procuradoria geral eleitoral
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PGR pede que STF encaminhe à Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria
Agncia O Globo -BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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PGR pede que STF encaminhe para Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria por propinas da Odebrecht
Agncia O Globo -BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Resolução nº 1349 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Noviembre de 2006
... Art. 37 da Lei n° 9.096195. Encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para fins do disposto no art. 28 da Lei n° 9.096195 ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Sr. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos autos da PET Cível ... Tem chegado ao conhecimento da Procuradoria-Geral Eleitoral notícias sobre manifestações ...
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Fachin nega haver 'censura' e rejeita pedido de Aras contra resolução do TSE sobre combate às fake news
... Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para suspender trechos da recente resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prev mais agilidade na retirada das ...
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Fachin nega haver 'censura' e rejeita pedido de Aras contra resolução do TSE sobre combate às fake news
... Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para suspender trechos da recente resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prev mais agilidade na retirada das ...
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Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro no STF
... (STF), negou pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para arquivar um inqurito ... de informaes sigilosas da Justia Eleitoral, por parte do presidente Jair Bolsonaro, durante ...
- Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 708, de 14 de Novembro de 2023. Dispõe sobre o Processo Eleitoral para Mandato do Representante Dos Procuradores do Estado Junto Ao Conselho Superior Da Procuradoria-geral do Estado (cspge) e Dá Outras Providências. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere Os Arts. 11, Ix, e 15, Da Lei Complementar Estadual nº
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sujeitos ao imposto conforme regime geral de tributação de que trata o art. 222 (Lei nº ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... competente, providenciará junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a sua exibição ...
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Acordão nº 24831 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
... Advogada: Dra. Leila Menezes Elias ... Agravante: Procuradoria-Geral Eleitoral ... Agravado: Sidnei Ferreira da Silva ... Advogado: Dr ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei nº 9.532, de 1997, art ... ção ou de ato declaratório do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, na forma dos arts. 18 e 19 ... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos ...
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Acordão nº 1784 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... 3. Recurso Especial que se encontra, desde 15.3.2006 na Procuradoria"-Geral Eleitoral para parecer ... 4. Acórdão do Tribunal ~a quo~ que est\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - Secretaria-Geral, como órgão administrativo; ... V - ... com o serviço militar e o serviço eleitoral ... ARTIGO 11 ... Os Vogais e ... vista à parte interessada e à Procuradoria e designar Vogal Relator nos processos de recurso ...
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Resolução nº 1854 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... (PTN). Contas não prestadas. Ciência. Teor da decisão. Procuradoria-Geral Eleitora) ... Arts. 28, III, e 37 da Lei n2 9.096/95 ... os ...
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Resolução nº 1044 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2004
... Art. 37 da Lei n2 9.096/95. Encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para fins do disposto no art. 28, III, da Lei n2 9.096/95 ...
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Mulher de ministro do TSE que disse ter sido agredida pelo marido será ouvida
... Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da Repblica a ouvir lida Souza Matos, ... Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho deste ano, ela apresentou um ...
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Os pontos-chave
Merval Pereira ... Ontem a Procuradoria Geral Eleitoral propôs ao TSE 13 ações de ...
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Acordão nº 21320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2003
ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE. FITA DE VÍDEO JUNTADA COM A PEÇA VESTIBULAR DA REPRESENTAÇÃO. ASSERTIVA DE QUE HOUVE ADULTERAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. - Anexado o documento à inicial, incumbe à parte contra quem produzido suscitar o incidente na contestação (art. 390 do CPC). Intempestividade da argüição reconhecida, desde...
... , desde que aventada soment~ após a manifestação da Procuradoria- Geral Eleitoral, com base em meras conjecturas, desprovidas de ... -
Resolução nº 1027 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Junio de 2003
... 37 da Lei n2 9.096/95 - Encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para fins do disposto no ad. 28 da Lei n2 9.096/95 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tiver apresentado superavit financeiro de ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... Secretaria Especial de Fazenda e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ambas do Ministério ...
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Resolução nº 13986 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1993
REPRESENTACAO CONTRA PROMOTOR ELEITORAL. INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL.
... Preclusão ... Encaminhamento à Procuradoria- Geral Eleitoral ... Vistos, etc., Resolvem os Ministros do Tribunal ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que ... ão final de compatibilidade para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no caso de indicação ... ção e realização de campanha eleitoral; ... VIII - de pessoa que exerça cargo em ...
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Acórdão nº 115492 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1993
- SISTEMA DE SUBLEGENDA PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO MAJORITARIO A QUE ALUDE O ARTIGO 41 NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/ - SENDO AS SUBLEGENDAS LISTAS AUTONOMAS DE VARIOS CANDIDATOS DE UM SÓ PARTIDO AO MESMO CARGO CUJAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS SE SOMAM COMO SE FOSSEM UM CANDIDATO ÚNICO PARA O EFEITO DE QUE SEJAM, PELO PRINCÍPIO...
CT0173, MATRIA ELEITORAL, ELEIO, SENADOR, SUBLEGENDA, SISTEMA ... -
Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Corregedoria–Geral da Justiça Eleitoral AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... a citação dos investigados e, ato contínuo, a remessa à Procuradoria–Geral Eleitoral. A contestação trouxe mero protesto genérico por ...
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Decisão monocrática Nº 0600687-33.2020.6.26.0344 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... 10). 9. A Procuradoria–Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do agravo (ID 159520818, p. 1): ...