procuradoria regional
- Em vigor Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Eleitoral
... II- um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... ção, a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria" Regional, que deverá emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... o objetivo de racionalizar os serviços, poderá desativar Procuradoria da União situada em Capital de Unidade da Federação onde esteja da Procuradoria Regional, hipótese em que esta absorverá as atribuições daquela ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação ... #Redação ... empregador, em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde logo a instauração do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente ... úblico Federal para exercer as funções do ofício de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão ... Parágrafo único. O Procurador Federal ...
- Lei nº 14.290 de 03/01/2022. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão inscritos em Dívida Ativa e executados judicialmente pela Procuradoria Federal junto à Susep ... ARTIGO 57 ... Os débitos relativos ... ção, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ... § 1º ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar ... II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... III - delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo contar, também, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma Ouvidoria, além das unidades ... regional, local ou em áreas determinadas ... ARTIGO 66 ... Quando um ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... º Integrarão a estrutura organizacional de cada agência uma procuradoria, que a representará em juízo, uma ouvidoria e uma auditoria ... VII - de membro de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA___a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA— DF "A cegueira separa o homem das coisas. A surdez separa o homem do homem." Helen Keller O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO D...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção com a sociedade e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria Especial de Fazenda, com ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificao de patologia consignada no Cdigo ... 29 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, cabe Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promover a execuo judicial dos crditos da Unio ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... § 2 São transformados em cargos de Subprocurador Regional ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a possível prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a pré-candidatura à reeleição do governador Cláudio Ca...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a possível prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a pré-candidatura à reeleição do governador Cláudio Ca...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
Agência O Globo -A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a possível prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a pré-candidatura à reeleição do gove...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
Agência O Globo -A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a possível prática de abuso de poder político e econômico, envolvendo a pré-candidatura à reeleição do gove...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, sediado na Rua Bernardo Guimarães, n. 1.615, ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região
Processo: 0055000-10.2013.5.13.0012 Recurso Ordinário Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região) Recorrido: Messias Rodrigues Alves Ementa: AÇ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 114. Fica criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR, conforme o disposto nesta Lei ... Art. 115. Para os fins desta ... § 17. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, editarão os ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em face de All - América Latina Logística Malha Sul S.A
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N. 0001443-50.2012.5.09.0014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, com sede na...
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Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer favorável a Moro em ação sobre domicílio eleitoral
Agência O Globo -SÃO PAULO — A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou, na noite desta segunda-feira, um parecer favorável ao ex-juiz Sergio Moro na ação em que o PT pedia a impugnação da mudança de seu domicílio eleitoral para a capi...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8469, DE 05 DE OUTUBRO DE 1992. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 23 Região da Justiça do Trabalho e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria Cargos Na Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região, em Campinas, São Paulo, e da Outras Providencias.