procuradoria geral eleitoral
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - a Secretaria-Geral"; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria ...
- Rui Falcão pede investigação sobre uso de cadeia nacional de rádio e TV por Michelle Bolsonaro
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... , o termo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - a Secretaria-Geral"; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ... XI - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... XII - a Escola de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - a Secretaria-Geral, como órgão administrativo; ... V - a ... com o serviço militar e o serviço eleitoral ... Parágrafo único. Qualquer pessoa ... ARTIGO 28 ... A procuradoria tem por atribuição fiscalizar e promover o fiel ...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PORTARIA COMISSÃO ELEITORAL 2023-2025
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- MPE solicita que PGR investigue Pastor Isidorio por transfobia contra Erika Hilton
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- Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
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- Procuradoria Eleitoral recomenda reprovar contas de Tarcísio na campanha
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... ãos e às entidades devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos ...
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Gilmar pede 'providências' a pgr, receita e coaf sobre contas da campanha de dilma
... Federal (STF), mandou ofício à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria Geral ...
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Gilmar pede 'providências' a pgr, receita e coaf sobre contas da reeleição da presidente
... Federal (STF), mandou ofício à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria Geral ...
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Coligação contesta nota do ministério público eleitoral
Candidatura de arruda entra com representação contra a procuradoria ... No mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a ... ção eleitoral, com pedido de liminar, contra a Procuradoria Geral Eleitoral. Arruda contesta uma nota divulgada na semana passada pelo MPE, ...
- PGE manifesta-se contra recurso de 'maior ficha-suja do Brasil'
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 ... ão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os créditos constituídos pelo ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - prever, em seu regulamento geral de competições, no mínimo, as seguintes ... Brasil do Ministério da Fazenda, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do ... administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes ...
- MP Eleitoral entra com mais uma ação contra Castro e vice por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral
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- Procuradoria pede ao TRE para rejeitar contas de campanha de Damares por ausência de comprovação de gastos