produção antecipada provas
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ... II- autorizará a produção de provas; ... III- decidirá, dentro de 5 ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
- Produção antecipada de provas
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
... artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao Processo do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito ... à divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas em regulamento ... º A publicação do pedido poderá ser antecipada a requerimento do depositante ... § 2º Da ...
- Produção Antecipada de Provas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, ... diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial ... Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9271, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Altera os Artigos 366, 367, 369, 370 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... , podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se ...
- Produção Antecipada de Provas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e ...
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A produção antecipada de provas e as medidas coercitivas em caso de resistência
Helvadjian: Produção antecipada de provas e medidas coercitivas
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
... vinculantes quanto ao direito e utilização da produção antecipada de prova em relação aos fatos controvertidos no novo cenário do processo do trabalho. O resultado consistirá numa conscientização dos litigantes para o exercício de um acesso à ordem jurídica responsável, por meio de uma metodologia que parte da análise técnica quanto à introdução, conceitos, distinções, efeitos e funções dos institutos.
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Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC
... analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática pelo projeto de lei em questão, buscando identificar os acertos e os equívocos da...
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Produção antecipada de provas para localização de bens previamente ao ajuizamento da execução por quantia: uma proposta de reforma legislativa
... com vistas a prever expressamente o cabimento da produção antecipada de provas para a busca de bens no patrimônio do devedor e prever o seu regramento. Almeja-se, com isso, oferecer um instrumento hábil para evitar o ajuizamento de execuções infrutíferas, orientar o credor que pretenda formular proposta de acordo ou trazer as balizas para uma futura execução forçada exitosa, contribuindo, assim, para a efetividade do processo tanto sob a...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e ... de Parcelamento e da Quitação Antecipada dos Débitos Federais Parcelados pelo ... ária para o rastreamento e obtenção de provas ...