Produção antecipada de provas

134203 resultados para Produção antecipada de provas

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ...II- autorizará a produção de provas;. III- decidirá, dentro de 5 (cinco) ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
  • Produção antecipada de provas
  • Produção antecipada de provas no processo do trabalho

    O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
    ... colhidos na investigação, ressalvadas as provas" cautelares, não repetíveis e antecipadas. . Par\xC3"... antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9271, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Altera os Artigos 366, 367, 369, 370 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
    ..., podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se ...
  • Produção Antecipada de Provas
  • Acórdão nº 2013/0282053-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS PROCESSUAIS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ficou configurada a ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC, porquanto o Tribunal de origem

    ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PRODUÇÃO"  ANTECIPADA  DE  PROVAS. . PERÍCIA.  1.\xC2"...
  • Produção Antecipada de Provas
  • A produção antecipada de provas e as medidas coercitivas em caso de resistência

    Helvadjian: Produção antecipada de provas e medidas coercitivas

    1) Introdução O Código de Processo Civil, em seus artigos 381 e seguintes, apresentou um novo perfil de produção antecipada de provas, ampliando suas hipóteses de cabimento e afastando a necessidade de um processo prin...
  • Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC

    O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Junho de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ...profundo  estudo  das  provas,  as  quais  deverão  ser . ...PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE  PROVAS.  MOTIVAÇÃO. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Outubro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. AMEAÇA PRATICADA CONTRA MULHER EM AMBIENTE DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE....

    ...DOMÉSTICO  OU  FAMILIAR.  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE . ....  A  produção  antecipada  de  provas  permitida  pelo  artigo  366 . ...
  • Acórdão nº 2015/0275669-6 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Abril de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A produção antecipada

    ...PRODUÇÃO . ...RECLAMO. 1.  A  produção  antecipada...provas...
  • Acórdão nº 2015/0164381-0 de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2000. PROVAS PRODUZIDAS EM 2007. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. HABEAS CORPUS NÃO...

    ...  PRÓPRIO.  INADEQUAÇÃO.  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE . ...FATO  OCORRIDO  NO  ANO  2000.  PROVAS  PRODUZIDAS  EM  2007. . ...
  • Acórdão nº REsp 1191622 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA - NATUREZA INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Na ação cautelar de produção...

    ... - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA ...I - Na ação cautelar de produção antecipada de prova é de se discutir apenas a ...
  • Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 23 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Desconhecido o paradeiro do acusado após a sua citação por edital, ...

    ...FORAGIDO. . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . ...
  • Acórdão nº 2015/0293973-9 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A produção antecipada de provas é providência expressamente autorizada pelo art. 366 do Código de Processo Penal, em virtude da...

    ....  ART.  366  DO  CPP.  PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0120335-1 de T6 - SEXTA TURMA, 27 de Setembro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE QUE TOMOU...

    ...SUSPENSÃO  DO  FEITO.  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DAS  PROVAS. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Novembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo...

    ....  ART.  366  DO  CPP.  PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0109848-4 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TENTADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA NO CASO. MERO DECURSO DE TEMPO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...

    ...PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE  PROVA . TESTEMUNHAL. . ...  "A  produção  antecipada  de  provas",  com  base  no  artigo  366 . do  C\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0056598-6 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Junho de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem a

    ....  ART.  366 DO CPP. PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Maio de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO POR DEZENOVE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ...  ILEGAL  NÃO  CARACTERIZADO.  PRODUÇÃO . ...determinar a produção antecipada" das provas consideradas urgentes e, se for\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0173015-1 de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2007. PROVAS PRODUZIDAS EM 2014. IDADE TENRA DAS VÍTIMAS E AVANÇADA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSORIA PÚBLICA PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ...

    ...  EM  HABEAS  CORPUS .  PRODUÇÃO . ... FATO  OCORRIDO  NO  ANO  2007.  PROVAS . ... o juiz determinar a produção antecipada . ...

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