procuradoria geral eleitoral
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Representações Eleitorais
A Representação Eleitoral é o instrumento jurídico que visa apurar fatos ... apurados deverá encaminhá-los à Procuradoria Regional Eleitoral com todos os dados relativos ... , encaminhando os elementos à Procuradoria--Geral Eleitoral, a quem compete a propositura das ...
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Decisão da Presidência nº 602070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... TEMA SUBMETIDO À REPERCUSSÃO GERAL SOBRESTAMENTO ... O Tribunal, no julgamento do ... Recte.(s) : Procuradoria-Geral Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática Nº 1388927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... a presente demanda seria apenas da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, e não da radoria-Geral Eleitoral. Afirma-se, assim, que o deferimento da ...
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Acórdão Nº 195047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... ‘Conforme observado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, o ... agravante se limita a ... -
Acórdão nº 1999.01.00.106587-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... -Ia a pagar aos autores a gratificação eleitoral prevista na Lei n° 8.625/93, proporcional aos ... Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público ... aos autos certidões emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.106587-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... -Ia a pagar aos autores a gratificação eleitoral prevista na Lei n° 8.625/93, proporcional aos ... Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público ... aos autos certidões emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ...
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Decisão monocrática Nº 0603269-28.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... superar aquele óbice, o que não se dá no caso vertente, a Procuradoria–Geral Eleitoral, parte legitimada à propositura de representação para ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... II - o ... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... 246. Será de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Decisão monocrática Nº 0601293-94.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2023
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral apresentou parecer opinando pelo desprovimento do ...
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Acórdão nº 1997.38.00.006733-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... ça que oficiaram junto à Justiça Eleitoral no Estado de Minas Gerais manifestam recurso de ... Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público ... aos autos certidões emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ...
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Acórdão nº 1997.38.00.006733-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... ça que oficiaram junto à Justiça Eleitoral no Estado de Minas Gerais manifestam recurso de ... Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público ... aos autos certidões emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ...
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Decisão monocrática Nº 0600276-70.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... É a informação. ” 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral manifestou–se pelo “ deferimento do pedido, nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600064-02.2022.6.08.0052 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 5. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento (ID 158306027, p ...
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Decisão monocrática Nº 1410273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em julgamento assim ementado (doc. 3.324): ... Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente. A afirmação ... E como bem destacado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, é firme a jurisprudência do ...
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Decisão monocrática Nº 1337586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que manteve a decisão prolatada pela ... Federal já rejeitou a repercussão geral da matéria relativa à violação dos ... A Procuradoria-Geral Eleitoral apresenta parecer pelo não ...
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Decisão monocrática Nº 1421665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (eDoc 79): ... ELEIÇÕES ... , como bem consignou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, mostra ... [ ... ] clara ...
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Decisão da Presidência nº 904283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... exigível a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional objeto do recurso, ... Recte.(s) : Procuradoria-Geral Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... , abrir-se-á vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação. Após o ... às determinações da Controladoria Geral do Município que, por meio da Orientação ...
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Decisão da Presidência nº 899761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... recursal, sobretudo a repercussão geral ... Ademais, em consonância com o já ... Recte.(s) : Procuradoria-Geral Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 865500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... PROCESSO CIVIL ... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Recte.(s) : Procuradoria-Geral Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática Nº 1473787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral", ementado nos seguintes termos: ... “ELEI\xC3" ... ADI 5.920 e pontuado no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. 14. O acórdão regional ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... ido na cons ciência jurídica geral a extensão da presunção de inocência ... A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer no ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... 2.4 Condenação por crime funcional ou eleitoral; 5.2.5 Ausência de posse; 5.2.6 Impedimentos ... aos acusados em geral são garantidos o contraditório e a ampla ... Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, em Boletim Eleitoral 123/98) ...
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Edital, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL N.º 03/2022 DIVULGA O RESUMO DAS ATAS DE APUR
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... Departamento de Administração ... COMISSÃO ...
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Edital, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL N.º 03/2023 DIVULGA O RESUMO DAS ATAS DE APUR
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... Departamento de Administração ... COMISSÃO ...