procuradoria regional da união no rio de janeiro
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ACÓRDÃO Nº 901/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-04-2018
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR UNIDADE TÉCNICA DO TCU, NOTICIANDO POSSÍVEL AMEAÇA À GESTÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL DE ÁREA DA UNIÃO. DEMANDA JUDICIAL ENTRE A UNIÃO E A COMUNIDADE LOCAL, NO TOCANTE À PROPRIEDADE DE TERRAS. INSPEÇÃO. HISTÓRICO DOS FATOS. OITIVA DOS INTERESSADOS. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC ENTRE A UNIÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMANDO DA MARINHA, E O...
... Marambaia, localizada no Estado do Rio de Janeiro, sob a administrao do Comando da Marinha, causado ... , e o Ministrio Pblico Federal, a Procuradoria Regional Federal da 2 Regio, a Superintendncia de ... -
Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... I. A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que ... pela Lei Complementar nr 26, de 13 de janeiro de 1993. Art. 3 º Para o cumprimento do ... ou nos Tribunais de Justiça/Tribunais Regional Federais, conforme a competência para apreciar e ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : GAETS ... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : ... DEPEN, pelo Juízo da Unidade Regional de Departamento ... Estadual de Execução ... sido determinado por este Relator, a Procuradoria-Geral da República ... não teve vista dos autos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas ... II — Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de ... Regionais do Trabalho, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, e nas demais ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas: TRT15, n ... ato lesivo ao patrimônio público da União Federal, Estados e Municípios, mas a Carta de ... Ministério Público. PGDL — Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Lei n. 83/95, de 31 de ...
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor das Justiças Federal, ... UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I ... Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes - RJ ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... , e terá início em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Não podemos ... tenha sido proferida por Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Estado ou do Distrito ... Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo , p. 13-14 ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , foi interposto agravo de instrumento pela União (AI n. 0020306-14.2013.4.03.0000), ao qual foi ... exarados nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos ... 8. À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da ...
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Dos recursos
... ordinário do acórdão do Tribunal Regional para o TST, considerando-se ter sido esta a ... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... da CLT, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho terão legitimi-dade (e ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ...
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Direito individual do trabalho
... de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69 ... (29) BERTOLDI, ... , pelas mãos da própria Procuradoria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
... , no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de ... "Art. 1° Esta Lei autoriza a União a criar a Empresa de Planejamento e Logística ... Política Nacional de Desenvolvimento Regional; ... XXI - elaborar projetos básico e executivo ... de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 93) ... Para Celso ... de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo , representada nte pela Procuradoria Geral do Estado , com sede à R. Pamplona, 227, ... para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Tombamento
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. p. 289 ... são públicos os bens – pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios – ou são ... ; respeito à diversidade étnica e regional; acesso aos bens culturais e fruição; direito ... Tribunal Federal, com parecer da Procuradoria-Geral pela manutenção da sentença, de cujo ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... DE DIREITO DA CIDADE, 16, 2017, Rio de Janeiro: EMERJ. Disponível em: Acesso em: 07 nov ... de alienação de imóveis da União, e dá outras providências ... A proposta ... Na ADIN 5771, movida pela Procuradoria Geral da República, pleiteia-se, por ... Proyecto Regional de Población (CELADE-FNUAP) Fondo de la ...
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Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, por se tratar de causa de interesse de ... compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos ... (A) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Minis-tério ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 36-37 ... 391 Na minha ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... ção a sua sogra, uma servidora da Procuradoria da República em Pernambuco. Ao comunicar sua ... âmbito da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, responsável pelos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda da Corte Imperial, em 1808 ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ... Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região, Ofício de ... , que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, começou a viger em 17 ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 671 ... 324. WAGNER, José ... protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... terceiros responsáveis, Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , v. 1, n. 1, jan./jun ... do seguinte excerto do acórdão regional: “Assim, conforme se extrai dos autos, a ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... essa atribuição a outro órgão da União ... V - Propor ou sugerir aos podêres públicos ... V - A Procuradoria Regional, como órgãos fiscalizador e de ... - Nos Estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal, de 14 (quatorze) ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... o delito de extorsão na cidade do Rio de Janeiro e, em São Paulo, o crime de receptação dolosa ... motivo justificante, a manutenção da união processual. (STF, Ag Rg no Inq. nº 3.515/SP, ... modo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da República, não conheço da exceção ... pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal após o ingresso do réu na magistratura ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... superior, ou seja, ao Tribunal Regional Federal.Precedente do STF (RE n.176.8881-9/RS, ... pedido de reconsideração, em 23 janeiro de 2004, não suspendeu o prazo decadencial ... ção da preliminar suscitada pela procuradoria-geral da republica e cancelamento da Súmula n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016646-66.2022.8.19.0210 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0016646-66.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ALEX SANDER MARZULLO OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 66/71, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Leopoldina, que rejeitou a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:05 ... Página 1 de 1 ... -
A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a ... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sede de apelação, ... atuante junto à Advocacia-Geral da União, trouxe auxílio para a compreensão do litígio ... Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria Federal ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ... de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido ... Consultada a procuradoria, ela indica que a modalidade que deverá ser ...