produção audiovisual no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou ... quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... , msica, artes cnicas, literatura, audiovisual, patrimnio, museus e diversidade cultural, ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com ... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... e preservação e difusão do acervo audiovisual; e ... #Incluída pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... 1 A produo e adaptao de obra audiovisual estrangeira, no Brasil, dever realizar-se mediante contrato com empresa produtora brasileira de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... ífica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e ... da atividade audiovisual e produção de obras audiovisuais brasileiras; ... II - ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por agências e bancos de desenvolvimento ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... VI – fomentar ... para pessoas com deficiência, como audiovisual e audiodescrição ... Art. 15. O edital poderá ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... VII - Conteúdo Audiovisual: resultado da atividade de produção que consiste na fixação ou transmissão de imagens, acompanhadas ou não ... e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços ... § 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; ... III - produção e programação com ... VIII - promover parcerias e fomentar produção audiovisual nacional, contribuindo para a expansão de sua produção e difusão; e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à ... § 1º O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Brasil ... Parágrafo único. A política referida no ... meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de ... XVII – produtoras de cinema e audiovisual; ... XVIII – ateliês de pintura, de moda, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ... de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do ... à indústria cinematográfica e audiovisual, e de radiodifusão; ... VI - aeronaves, ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - obra audiovisual: produto da fixação ou transmissão de imagens, ... áfica e videofonográfica de produção independente: aquela cuja empresa produtora, ... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Audiovisual, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, em Brasilia, em 27 de Janeiro de 1995.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... Os projetos específicos da área audiovisual, cinematográfica de exibição, distribuição e ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... ível para preenchimento na Plataforma +Brasil ... Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal ... XVI – empresas de diversão e produção de espetáculos; ... XVII – estúdios de ... XVIII – produtoras de cinema e audiovisual; ... XIX – ateliês de pintura, moda, design e ...
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange ... em projetos voltados às atividades de produção, distribuição, exibição e divulgação, no asil e no exterior, de obra audiovisual brasileira, preservação de sua memória e da ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... em relação contratual, para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o objetivo de distribuição ... , para prestar serviços relacionados à organização e produção dos Eventos: ... a) como coordenadores da Fifa na gestão de ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, ... ência de um modelo cultural hegemônico e reificante de produção e comercializa- ção da cultura e da comunicação. Neste sentido, ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - atividades agrícolas - atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, ... a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil; ... XXXI - agricultor tradicional - pessoa ... II - registro audiovisual do consentimento; ... III - parecer do órgão ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Audiovisual Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da India, Celebrado em Nova Delhi, No Dia 4 de Junho de 2007.
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Em vigor
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
... informar Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB os valores correspondentes a doao ou ... , culturais e de produo audiovisual e artstica financiados com recursos pblicos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... VI – fomentar ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; ... IV – concessão de ... IV – Audiovisual - refere-se ao conjunto de filmes, documentários ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020