procuradoria geral eleitoral
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MP Eleitoral defende ilegibilidade de Bolsonaro inelegível por abusos em comemorações do 7 de setembro de 2022
Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente ...
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MP Eleitoral defende ilegibilidade de Bolsonaro inelegível por abusos em comemorações do 7 de setembro de 2022
Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente ...
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PGE pede multa a Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores
Agência O Globo -A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ...
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PGE pede multa a Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores
Agência O Globo -A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ...
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Deputado petista pede que Procuradoria investigue participação da primeira-dama em pronunciamento na TV
... - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) faça uma representação na Justiça Eleitoral contra a ...
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... - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) faça uma representação na Justiça Eleitoral contra a ...
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Dodge quer registros negados a condenados por improbidade
BRASILIA A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) passará a tratar com maior ...
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MPF pede cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta ...
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MPF pede cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...á imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for ... às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias ... Militar e de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido ...
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PGE recomenda aprovação sem ressalvas da prestação de contas da campanha de Lula
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal ...
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Procuradoria pede arquivamento de representação contra Bolsonaro por ataque às urnas em reunião com embaixadores
Agência O Globo -A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu o arquivamento da representação feita pela Rede ...
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MP diz que Bolsonaro mobilizou população contra urnas e usou Estado para benefício pessoal
... a condenação de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ...
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MP diz que Bolsonaro mobilizou população contra urnas e usou Estado para benefício pessoal
... a condenação de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ...
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PGE recomenda aprovação sem ressalvas da prestação de contas da campanha de Lula
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...I - a Procuradoria-Geral de Justiça;. II - o Colégio de ...h) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, ou junto ao ...
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MP diz que Bolsonaro mobilizou população contra urnas e usou Estado para benefício pessoal
... páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro L) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ...
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MPE vê abuso de autoridade, de poder político e desvio de finalidade ao pedir condenação de Bolsonaro ao TSE
... páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro L) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ...
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MPE vê abuso de autoridade, de poder político e desvio de finalidade ao pedir condenação de Bolsonaro ao TSE
... páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro L) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ...
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PGE pede extinção de ação para desfiliação de deputados do antigo PSL
BRASILIA — A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e. II - aos produtos classificados nos códigos ..., o termo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança. ARTIGO 764. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;. IV - ao pagamento de ..., referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX - à doação de recursos financeiros a ...ãos e às entidades devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos ...