Produção agrícola alternativa
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ... para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, ...ão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e ...III - promoção das diversas formas de associativismo como alternativa e opção para ampliar a oferta de emprego e de integração do ...
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Em vigor
Código Penal
...-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;. c) ... de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente ...ção for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... dez por cento do benefício auferido, alternativa ou cumulativamente em despesas:. #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de saúde e de meio ambiente, os produtos formulados de uso agrícola poderão dispor de recomendações para uso:. #Incluído pelo Decreto nº ... de referência para o ingrediente ativo de interesse ou a alternativa de encaminhamento para o pleito de registro, no prazo de trinta dias após ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ...739, como alternativa à forma de apuração disciplinada nos incisos I ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ..., poderá ser aceita rota alternativa proposta por beneficiário. § 2º O trânsito ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - beneficiamento de pecuária, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...c) um indicado alternativa" e sucessivamente pela CNI e pela CNA;. III - tr\xC3"... 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... em áreas já desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais;. II - mitigar o ... para o desenvolvimento de sistemas de produção que integrem, entre si, ecológica e ...: sistema que integra os componentes agrícola e pecuário, em rotação, consórcio ou ...
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Indeferido
Código Florestal
... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. ...ógico Econômico- ZEE e pelo Zoneamento Agrícola, ouvidos o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente ... ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao ...
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Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
...Os incentivos governamentais à pequena agricultura familiar e às práticas agrícolas ecológicas podem ser uma alternativa" viável para uma produção de alimentos que garanta segurança alimentar e nutricional, com maior respeito ao meio ambiente e observando-se os princ\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este plano também ... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica. Indústria. O ...ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... de regeneração, com a finalidade de produção e comercialização. . § 1o Nos casos em que o ...IV - indicação da atividade agrícola, pecuária ou silvicultural a ser desenvolvida na ... informações e a inexistência de alternativa locacional na propriedade ou posse para a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
..., bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da ..., poderá ser aceita rota alternativa proposta por beneficiário. § 2º O trânsito ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. lll – beneficiamento de ...
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Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... e o desenvolvimento de um modelo de produção agrícola sustentável, com base na agroecologia, ...Propõe, como alternativa, outro modelo de produção agrícola ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. Dispensar-se-á a produção inicial dos documentos:. a) quando existentes em ... quantia certa, podendo, todavia, ser alternativa, quando o fôr o pedido. Parágrafo único. A ... de indústria extrativa, fabril, agrícola outras, indispensáveis ao seu funcionamento;. ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção e comercialização, ...íveis e à geração de energia alternativa;. III - acompanhar, de forma ...
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Sanção Penal
..., ressalva feita apenas à sanção alternativa consistente na perda de bens ou valores (v. n. ... a pena deve ser cumprida em colônia agrícola", industrial ou estabelecimento similar (art. 33, \xC2"...ária não depende, necessariamente, da produção de um prejuízo material. Sempre que a infração ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos ... – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e ...Ainda nesta última alternativa, a produção de uma nova existência, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042242920188060059), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004224-29.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: Gwerson Jocsan Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ)
... Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos ...alternativa de renda para a família de modo a garantir a ... fundamentou sua negativa, além da produção documental muito recente, na ausência de ... -
Direito Constitucional
... à Constituição, como mencionado na alternativa. Não são necessárias técnicas de revisão ou ...produção de efeitos, a norma de eficácia contida é ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3"...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP). ...Se escalarem, fica a. alternativa. (..). 15:37:09 Deltan Vcs sabem se a conducao ...Nesse sentido, pondera CELSO AGRÍCOLA BARBI:. “A suspeição, diferentemente [do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038820194058002), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800303-88.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo Pessoa ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão
... deu por culpa sua, eis que requereu a produção de prova pericial no momento próprio, sendo ... -
Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... de o Brasil ser um país com tradição agrícola e bastante competitivo neste campo, parte ínfima ... de um contrato futuro no Brasil para a produção de arroz, esbarra-se na forte intervenção ... produção agrícola, seria a melhor alternativa para o mercado. . No entanto, autores como ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ..., se negativa, assegurada a alternativa de restituição do montante pago a maior ...