procuradorias inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001521-40.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002053-14.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007584-18.2013.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001755-22.2014.4.04.0000),26-04-2018
... João Fábio Hilário ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000062-03.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002784-10.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000055-11.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007587-70.2013.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000875-30.2014.4.04.0000),26-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... PROCESSUAL ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 3ª Seção, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0011927-28.2016.4.04.9999),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu no caso.
... INSS ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... ACÓRDÃO DE FOLHAS ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5025031-42.2016.4.04.7108),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. REAVALIAÇÃO MÉDICA. NÃO REALIZAÇÃO POR DIFICULDADE NO AGENDAMENTO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. Descabido o cancelamento de benefício previdenciário em razão da não realização de perícia médica com a finalidade de reavaliar as condições que ensejaram a concessão do benefício, quando a não realização da perícia...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5035367-31.2017.4.04.9999),09-04-2018
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... LEDI MARIA MAYER MALLMANN ... LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020278-71.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. COMPANHEIRA E FILHOS. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. RECLAMATÓRIA TRABAHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. A prova unicamente testemunhal,
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... GLAUCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Pais) ... JONNAS OLIVEIRA DA SILVA ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Ministério do Trabalho
... , do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado; ... II - local, data e hora da apreensão e lavratura do ... Parágrafo único ... Nas procuradorias em que o contingente esteja todo investido em cargos de chefia, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5035726-59.2014.4.04.7000),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não prevê qualquer dispositivo que vede a renúncia à aposentadoria. De outra parte, não se cogita de qualquer interesse público no sentido de compelir o segurado a continuar percebendo os seus proventos de aposentadoria. Tratando-se de direito...
... KARMINE DOS SANTOS MARTINS ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013055-61.2017.4.04.9999),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELANTE ... MILTON PADILHA ... ADVOGADO ... MARCELO MARTINS ... SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5042674-36.2017.4.04.9999),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... CAMILA MACHADO DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020508-74.2017.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO INDEVIDA. RESTABELECIMENTO. Comprovado que a cessação do pagamento do benefício do impetrante ocorreu por erro administrativo, é de ser reativada a sua aposentadoria por tempo de contribuição.
... SANDRO GLASENAPP MORAES ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0002094-83.2016.4.04.9999),09-04-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento de produção de prova pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
... Vilmar Lourenco ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... (Os mesmos) ... DIREITO ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018589-83.2017.4.04.9999),09-04-2018
... JUAREZ ANTONIO DA SILVA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056962-86.2017.4.04.9999),09-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não ocorreu no caso.
... INSS ... INTERESSADO ... OSVALDO DE OLIVEIRA LEMES ... ANA DILENE WILHELM ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018167-11.2017.4.04.9999),09-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5073121-31.2017.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS NA PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. 1. Falecendo o autor da ação de revisão de benefício, no curso da demanda, é possível continuar o processo, mediante habilitação, sem necessidade de ajuizamento de ação autônoma para recebimento dos valores devidos. 2. A viúva tem legitimidade
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... BONFILHO MOREIRA PAZ ... AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5066902-75.2017.4.04.9999),09-04-2018
QUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO RELACIONADA A BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSIVE REVISIONAL. JUSTIÇA ESTADUAL. Segundo firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas relacionadas a acidente do trabalho, inclusive aquelas que dizem respeito à revisão de benefícios...
... ARTUR CÉSAR DE SOUZA ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... VILMAR ROSSETTO ... Lindomar Orio ... QUESTÃO DE ORDEM ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5060192-63.2017.4.04.0000),09-04-2018
... INTERESSADO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do ...