procuradoria republica rs
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Decisão da Presidência nº 172074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2019
... Apresentação de representação tida como caluniosa na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana-RS ... Ausência de prejuízo ...
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Deputado do PL pede que PGR investigue ministro das Comunicações por suposto tráfico de influência
... o ministro das Comunicaes, Juscelino Filho (Unio), para que a Procuradoria-Geral da Repblica apure suposto trfico de influncia dele envolvendo ...
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Decisão monocrática Nº 52455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... Dispenso o pedido de informações, bem como a remessa à Procuradoria-Geral da República (art. 52, parágrafo único, do RISTF), por entender ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 5º, caput; 62; ... 170 e 174 da Constituição da República ... Inicialmente, o recorrente afirma que a Medida Provisória nº ... ECONÔMICO. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL.” ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não provimento do ... apelo extremo. Esta ...
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Decisões Monocráticas nº 172768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ções às instâncias antecedentes e determinei vista à Procuradoria-Geral da República. 8 ... O juízo da Quinta Vara Federal de Novo ...
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Decisão da Presidência nº 172768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ções às instâncias antecedentes e determinei vista à Procuradoria-Geral da República. 8 ... O juízo da Quinta Vara Federal de Novo ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3243/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-06-2014
... Processo TC-013.808/2014-1 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Procuradoria da Repblica/RS1.2. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
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Padilha diz que chances de 2ª denúncia contra Temer ‘são as maiores do mundo’
... de o presidente Michel Temer ser novamente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) "são as maiores do mundo". Nesta segunda-feira, ...
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Decisão monocrática Nº 200697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... 5. Colham parecer da Procuradoria-Geral da ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3683/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-05-2017
... Processo TC-005.890/2017-9 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Procuradoria da Repblica/RS (26.989.715/0028-22) 1.2. Unidade: Tribunal Regional do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8768/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-08-2016
... ; c) dar cincia deste Acrdo ao Ministrio Pblico Federal - Procuradoria da Repblica no Municpio de Canoas / RS, com o envio de cpia da instruo da ...
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Decisão monocrática Nº 11759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... ARTIGO 20 DA LEI 7.716/1989. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ... Decisão: Trata-se de investigação ...
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Decisão monocrática Nº 3461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de Recomendação da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul para apuração de denúncia de ...
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Decisão monocrática Nº 172384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 4. Colham o parecer da Procuradoria ... 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7297/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-12-2012
... Interessados: Ipojucan Corvello Borba (299.312.310-68); Procuradoria da Repblica/RS - MPF/MPU (26.989.715/0028-22) 1.2. rgo/Entidade: ...
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Decisão monocrática Nº 64226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... ção para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal ... do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 985/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-03-2018
... Representante: Procuradoria Regional da Repblica - 4 Regio/RS - MPF/MPU. 1.2. rgo/Entidade: ...
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Acórdão Nº 630137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito constitucional, tributário e previdenciário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Contribuição previdenciária. Não incidência. Portadores de doenças incapacitantes. Norma de eficácia limitada. 1. Repercussão geral reconhecida para determinação do alcance da não incidência prevista no § 21, do art. 40, da Constituição, acrescentado pela EC nº 47/2005. O referido...
... Constituição da República Federativa do Brasil traz um limitador da ... contribuição ... 7. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo ... provimento do recurso, opinando ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 154972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... 2 ... Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ... Brasília, 11 de abril de 2018 ...
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Decisão da Presidência nº 154972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... 2 ... Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ... Brasília, 11 de abril de 2018 ...
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Decisão monocrática Nº 46277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria ... Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão monocrática Nº 51482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria ... Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República ...
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Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... luz do art. 5°, inciso XXXVI, da Constituição da República.” ... A Ministra Carmén Lúcia homologou a desistência do referido RE ... A Procuradoria-Geral da República - PGR, em manifestação da lavra ... do ...
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Decisões Monocráticas nº 34829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... ções ao juízo reclamado e determinei vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. 4 ... O juízo da Segunda Vara de Execuções ...