procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Da advocacia
... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... do Brasil (OAB), em face do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Juízo da ...
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Corrupção
... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... economic sectors on corruption: a cross-regional comparison ... International Interactions, n. 34: ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 5 ... 62 ARIELY, Dan ... Procuradoria de Milão queriam realmente passar um pano limpo ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... executórios.” ... A Advogada-Geral da União manifestou-se pelo ... deferimento da medida ... Instado a manifestar-se, a Procuradoria-Geral da ... República ainda não ofertou ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO TRIBUNAL REGIONAL ... DO TRABALHO DA 1ª ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... 662). PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 8 Supremo Tribunal Federal ... e valorizar a diversidade étnica e regional que não se limita às culturas indígenas e ... ário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, ao defender o sistema de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” ... Conforme os princípios da ... ência e Precedentes Normativos, a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, ... , como bem acentua o parecer da Procuradoria-Geral da República, ‘o julgamento a cargo da ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 19-20). 495. “La pena es un ... ê, v.g., do seguinte aresto do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: HC 200504010422806, ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de Inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em face de Aécio Neves ... bens, serviços ou interesses da União, ressalvada apenas a competência da Justiça ... parlamentar, o qual exerceu até 31 de janeiro de 2019. Quanto à competência ... ção de remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, para ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... União, personificada, naquele ato, pela ... bem enfatizado no parecer da Procuradoria Geral da República relativamente ao mérito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ... DJ/RJ de 17.7.2006 – (DT – Janeiro/2007 – vol. 150, p. 82) ... @@3.7. Entes ... ério Público do Trabalho, como pela Procuradoria-Geral do Estado ... Desse modo, eventuais ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ao Estado Y, por intermédio de sua procuradoria, enviando-lhe cópia ... da inicial para que, ... Federal A, que possui sede no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal determina a ... , para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004206-04.2023.8.19.0210 (Cível), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0004206-04.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FÁBIO JÚLIO DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 19/24, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que determinou, sem...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/10/2023 15:55 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002569-52.2022.8.19.0210 (Criminal), 24-11-2023
PROCESSO N.º: 0002569-52.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ROMARIO BENEVIDES DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 74/79, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que determinou,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/11/2023 18:10 ... Página 1 de 1 ... -
Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , usurpou a competência privativa da União para (a) dispor sobre normas gerais de direito ... Na sequência, a Procuradoria-Geral e o Governador do Distrito Federal ... Rio de Janeiro: Forense, 1986 ... p. 317). Isso é ... Regional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005267-94.2023.8.19.0210 (Fazendária), 29-09-2023
PROCESSO N.º: 0005267-94.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADA: CAMILA ALVAREZ DESIDÉRIO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 26/31, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que determinou, sem...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/09/2023 17:49 ... Página 1 de 1 ... -
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... Instância, Seção de Recursos, Procuradoria e Secretaria. Por fim, têm-se as cortes ... muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país ... resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal ... v. Art. 242, § 3º do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ... de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, caberia ao juiz de primeiro grau, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) ... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não ... Público do Trabalho, indicado pela Procuradoria Regional do Trabalho ... § 1º Os membros dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... APELANTE(S): UNIÃO ... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA ... de remoção dos integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional ... A controvérsia se ... ), boas cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo e também algumas boas cidades ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012709-48.2022.8.19.0210 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0012709-48.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: YURI HONORATO DA SILVA e LENISON DE OLIVEIRA SALLES SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 64/69, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital -...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/08/2023 17:49 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012892-19.2022.8.19.0210 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0012892-19.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: YGOR KAUÃ DA FONSECA MATHEUS e ERIK MARCELO LOURENÇO DO NASCIMENTO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 62/67, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/08/2023 17:49 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005112-91.2023.8.19.0210 (Criminal), 24-11-2023
PROCESSO N.º: 0005112-91.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 32/37, proferida pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leopoldina, que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/11/2023 18:10 ... Página 1 de 1 ...