pródigo significado
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A proibição de bis in idem e a tributação
...Aliás, o sistema brasileiro é pródigo em exemplos de tributos idênticos em sua essência (estamos nos referindo ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da economia processual mais exacerbada, o processo do trabalho é pródigo nos julgamentos fora ou além do pedido, sem que isso seja considerado ...Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 0 / DF caráter profundamente substantivo de seu texto, pródigo em normas de cunho valorativo (SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, ...á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Curatela
...Se alguém torna-se louco ou pródigo e nato tem tutor, que a sua pessoa e seus bens sejam confiados à curatela ... O termo interdição (latim. interdictio ) tem o significado linguístico de: “Proibição perpétua ou temporária de exercer certos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...g. o menor, o louco, o ausente, o declarado pródigo. Nesses casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
...Nesse contexto teórico, convém lembrar que o século XIX foi pródigo em generalizações, amplas construções teóricas e esquemas abstratos ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
..., a não ser que houvesse meios que determinassem o significado das normas independentemente das suas preferências pessoais. 483 Como bem ... que busca a verdade a todo custo, método esse que o Direito é prodigo em reproduzir, Herrera reconhece nos direitos humanos seu caráter ...
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A dinâmica do usufruto
..., e muitas vezes o que parece ser uma coisa para uns tem um significado diferente para outros, ensejando equívocos e novas discussões. E aí, de ...Se você tem um filho pródigo, gastador inveterado que seguramente dissipará a herança que um dia ...
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Conflito de leis no tempo
... matéria representa para nós, que vivemos em país tão pródigo na elaboração de leis, tantas delas revestidas de inegável casuísmo. ..., a expressão direitos adquiridos não se toma no seu significado mais geral, que compreenderia também os direitos consumados, mas ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
.... 2. VULNERABILIDADE EM GERAL . A compreensão do significado de um conceito e a sua utilização é um desafio corrente para os ...Percebe-se que o testador é então tratado como um pródigo em potencial 14 . . A questão que se apresenta com fundamental ...
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Os Princípios nas Constituições
...8078/90) é mais pródigo: . Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de ... la función autónoma de fuente del Derecho, pueden tener un significado informador de la ley o de la costumbre. ------------------------------. ...
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Pessoas Naturais
... mera troca de etiquetas, mas de uma alteração que tem um significado profundo: do sujeito de direito (construído à luz de uma racionalidade .... . 6.6.3.1 Os pródigos . O pródigo é aquele indivíduo que dissipa o seu patrimônio. A prodigalidade, no ...
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Acesso à justiça
...ção Federal de 1988), reconhecendo a efetiva ampliação do significado dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos ou quase uma ...pródigo de exemplos de preceitos que decisivamente demonstram a intenção do ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... problemas, e advogados, autoridades e cidadãos debatem o significado de termos que pareciam claros há alguns anos. No final das contas, as ...ízos ao povo, o que o Estado nacional-socialista alemão foi pródigo em fazê-lo. 64 Cf. CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del proceso ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... da felicidade), tem revelado admirável percepção do alto significado de que se revestem, de um lado, quanto à proclamação da legitimidade ... um idoso não pudesse dispor, com liberdade, de seu patrimônio (pródigo). Aliás, discute-se hoje amplamente o direito ao reconhecimento. Se ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
.... Quanto ao pródigo — pessoa que gasta de maneira destemperada o patrimônio —, continua ... da consciência, não estiver em condições de compreender o significado da declaração de vontade por ele emitida, ou de proceder de acordo com ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
...Também é o caso do chamado "pródigo". Neste caso o fenômeno do superendividamento se dá em função de que ... surendettement , traduzindo-se sur que vem do latim e tem o significado de super”. . Com isso, a legislação pátria buscou implementar um ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... da figura do bloco de constitucionalidade, que passou a ter significado especial na América Latina 274 . . Enquanto seja característica comum ... . O Supremo Tribunal Federal é pródigo tanto na importação de institutos e instituições quanto na recepção ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... toda definição dos termos e expressões que fiquem longe do significado que adquirem na linguagem coloquial seja proporcionada pelas próprias ..., os valores antagônicos implicam-se reciprocamente: bem x mal, pródigo...
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Direitos fundamentais de liberdade
... mudança havida dá começo à idade do Constitucionalismo, tão pródigo de sucessos, tão relevante nos seus fastos históricos, tão determinante ... fundamentais abstratamente garantidos poderiam perder qualquer significado prático”. É dizer: “a garantia constitucional restaria, em última ...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
..., submetido ao rígido controle do patrão em um âmbito fabril, pródigo em acidentes e adoecimentos, em que a pauta protetiva gravitava em torno ...É no processo de juridicização que constrói um significado próprio para o âmbito jurídico, sendo conceituado de maneira mais ... -
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
O presente trabalho realiza uma abordagem sobre o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, dando ênfase à evolução jurisprudencial sobre o tema e às mudanças legislativas ocorridas até o presente momento. Assuntos como a intertemporalidade, princípios penais e processos penais, provas, aspectos criminológicos e a influência da mídia na produção...
... “populismo midiático”, conceituado por Gomes (2013) como “pródigo em difundir (nessas áreas) dezenas de crenças mágicas (de que mais leis ... (2008, p.715): A teoria da linguagem permitiu descobrir o significado da projeção de imagens ou símbolos na psicologia do povo pelos meios de ... -
Regime não cumulativo
... O legislador foi extremamente pródigo ao definir “receita bruta” na redação originária do art. 1º, § ... a de melhoria – é contribuição verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da h.i. (v. n. 59.4 e 60.7). ...
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Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... interpretação das cláusulas constitucionais, reelabora seu significado, para permitir que a Constituição se ajuste às novas circunstâncias ... fazer esta função social, foi, especialmente no Brasil, pródigo (somente) para as elites , enfim, para as camadas médio-superiores da ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
...Um Estado absolutamente pródigo na proteção dos trabalhadores, enfraquece a própria atuação do ...