procuracao veiculo venda
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Acórdão Nº 2015.600854-1 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OUTORGA DE PODERES PARA VENDA DO AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO REALIZADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ADQUIRENTE ALHEIO AO NEGÓCIO ANTECEDENTE. ATO JURÍDICO QUE SE CONSUMOU, TORNANDO INVIÁVEL A RESCISÃO DA PROCURAÇÃO OU DO SUPOSTO CONTRATO DE VENDA FIRMADO COM O RÉU. RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE QUE SE...
... VENDA DE VEÍCULO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OUTORGA DE ... -
Acordao N° 1399047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade c/c reparação de dano material e obrigação de fazer. Apelo da primeira ré. Não conhecimento. Hipossuficiência não comprovada. Preparo não recolhido. Apelo da terceira ré. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Compra e venda de veículo. Doação à concubina. Ausência de autorização do cônjuge. Vício
... VIA INADEQUADA.COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. DOAÇÃO À CONCUBINA. AUSÊNCIA ... -
Decisão da Presidência nº 1209086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao ... 263): Pois bem, no que se refere a venda do bem, tem-se que o autor logrou demonstrar que ...
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Decisões Monocráticas nº 1209086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao ... 263): Pois bem, no que se refere a venda do bem, tem-se que o autor logrou demonstrar que ...
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Acordao N° 1322278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal. Concessão do benefício. Hipossuficiência comprovada. Compra e venda de veículo entre particulares. Comunicação da venda. Não realizada. Responsabilidade solidária. Art. 134 ctb. Mitigada. Tradição do bem. Stj transferência de propriedade. Não efetivada. Procuração outorgada. Ônus do adquirente.
... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... PARTICULARES. COMUNICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000686-64.2021.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO GARAGISTA (REVENDEDOR). MULTAS E DÉBITOS DE IPVA REGISTRADOS EM NOME DA AUTORA APÓS O REPASSE DO BEM A TERCEIROS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA. PROCURAÇÃO OUTORGADA...
... ru/apelante para que este realizassea venda do seu veculo Ford Ka, com o propsito de adquirir ... -
Acordao N° 1307710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda. Veículo. Alienação fiduciária. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Contrato válido entre as partes. Inadimplemento. 1. Cediço que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor fiduciante, que exerce apenas a posse direta, enquanto o credor fiduciário tem propriedade, ainda que resolúvel. Dessa forma, não
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA ... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANUÊNCIA ... -
Acordao N° 1333103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Aquisição de automóvel. Devolução do veículo ao vendedor para realização de vistoria. Retenção do bem pelo alienante. Procuração em causa própria. Transferência de propriedade. Tradição. Comprovação satisfatória. Entrega do bem e do documento de transferência ao adquirente. Fatos não negados pelo réu. Sentença mantida. 1 - peculiaridades do caso concreto
... DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO VENDEDOR PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA ... Em 2018, ao realizar a venda do bem a ... terceiro, a transferência não ... -
Acórdão Nº 0301143-41.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... RESTRIÇÃO FINANCEIRA. VEÍCULO SINISTRADO APÓS A COMPRA. INSURGÊNCIA DA PARTE ... máximo de 30 (trinta) dias, a contar da venda do bem, sob responsabilidade do novo ...
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Advocacia extrajudicial
... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ...
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Acórdão nº 1.0193.06.015003-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. TRANSFERÊNCIA COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL DEVIDA. O comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação, sendo certo que a ausência de poderes especiais no mandato para recebê-la não implica sua descaracterização. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não importando...
... 51/54), alegando que comprovou a venda do veculo aos requeridos, bem como devem ser ... -
Acórdão nº 1.0193.06.015003-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. TRANSFERÊNCIA COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL DEVIDA. O comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação, sendo certo que a ausência de poderes especiais no mandato para recebê-la não implica sua descaracterização. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não importando...
... 51/54), alegando que comprovou a venda do veculo aos requeridos, bem como devem ser ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ...
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Acordao N° 1232387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato. Contrato estimatório. Ausência de repasse do valor de venda do veículo. Dano material. Valor da indenização. Preço ajustado no contrato. Débitos incidentes sobre o veículo. Responsabilidade do consignatário. 1- provada a realização do negócio jurídico entre as partes e a transferência do veículo a terceiro, fica o réu/consignatário obrigado a...
... AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DE VENDA" DO VEÍCULO. DANO MATERIAL. VALOR ... DA INDENIZA\xC3" ... -
Acordao N° 1751553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Litigância de má-fé. Ausência de dolo ou atos temerários. Preliminar rejeitada. Ação reivindicatória. Compra e venda de automóvel. Inobservância de cautelas básicas. Valor inferior à metade da tabela fipe. Má-fé. Caracterizada. Sentença mantida. 1. Os apelantes apenas exerceram seu direito de interpor o remédio recursal adequado com...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DE CAUTELAS ... proprietário do veículo e sem qualquer documento (contrato, procuração ... -
Acórdão Nº 0027194-36.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDEDORA QUE ... VENDEU VEÍCULO ...
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Acordao N° 1317994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil, processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral com pedido de tutela de urgência. Contrato estimatório. Transferência de veículo. Comunicação da alienação ao órgão de trãnsito. Não realizada. Responsabilidade não comprovada. Ré apenas consignatária. Adquirente estranho à lide. Dano moral. Não caracterizado. Apelo improvido. 1. Apelação...
... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO AO ÓRGÃO DE ... entre as partes, mais conhecido como venda consignada, ... segundo o artigo 534 do Código ... -
Acórdão nº 50033085720168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA. REVELIA. ALEGAÇÕES DE FATO EM CONTRADIÇÃO COM A PROVA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 345, INC. IV, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Inaplicáveis os efeitos da revelia, porque as alegações de fato articuladas pelo autor estão em contradição...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... , consistente na busca e apreensão do veículo descrito na inicial, ajuizada por Douglas ... -
Acórdão Nº 0000982-03.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... venda, sem qualquer prova robusta acerca da autoria do ... veículo, em 17 de setembro de 2013, consoante ...
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Acordao N° 1716499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito civil e administrativo. Apelação cível. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo usado. Tranferência junto ao órgão de trânsito. Responsabilidade dos contratantes. Mitigação do art. 134 do ctb. Possibilidade. Precedente do stj e do tjdft. Negócio jurídico translativo de domínio. Tradição. Procuração comum. Ausência da cláusula in rem suam. Irrelevância. Negócio concluído. Débitos...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TRANFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007572-69.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... até a efetiva transferência do veículo." ... Na inicial, narram, em resumo, que no dia ... É certo que o requerente logrou comprovar a venda do veículo a outrem e a respectiva tradição, ...
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Acórdão Nº 0000214-16.2013.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE QUE, POR SER MERO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, SUA RESPONSABILIDADE DEVERIA SER AFASTADA. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DESTE. REQUERIDO QUE, DE FORMA INCONTESTE, AINDA ERA PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL NO MOMENTO DO INFORTÚNIO.
... ruJoo Hofmann para que este realizasse sua venda no agiu com culpa, de modo que no deve ser ... -
Acordao N° 1326891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Pedido requerido antes da prolação da sentença. Ausência de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Presunção de veracidade. Art. 99, §3º, cpc. Ausência de outros elementos que desqualifiquem esta afirmação. Deferimento. Suspensão da exigibilidade. Efeito retroativo. Prejudicial de prescrição. Não ocorrência. Transferência
... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO ... DETRAN. PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO ... Portanto, a compra e venda de veículos se perfaz pela tradição ... do bem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordao N° 1355379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Direito civil. Negociação de compra e venda de veículo. Anúncio em site de vendas. Olx. Estelionato praticado por terceiro. Comprador e vendedor vítimas de terceiro golpista. Procuração outorgada pelo vendedor em favor do comprador. Pedido formulado em contestação em nítido caráter de reconvenção. Irregularidade formal. Ausência de manifestação em sentença. Julgamento citra petita....
... DIREITO CIVIL. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ANÚNCIO EM SITE DE VENDAS. OLX ...