procuradoria da república em goiás
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 ... os serviços, poderá desativar Procuradoria" da União situada em Capital de Unidade da Federa\xC3" ... Federal de Educação Tecnológica de Goiás ... 7. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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EXTRATO DO CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO De termo aditivo
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ: ...
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EXTRATO De termo aditivo
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás, CNPJ: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO De CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº ...
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EXTRATO DO CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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Extrato de Termo Aditivo
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO De CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO De CONTRATO
... PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Partícipes: Procuradoria da República em Goiás - PR/GO, Tribunal de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Partícipes: Procuradoria da República em Goiás - PR/GO e Conselho ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
... 1.18.000.002388/2020-45 Partícipes: Procuradoria da República em Goiás - PR/GO e Associação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...
... de a demandante estar lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe não ... demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... III ... -Geral da Fazenda Nacional, no Estado de Goiás, na data de 03.07.2002, quando da publicação da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o ... A Procuradoria-Geral da República acompanha a manifestação ... : Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso ...
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PORTARIA PR/GO Nº 137, DE 22 DE MAIO DE 2023
... MAIO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das ...