procuradoria república bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. ... parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 ... os serviços, poderá desativar Procuradoria" da União situada em Capital de Unidade da Federa\xC3"... Federal de Educação Tecnológica da Bahia. 3. Centro Federal de Educação Tecnológica da ...
- DEC 0 de 28/12/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 28/12/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. ...º Fica a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizada a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...ém, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma ...- TELERGIPE;. XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA;. XII - Telecomunicações de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ...III - órgãos seccionais:. a) Procuradoria Federal Especializada;. b) Auditoria Interna;. c) ... Regional Sul da Bahia 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ..., de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas ...II - Diretoria Colegiada;. III - Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União;. ...
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ACÓRDÃO Nº 1410/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-07-2017
REPRESENTAÇÃO. ANTAQ. CODEBA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.780/2010 EFETUADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME CONTRA O ACÓRDÃO 1.736/2016-PLENÁRIO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1736/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2016
REPRESENTAÇÃO. ANTAQ. CODEBA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.780/2010 EFETUADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
... de representação da Procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes acerca da legalidade da ... autorizou a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a aditar o Contrato nº 12/2000, firmado ... -
Acórdão nº 0055568-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2014
1. O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n. 4240/2012-MML/PRMG, de 5 de junho de 2012, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, designou Procurador da República lotado na Procuradoria da República no Estado da Bahia, para atuar, em conjunto com a Procuradora da República Mirian do Rozário Moreira Lima, promotora natural do...
...Quando fui juiz federal na Bahia, houve um homicídio de dois agentes da Polícia ... acusação a cargo de um Procurador da República do Estado da Paraíba, mesmo existindo vários ...Não vamos falar de Procuradoria da República, porque a Procuradoria da ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato ... e Rio Grande do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados. § 1º Fica assegurado aos ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Instituto Federal de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o INSTITUTO FEDERAL DE ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Estadual ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o INSTITUTO AVANÇADO DE ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a FACULDADE AGES DE ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Pitágoras ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Unidade Regional ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Estácio de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Fundação Visconde de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Editora e ...