procuradores do trabalho
752605 resultados para procuradores do trabalho
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... IV - o ... § 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo ...
- Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... trabalho; ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada ... , de Procurador da República de 3ª Categoria, os atuais Procuradores da República Adjuntos, ficando extintos os seus cargos ... § 1° O ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região compor-se-á de 23 (vinte e três) Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, um dos quais será designado Procurador Regional ... ARTIGO 24 ... Para atendimento da composição da Procuradoria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... União, junto à justiça comum, à militar, à eleitoral e a do trabalho são independentes entre si, no tocante as respectivas funções ... Art ... Geral da República será provido por merecimento, dentre os procuradores colocados nos dois primeiros terços da categoria imediatamente anterior ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8423, DE 14 DE MAIO DE 1992. Cria Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos Efetivos e em Comissão e da Outras Providencias, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8465, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992. Cria Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos Efetivos e em Comissão e da Outras Providencias, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9068, DE 26 DE JUNHO DE 1995. Cria, Na 3 Região da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho, Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos em Comissão e da Outras Providencias.
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Procuradores do trabalho questionam lei de Goiás que permite extrair amianto
Procuradores do trabalho questionam lei sobre extração de amianto
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Procuradores do Trabalho se queixam de cortes orçamentários
Procuradores do Trabalho se queixam de cortes orçamentários
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Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP de geração de empregos
Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP 905
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Ação civil pública (PRT 19ª região ? procurador-geral do trabalho Luís Antônio Camargo de Melo; procuradores do trabalho Jonas Ratier Moreno, Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, Rafael Gazzanéo Júnior, Adir de Abreu, Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar, Victor Hugo Carvalho, Eme Carla Carvalho) ? laginha agro industrial S/A. e outros
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA____ VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL “Deve-se recordar que o mais forte argumento adotado pelos reacionários de todos os países contra os direitos do homem, particularmente contra os direitos sociais, n...
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Auditores, juízes e procuradores do trabalho fazem ato contra portaria
Agência O Globo - BRASÍLIA — Parlamentares, auditores e entidades ligadas à Justiça do Trabalho fizeram um ato nesta quinta-feira no Salão Verde da Câmara contra a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. A...
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Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET)
... trabalho, além de outras receitas (art. 3º) ... O art. 7º da mesma Emenda ... de Inconstitucionali-dade pela Associação Nacional dos Procuradores" do Trabalho em 19.2.2014 (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISS\xC3" ...
- Decreto nº 88.077 de 01/02/1983. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, O CONSELHO SUPERIOR, A CORREGEDORIA GERAL E O COLEGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
... pelo dano causado à Procuradora Regional do Trabalho. 8. Contra o ponto alusivo à condenação exclusiva à pena de multa, o MPF não se insurgiu, operando-se o trânsito em julgado. 9. Nos casos de aplicação exclusiva da pena de multa, o Código Penal, no seu artigo 114, inciso I, estabelece o prazo prescricional de 02 (dois) anos. 10. Extinção da punibilidade pelo reconhecimento ex officio da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma...
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CUT e procuradores do Trabalho pedem que STF adie julgamento da terceirização
CUT e procuradores pedem que STF adie julgamento da terceirização
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da utilização do amianto no Brasil. Após, dedica-se mais diretamente ao estudo da responsabilização civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em razão da utilização do amianto. Por fim, evidencia-se a importância do cuidado com o meio ambiente do trabalho, especialmente
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... de provimento efetivo da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, integrantes do ... - ceder, ou apresentar quando requisitados, na forma da lei, Procuradores Federais; e ... VIII - editar e praticar os atos normativos ou não, ...
- Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... I - Da Procurador-Geral da Fazenda Nacional; ... II - De Procuradores-Assistentes do Procurador-Geral, até o número de 8 (oito); ... III - De ... Quando a urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de trabalho para a discussão ...
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Judiciário pode restringir terceirização, dizem procuradores do Trabalho
Judiciário pode restringir terceirização, diz ANPT
Os parâmetros criados pelo Tribunal Superior do Trabalho para restringir a atividade terceirizada respeitam a Constituição e não geram insegurança jurídica. É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em documento enviado ao Sup... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma ... estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua ...
- Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho