANTOS, ADRIANA ROSA DOS SANTOS e DAYSE ROSA DOS SANTOS compareceram espontaneamente. Apresentaram procurações e requereram sua habilitação...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; C: correta, pois reflete o ... del credere , vedada pela Lei de Representação Comercial ... “D” é a opção correta ... , o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato. (A) É válido o ... real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua ... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... óteses em que for necessária a representação processual do credor de alimentos incapaz, cabe ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 72 ... e) reter o ...
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Casamento
... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... ário verificar a regulari-dade da representação, o que se faz por meio da procuração que deve ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... conferida procuração onde confere poderes ao Dr. Lucas Andrade Krejci, ... desbaste, com a demonstração de inventario florestal e fotos às fls. 811/821 ... Às fls ... representação, além do mais se trata de vício sanável" (Fl ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ou é pública condicionada à representação e também nas situações da atipicidade das ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ... de execução e no processo de inventário”. Pelo citado dispositivo legal, observa-se ser ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... ência, homologação de sentença, inventário, naturalização, cancelamento de marcas de ... a exercer os poderes de representação em juízo, que poderá substabelecer na pessoa do ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 1.060/1950), mesmo que a representação processual tenha sido prestada por advogado ... o instrumento de mandato, que é a procuração, pois, sem esta, o advogado não poderá propor a ... maiores não há porque se falar em inventário. Nesses casos, tem-se entendido que a viúva e os ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... Silva e informação processual do inventário de José Francisco Reis Pereira (fls. 47/49) ... Marlene para regularização da representação processual (fl. 215) ... O Ministério ... ção nos autos com a juntada da procuração pela inventariante, Sra. Bruna Moreira Castro ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... advogados, independentemente de procuração nos autos, pelos membros do Ministério Público ... Extinta a representação classista, pela Emenda Constitucional n. 20/98, o ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... autorização de todos eles atestando que concordam com a representação através do requerente. Nesse caso, a procuração para o advogado deve ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... do espólio e, havendo processo de inventário ou arrolamento aberto, representa o espólio em ... ário; 3) regularização da representação processual, pois o instrumento de procuração ...
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Inventário por escritura pública
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 61, 76 ... representação, esta última refere-se à possibilidade de manifestar a vontade, mediante ... úblico, como assistente dos interessados, sendo dispensada a procuração, constando da escritura seu nome e registro na OAB. Contudo, é vedada ao ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8029327-35.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 2) regularizar a representação processual da herdeira Maria Luiza Fonseca s, outorgando procuração ao seu advogado, com observação de que deverá ...
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Legislação Complementar
... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Inventário e partilha
... 1. Incluindo os herdeiros por representação, estirpe ou cabeça ou credor. 2. Aguardaremos como os tribunais vão ... representados, no inventário e partilha extra-judicial, por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais ...