procuradoria republica rs
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 756/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2009
... Interessados: Paula Martins-Costa Schirmer (937.483.960-15); Procuradoria da Repblica/RS - MPF/MPU (26.989.715/0028-22) 1.2. rgo/Entidade: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3795/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-06-2015
... Interessados: Carolina da Silveira Medeiros (632.303.300-30); Procuradoria da Repblica/RS - MPF/MPU (26.989.715/0028-22)1.3. rgo/Entidade: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1104/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... /0001-01); Lara Marina Zanella Martinez Caro (967.358.720-53); Procuradoria da Repblica/RS - MPF/MPU (26.989.715/0028-22) 1.2. rgo/Entidade: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133042220214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813304-22.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro ADVOGADO: Maria Gabriela Nicolau De Sousa Fontoura De Oliveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª...
... 21402069) ... A douta Procuradoria" Regional da República - 5ª Região ofereceu parecer opinando pela denega\xC3" ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7268/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016
... Interessados: Max dos Passos Palombo (788.737.890-72); Procuradoria da Repblica/rs - Mpf/mpu (26.989.715/0028-22) 1.3. rgo/Entidade: Agncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070151620184058201), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0807015-16.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY SERV SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ALAGOA NOVA PREFEITURA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... ão da obra à empresa, tendo buscado uma solução junto à Procuradoria do Município, que emitiu parecer recomendando o distrato, o que foi ... cinco centavos), conforme quadro elaborado pela Procuradoria da República no Estado da Paraíba e documentos de id. 4058201.2946159 e ... -
Acórdão Nº 176901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da materialidade criminosa e autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova.
... HC 176901 / RS ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo ... indeferimento da ordem ... -
Acórdão Nº 219555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Processo penal. Art. 580 do CPP. 3. Não há benefício extensível a corréus quando o Superior Tribunal de Justiça provê recurso especial apenas para determinar novo julgamento de embargos de declaração que somente os corréus interpuseram. 4. Agravo regimental desprovido.
... HC 219555 ED / RS ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não ... conhecimento do writ e pela ... -
Direito Constitucional
... 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART ... a representação do excipiente em face do excepto perante a Procuradoria-Geral da República por crime de abuso, não será suspeição. 7. A ...
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Acórdão Nº 855649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... inciso III, da Carta da República. Afirma incompatíveis, com a ... Lei Maior, o artigo 6º da Lei ... fiscalizatório ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo ... desprovimento do recurso, em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relat ivo ao ... ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo como objeto o artigo 33, ...
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Decisão da Presidência nº 4692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... 97A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela improcedência da reclamação, em ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 981/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-03-2014
... Processo TC-004.456/2014-9 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Procuradoria da Repblica no Municpio de Pelotas - RS 1.2. Unidade: Prefeitura Municipal ...
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Decisão monocrática Nº 1355566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... (eDOC 67, p. 9) ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento do recurso: ...
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Decisões Monocráticas nº 6134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... O Presidente da República, representado pela Advocacia-Geral da União, suscita preliminar de ... A Procuradoria-Geral da República opina pelo deferimento parcial da ordem, ...
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Decisões Monocráticas nº 617213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... Determinei a remessa de dois processos versando a matéria à Procuradoria Geral da República ... O processo piloto - Recurso Extraordinário nº ...
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Decisões Monocráticas nº 161451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 12 de março de ...
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Decisão da Presidência nº 145343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... Instada a manifestar-se, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela concessão da ordem. (eDOC 12) É o ...
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Decisão monocrática Nº 200968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... 42 e 43) ... 6. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não provimento ao recurso. Expõe ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. VIA INADEQUADA PARA CONTROLE ABSTRATO DE ATO NORMATIVO. SÚMULA N. 266/STF.I - Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado contra o Decreto n. 56.120/2021, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a necessidade de apresentação de documento que comprove...
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ACÓRDÃO Nº 10890 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA GESTÃO IRREGULAR DE RECURSOS FEDERAIS. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
VISTA, relatada e discutida esta representao da Procuradoria da Repblica no Municpio de Novo Hamburgo/RS sobre indcios de ... -
Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... A Procuradoria-Geral da República, instada a se manifestar, posicionou-se favoravelmente ...
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Decisões Monocráticas nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... A Procuradoria-Geral da República, instada a se manifestar, posicionou-se favoravelmente ...
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2022
... Vistos etc ... O Senhor Procurador-Geral da República Augusto Aras interpôs agravo regimental contra a decisão em que ... da administração envolva, de fato, tal como defende a Procuradoria-Geral da República, inúmeras decisões discricionárias (v.g., ADI ...