procuradoria geral eleitoral
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Acordão nº 22338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I- O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é opinativo. Inexiste norma legal da qual se extraia que o juiz deve analisar todos os pontos suscitados pelo Ministério Público, quando em função custos legis. II- Rejeitam-se os embargos de declaração, pois inexistente o pressuposto indispensável do...
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO ... 1- O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é opinativo. Inexiste norma legal da qual se extraia que ... -
Psdb acusa dilma de abuso de poder por mensagem de natal
... (SP), pretende acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Geral da República contra o que ...
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Resolução nº 46 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Agosto de 1985
... 2) Vista dos autos à Procuradoria-Geral Eleito ral para as provid~ncias que entender cabíveis quanto ... à ...
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Acórdão nº 2000.38.00.010049-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... prestação de serviços à Justiça Eleitoral ... Na inicial a autora aduz que seu pedido se ... de divergência existente entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional ...
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Acórdão nº 2000.38.00.010049-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... prestação de serviços à Justiça Eleitoral ... Na inicial a autora aduz que seu pedido se ... de divergência existente entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional ...
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Acórdão nº 2000.38.00.010049-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... prestação de serviços à Justiça Eleitoral ... Na inicial a autora aduz que seu pedido se ... de divergência existente entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional ...
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Acórdão nº 2000.38.00.010049-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... prestação de serviços à Justiça Eleitoral ... Na inicial a autora aduz que seu pedido se ... de divergência existente entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional ...
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Acordão nº 761 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Agosto de 1997
CONTAGEM DE VOTOS. IMPUGNACAO. DE ACORDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL, "AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DE PREJUIZO A ENSEJAR A DECLARACAO DE NULIDADE DA DECISAO QUE ANULOU OS VOTOS DE DETERMINADA SECAO ELEITORAL. REVOLVIMENTO DE MATERIA FATICA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE EXTRAORDINARIA. PARECER PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO". PARECER ACOLHIDO E AGRAVO IMPROVIDO.
... Contagem de votos. Impugnação. De acordo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, "Ausência de demonstração de prejuízo a ensejar a ... -
Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... Os comportamentos, em geral, passam a ser afetados pela dinâmica de hiperestímulo a prazeres ... 85. Determinação de envio de comunicações à Procuradoria–Geral Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e aos Relatores, no ...
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Decisão monocrática Nº 0601981-18.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
... 159116357). A Procuradoria–Geral Eleitoral emitiu parecer em que se manifestou pelo desprovimento ...
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Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A Procuradoria–Geral Eleitoral, com as restrições assinaladas no parecer, opinou pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do Partido será ... que haja votado na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em 7 ... , com ou sem pronunciamento da Procuradoria, os autos serão conclusos ao Relator, que os ...
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nº 1997.38.00.061029-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Noviembre de 2004
... terem prestado serviços à Justiça Eleitoral de fevereiro de 1993 a março de 1994, como ... Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público ... à Lei nº 8.625/93, emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... , Orçamento e Gestão e à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... II – potencial pagamento ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ... ão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os créditos constituídos pelo ...
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Acórdão nº 309 de Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 1987
INQUERITO. DEPUTADA FEDERAL. CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. SENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR NÃO SE CONFIGURAR, NOS FATOS, CRIME ELEITORAL, E NADA HAVENDO A OBJETAR, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO REQUERIDO.
... ELEITORAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... das agremiações e do sistema eleitoral”, uma vez que o partido político não está ... ões políticas ou outros temas de interesse geral, e travestem opiniões corno fatos, sem qualquer ... Regularmente intimada, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de Inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em face de Aécio Neves ... , pela remessa dos autos à Justiça Eleitoral (fls. 612/620) ... Juntou, ainda, os documentos ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral ... Sumário: 1. Introdução – 2. O propósito da ...
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Decisão monocrática Nº 0600023-35.2022.6.09.0140 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que no ...
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Decisão monocrática Nº 0600046-56.2022.6.04.0063 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que no ...
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Acórdãos nº 2003920-21.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018
... , em que é representante PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ... do respectivo processo criminal eleitoral Pedido de arquivamento, pela douta ... A douta Procuradoria Geral de Justiça ... PODER ...
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Resolução nº 9007 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 1987
... da Bahia, S~o Paulo e Para nos termos do Parecer da Prn curadoria Geral Eleitoral, para encaminhamento de Projeto da Lei ao Congresso Nacional, ... o alcance da matéria, solicitei o Pa- recer da douta Procuradoria-Geral Eleitoral, que emitiu, em ... 18.12.1987 (fls. 45/46), o seguinte ...
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Decisão monocrática Nº 37537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... públicas, disponíveis ao público em geral. Os dados dos candidatos estão disponíveis no ite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dos beneficiários do auxílio estão ... ério da Cidadania, ao INSS e à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; ...
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Decisão monocrática Nº 37574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... públicas, disponíveis ao público em geral. Os dados dos candidatos estão disponíveis no ite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dos beneficiários do auxílio estão ... ério da Cidadania, ao INSS e à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; ...