procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016646-66.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0016646-66.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ALEX SANDER MARZULLO OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 66/71, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Leopoldina, que rejeitou a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:05 ... Página 1 de 1 ... -
Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) MIRANDA, Pontes ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... p. 126 ... no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (794) Não é ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho”. Esse artigo é ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
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Atos administrativos
... 1337) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: PGM – RJ – Prova: r de Procuradoria ... O elemento do ato administrativo segundo o ... entidades que não são controladas pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal não ... Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ao Chefe do Poder Executivo da União, não autorizando, por sua natureza restritiva, ... que o fato fosse de conhecimento da Procuradoria-Geral da República; b) o acordo de colaboração ... Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça ... HC 129877 / RJ - RIO DE JANEIRO ... HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MARCO ...
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Ação Sindical e Fins
... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 2 e ss ... 6096.1 ... BNDT decorrentes de decisão de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... esta lei poderão ser cometidas à Procuradoria do Trabalho ... Art. 14. Além dos previstos ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... Econômico Adjunto, a contar de 29 de janeiro de ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... VI - Procuradoria-Geral do Estado : ... LOURENÇO FLORIANI ... XI - Defensoria Pública da União - Rio Grande do Sul: ... DANIEL MOURGUES COGOY ... 17/08/2020 ... e) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS: ... Exonera AGNALDO ...
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
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Leis
Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre o repouso semanal ... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... por inter-médio de sua federada regional" e bem assim do Serviço de Estatística da Previd\xC3" ... , o processo será encaminhado à Procuradoria" da Fazenda Nacional, para a apuração e inscriç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
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Direito Constitucional
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... que os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro possuem Tribunais de Contas Municipais, pois eles ... ção e o subsídio dos membros da procuradoria dos estados e dos defensores públicos estaduais ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-87.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... APELADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO OUTROS ... Direito Administrativo", 24ª Ed., Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2011, págs. 529/530) e ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2174-2205. Miguel ... contato (PIIRC): (a) Determinar à União Federal que tome todas as medidas necessárias ... na reunião, a representante da unidade regional da Funai então pediu a palavra e afirmou ter ... pertinentes, bem como por membro da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, publicada no Diário ... Oficial ... instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, em ... virtude de aprovação em ... Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, como representante da Secretaria da ... II - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ...
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Responsabilidade civil do estado
... A) A União é responsabilizada por danos nucleares somente ... que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, tenha agredido fisicamente um eleitor.” ... Procuradoria – Sem Especialidade ... Funcionários da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... ão, criada pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. Portanto, com atribuições e ... Vieram os autos com vista à Procuradoria-Geral da República, para parecer no tocante à ... em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... Na Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins encontrou-se uma criança ... competências do Ministério Público da União, a promoção do inquérito civil e da ação ... Dr. Fábio Nesi Venzon - Procuradoria Regional da República ... APELANTE ...
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Acórdão Nº 6441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.441 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... evidente usurpação da competência da União Federal para legislar de forma ... privativa ... 8. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pela ... regional, mecanismo de tutela da dignidade dos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... Em relação à culpa, o Tribunal Regional consignou que as Reclamadas ‘sequer forneciam ... da CLT, que regula a atuação da Procuradoria do Trabalho no primeiro grau de jurisdição nos ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004243-31.2023.8.19.0210 (Fazendária), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0004243.-31.2023.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: GLASIELLY DA SILVA BEZERRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls.31/36, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Leopoldina, que rejeitou a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:04 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002906-41.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0002906-41.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO, MATHEUS LINA DOS SANTOS, DOUGLAS SACRAMENTO GALDINO E SILAS DE OLIVEIRA MUZY JUNIOR. R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 39/44, proferida pelo Juízo do 10º
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:05 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008396-44.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0008396-44.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JÚLIO CESAR LUIZ R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls.59/64, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Leopoldina, que rejeitou a transação...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:04 ... Página 1 de 1 ...