procuradorias inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000239-12.2011.4.04.7201),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, o que não ocorreu no caso.
...EMBARGANTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO. :. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. DOMINGOS CELITO NOBRE. ADVOGADO. ...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010127-26.2011.4.04.7000),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, de correção de erro material, o que não ocorreu no caso.
...EMBARGANTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO. :. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. LUIS CARLOS MARTINS. ADVOGADO. ...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5016484-36.2017.4.04.9999),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, de correção de erro material, o que não ocorreu no caso.
...:. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS". EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIP\xC3"...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5051709-89.2014.4.04.7100),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, de correção de erro material, o que não ocorreu no caso.
...EMBARGANTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO. :. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. MARIO ARNOLDO SCHOPF. ADVOGADO. ...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044686020194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0804468-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MF - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: Ricardo Cavalcanti Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SIMPLES NACIONAL....
... federativos, representados em juízo por suas respectivas procuradorias; III - as ações promovidas na hipótese de celebração do convênio ... "que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja ... -
Decreto nº 4.688 de 07/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) Auditorias Regionais;. f) Corregedorias Regionais;. g) Procuradorias de Tribunais;. h) Divisões de Cobrança de Grandes Devedores;. i) Divisões de Julgamento; e. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5014282-05.2012.4.04.7108),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, de correção de erro material, o que não ocorreu no caso.
...:. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS". EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIP\xC3"...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo ... -
Decreto nº 5.257 de 27/10/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) Auditorias Regionais;. f) Corregedorias Regionais;. g) Procuradorias de Tribunais; e. h) Seções de Comunicação Social. CAPÍTULO III. DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO. Art. 3º O INSS ...
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Legislação Complementar
... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver indenização a ser paga ou houver decorrido o prazo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal, as dos incisos I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002900-92.2015.4.04.7210),27-04-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. 1. Reafirmação do entendimento uniformizado pela TRU4a.R de que "Se à época do requerimento administrativo o autor ainda não possuía direito ao benefício pleiteado, mas, durante o trâmite judicial continuou a contribuir, obtendo, assim, o tempo faltante para tanto, mostra-se...
...RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009049-51.2012.4.04.7003),27-04-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. DESCABIMENTO. SÚMULA 43 DA TNU. JULGAMENTO DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 APENAS QUANTO AOS JUROS. INCIDENTE CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO.
...RECORRENTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RECORRIDO. :. NELCI FATIMA SACHERTT. ADVOGADO. :. NARA CARDOSO. MPF. :. ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009505-03.2014.4.04.7206),27-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 723307, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional e reafirmou a jurisprudência dominante daquela corte no sentido da vedação do fracionamento da execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que eventual parte do crédito...
...RECORRENTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RECORRIDO. :. MARCIO HERALDO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5016827-24.2016.4.04.7200),27-04-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DO TETO DO VALOR DE BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCINAIS 20/98 E 41/03. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reafirmação da jurisprudência da TRU no sentido de que "Não incide decadência em relação às aposentadorias proporcionais ou integrais, quanto à aplicação dos novos tetos das Emendas...
...RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013316-42.2012.4.04.7108),27-04-2018
AGRAVO INTERNO. 1. Mantém-se decisão monocrática que não admitiu incidente de uniformização, quando não impugna a integralidade da fundamentação da decisão recorrida, e cujo exame envolve matéria de fato (Súmula nº 42 da TNU: 'Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato'). 2. Agravo a que se nega provimento.
...IMILIA DE SOUZA. RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AGRAVADA. :. DECISÃO. EMENTA. ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002714-21.2014.4.04.7205),27-04-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FATO PROVADO EM JUÍZO. EFEITOS FINANCEIROS CONTADOS DA DER. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reafirmação da jurisprudência da TRU no sentido de que "os efeitos financeiros da revisão do benefício previdenciário retroagem à DER/DIB quando os requisitos legais já se encontravam aperfeiçoados naquele marco, ainda que a...
...RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004109-24.2014.4.04.7213),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E O ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se conhece da alegação de cerceamento de defesa quando esta demandar, para seu reconhecimento, a análise do
...AGRAVADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. AGRAVO EM INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004215-69.2016.4.04.7001),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. o acórdão recorrido, em face das circunstâncias do caso concreto, reconheceu a eficácia da CTPS como prova de atividade rural a partir do registro dos vínculos como empregado. 2. Estender ou não a eficácia
...AGRAVADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. AGRAVO EM INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5016325-54.2016.4.04.0000),27-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não constitui omissão suprível por embargos a não manifestação expressa acerca de todas as alegações tecidas pela parte. 2. O fato de a decisão do Presidente da Turma Regional de Uniformizaçã
...:. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5011492-89.2014.4.04.7104),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMA E O JULGADO RECORRIDO. PRETENSÃO AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os acórdãos paradigma tratavam da utilização de provas técnicas, qualidade afastada pela Turma de origem em razã
...INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. AGRAVO EM INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002456-30.2013.4.04.7210),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 42 DA TNU. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O acórdão de origem, além de referir a profissão de comerciante pelo genitor do requerente, entendeu que não havia prova da atividade rural, assim como teve por indemonstrada a ocorrência de...
...AGRAVADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. AGRAVO EM INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010285-49.2014.4.04.7009),27-04-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMPO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DA TRU ADMITE O CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A DER APENAS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. INCABÍVEL RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL ANTE A NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO. JULGAMENTO DE ORIGEM ALINHADO COM ESTE...
...RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003461-17.2013.4.04.7201),27-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O NÃO CONHECIMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PARADIGMAS DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se conhece de pedido de uniformização regional que indica como paradigmas acórdãos de TRFs, pois necessária a demonstração de divergência entre as turmas recursais da região ou,...
...AGRAVADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5012663-06.2013.4.04.7205),27-04-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FATO PROVADO EM JUÍZO. EFEITOS FINANCEIROS CONTADOS DA DER. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reafirmação da jurisprudência da TRU no sentido de que "os efeitos financeiros da revisão do benefício previdenciário retroagem à DER/DIB quando os requisitos legais já se encontravam aperfeiçoados naquele marco, ainda que a...
...RECORRIDO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013091-10.2012.4.04.7112),27-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
...EMBARGANTE. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO. :. ACÓRDÃO. INTERESSADO. :. ROSELI DE SOUZA MARTINS. ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003419-15.2016.4.04.7119),27-04-2018
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PREPONDERÂNCIA DA RENDA PROVENIENTE DE OUTRAS ATIVIDADES. PRETENSÃO DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As provas materiais em nome de membro do grupo familiar que exerce atividade urbana não podem ser estendidas aos demais componentes...
...:. DALMIR RECH. AGRAVADO. :. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MPF. :. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EMENTA. AGRAVO EM INCIDENTE DE ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico que o(a) TRU - Previdenciário, ao apreciar os autos ...