procuracao veiculo venda
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023512-51.2019.4.04.7100), 20-11-2020
... ativa deu-se anteriormente à revenda do veículo ao recorrido, porquanto, consoante dessume-se dos ... as datas da outorga de procuração para venda do veículo e da restrição do bem na ...
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Acórdão Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... a sua reintegração na posse do veículo discutido nos autos, a expedição de ofício ao ... /SC para cancelamento da comunicação de venda e a revogação da procuração pública ...
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Acórdão Nº 0301279-72.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... dos réus, tendo entregado seu antigo veículo como parte do pagamento mediante assunção de ... , encaminhar ao novo comprador e comunicar venda via sistema DETRAN/SC"; b) "como existe ...
- Acórdão Nº 0302422-34.2018.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
- Acórdão Nº 0301568-28.2016.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
- Acórdão Nº 0303212-40.2017.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 0307125-58.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acordao N° 1240153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Procuração em causa própria (in rem suam). Não se trata de simples mandato. Confere poderes gerais. Exclusivo interesse do mandatário. Veículo objeto de alienação fiduciária. Negócio realizado sem anuência da credora fiduciária. Riscos do negócio. Venda a non domino. Sentença mantida. 1. A procuração em causa própria (in rem suam) não encerra simples...
... EXCLUSIVO INTERESSE DO MANDATÁRIO. VEÍCULO OBJETO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGÓCIO ... FIDUCIÁRIA. RISCOS DO NEGÓCIO. VENDA" A NON DOMINO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A procura\xC3" ... -
Acórdão Nº 0306535-76.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... decorrente da não transferência do veículo com pedido de tutela de urgência em desfavor de ... urgente, já constava a comunicação de venda no dossiê do veículo. Citada, a ré ofertou ...
- Acórdão Nº 0311867-27.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
- Acórdão Nº 0035814-78.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0311887-83.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NÃO PROVIDENCIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRELIMINAR. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. EMPRESA QUE RECEBEU AUTOMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO DE NEGÓCIO REALIZADO COM A AUTORA. EXISTÊNC
... DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCU LO ... ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE DO ... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO PARA ... O NOME DA RÉ OU DE TERCEIRO. ALEGADA ... -
Acordao N° 1299652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Transferência de titularidade de veículo. Procuração outorgada pelo vendedor. Provimento judicial com providência que assegure a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Não comunicação da venda. Responsabilidade solidária pelos débitos. 1. O veículo automotor, por se tratar de bem móvel, tem a transferência de propriedade com a tradição,...
... TRANSFERÊNCIA DE ... TITULARIDADE DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO VENDEDOR ... VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS ... -
Decisão Monocrática nº 50064788120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEíCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN PELO ... a embargante firmou contrato de compra e venda de veículo com a embargada, envolvendo veículo ...
- Acórdão Nº 5003205-82.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Acordao N° 1636040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Compra e venda. Veículo. Ilegitimidade passiva. Preliminar. Não cabimento. Chamamento ao processo. Contestação. Não requerimento. Preclusão. Transferência. Dut. Rasura. Nota promissória em aberto. Responsabilidade de terceiros. Relação jurídica. Ausência. 1. Os apelantes/réus afirmam ausência de responsabilidade da empresa apelante, comercial de veículos up...
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1718071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Veículo objeto de alienação fiduciária. Venda do ágio pelo devedor fiduciante a terceiro. Inadimplemento das parcelas do financiamento. Alienações sucessivas mediante procurações em causa própria. Desconstituição. Inviabilidade. Terceiros de boa-fé. Sentença mantida. 1. A venda do ágio do veículo objeto de alienação fiduciária, pelo devedor...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VEÍCULO OBJETO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA DO ... -
Acórdão Nº 0301663-92.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PROCURAÇÃO OUTORGADA A FUNCIONÁRIO DA CONCESSIONÁRIA, NA QUALIDADE DE PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE O VEÍCULO NÃO ENTROU NO ESTOQUE DA EMPRESA. TELAS DO SISTEMA INTERNO QUE NÃO SERVEM PARA TAL FIM.
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Acórdão Nº 0015910-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA ... de propriedade), afirmando que efetuou a venda de uma motocicleta para o Agravado em 08/12/2016, ...
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Acórdão Nº 5038892-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... do gravame lançado via Renajud sobre o veículo Ford Cargo 1622, ano e modelo 2000, de Placas ... Aduz, outrossim, que o negócio de compra e venda do bem foi formalizado antes do ajuizamento da ...
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Acórdão Nº 5011789-36.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... a rescisão do contrato de compra e venda entabulado entre as partes de maneira verbal, do por objeto o veículo VW/GOL 1.0, ano fabricação/modelo 2010/2011, ...
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Acordao N° 1321596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva. Compra e venda de veículo. Responsabilidade por multas e débitos tributários. Ausência de comunicação da venda junto ao detran. Responsabilidade solidária. Ofício ao detran para cumprimento da obrigação. Impossiblidade. Apelação adesiva. Dano moral. Inocorrência. I - é incontroverso o fato de que o...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE POR ... MULTAS E ... -
Acordao N° 1282097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão contratual. Compra e venda de veículo gravado com alienação fiduciária. Pretensão deduzida contra a instituição financeira. Ilegitimidade ativa ad causam. Cessão de posição contratual. Anuência da credora fiduciária. Inexistência. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1 - não é permitido ao devedor fiduciante, sem a anuência da...
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO ... -
Acordao N° 1250127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de automóvel entre particulares. Procuração. Transferência. Ônus do adquirente. Não efetivada. Comunicação da venda. Não realizada. Expedição de ofício aos órgãos públicos. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. Incumbe ao adquirente efetuar a transferência da propriedade do veículo automotor perante o órgão de trânsito, consoante dispõe o §1
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE ... AUTOMÓVEL ENTRE PARTICULARES ... efetuar atransferênciada propriedade do veículo automotor perante o órgão ... de trânsito, ... -
Acordao N° 1281078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Preliminares de cerceamento de defesa e de incompetência do juízo. Rejeição. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de automóvel entre particulares. Procuração. Transferência. Responsabilidade do mandante (proprietário). Ausência de comunicação da venda ao órgão de trânsito. Terceiro adquirente de boa-fé. 1. Inexistindo necessidade de dilação probatória, deve o magistrado...
... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ENTRE PARTICULARES. PROCURAÇÃO ... efetuar atransferênciada propriedade do veículo automotor perante o órgão de trânsito, ...