produção de etanol
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... X - atrair investimentos na produção de energia; ... XI - ampliar a competitividade do País no mercado ... : substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... § 4º-D. Na hipótese de venda de etanol hidratado combustível efetuada diretamente de cooperativa para as pessoas ... útil do mês de novembro do ano-calendário, hipótese em que a produção de efeitos se dará a partir do dia 1º de janeiro do ano-calendário ...
- Lei nº 14.367 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
- Medida Provisória nº 1.100 de 14/02/2022. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com ... às adições volumétricas previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel ... § 4o Até 15% (quinze ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 12/04/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
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Produção de etanol de milho cresce 800% em 5 anos e atrai empresas
Se o Brasil se transformou em referência mundial na produção de etanol de cana-de-açúcar, com a maior frota global de veículos movidos com esse biocombustível, o país agora avança em nova frente: o etanol de milho. Atraindo investimentos bilionários ...
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Shell e Raízen firmam acordo de dez anos para produção de etanol de segunda geração
A empresa de bioenergia e transição energética Raízen selou um contrato de 10 anos com a petrolífera Shell para a produção de 3,3 bilhões de litros (3,3 milhões de m³) de etanol celulósico de segunda geração (E2G). Também originário da cana de açúcar...
- DECRETO Nº 8079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Medida Provisoria 615, de 17 de Maio de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (cofins) Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera as Leis N 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e a Medida Provisoria N 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, para Dispor Sobre a Incidência das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica; Revoga o § 2 do Art. 57 da Lei N 11.196, de 21 de Novembro de 2005; e da Outras Providências.
... § 8º As cooperativas de produtores de etanol, responsáveis pelo recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da ... Na importação de etano, propano e butano, destinados à produção de eteno e propeno; de nafta petroquímica e de condensado destinado a ...
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Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando-se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao ... -
Stellantis aposta em carro híbrido a etanol e quer produção local de peças para fábricas do Brasil
A Stellantis, grupo que reúne as marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroen, entre outras, vai investir na descentralização de sua cadeia de produção. Segundo o presidente do grupo para a América do Sul, Antonio Filosa, o Brasil é peça chave nessa estratég...
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Stellantis aposta em carro híbrido a etanol e quer produção local de peças para fábricas do Brasil
A Stellantis, grupo que reúne as marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroen, entre outras, vai investir na descentralização de sua cadeia de produção. Segundo o presidente do grupo para a América do Sul, Antonio Filosa, o Brasil é peça chave nessa estratég...
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Coagro reativa produção de açúcar e etanol em campos
A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) está reativando a cadeia produtora de açúcar e etanol em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Com a previsão de aumento da safra deste ano, espera avanço em faturamento e está r...
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Distribuidora Rodoil doa 200 litros de etanol para produção de álcool em gel
A Rodoil, distribuidora de combustíveis, anunciou uma doação de 200 litros de etanol para a Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul. O produto será usado para ampliar a produção de álcool em gel 70º e, assim, atender à demanda cresc...
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Produção de etanol sofre A pior crise em 30 anos
João Sorima Neto Enviado especial joao.sorima@sp.oglobo.com.br Sem produção. Hélio Pignata, de 82 anos, fechou sua destilaria e usina há três anos com R$ 50 milhões de dívida Marcos Alves Anda e para SERTÃOZINHO (SP) Sertãozinho, a 356 quilômetros de...
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Produção de etanol sofre A pior crise em 30 anos
João Sorima Neto Enviado especial joao.sorima@sp.oglobo.com.br Sem produção. Hélio Pignata fechou sua usina há três anos com R$ 50 milhões de dívida Marcos Alves Anda e para SERTÃOZINHO (SP) Sertãozinho, a 356 quilômetros de São Paulo, cresceu a um ...
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Stellantis aposta em carro híbrido a etanol e quer produção local de peças para fábricas do Brasil
A Stellantis, grupo que reúne as marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroen, entre outras, vai investir na descentralização de sua cadeia de produção. Segundo o presidente do grupo para a América do Sul, Antonio Filosa, o Brasil é peça chave nessa estratég...
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Stellantis aposta em carro híbrido a etanol e quer produção local de peças para fábricas do Brasil
A Stellantis, grupo que reúne as marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroen, entre outras, vai investir na descentralização de sua cadeia de produção. Segundo o presidente do grupo para a América do Sul, Antonio Filosa, o Brasil é peça chave nessa estratég...
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
O artigo pretende apresentar uma análise introdutiva da temática, objetivando examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, particularmente no estado da Paraíba, contrapondo com a crise ambiental posta hodiernamente, embasados nos ensinamentos de Enrique Leff. Aponta, conjuntamente: o crescimento do número de...
... examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074755320204058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807475-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... VI - regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, à importação, à exportação, à armazenagem, à estocagem, ao ... Art. 27. O produtor de etanol autorizado pela Resolução ANP nº 26, de 2012, que: I - não comprovou a ... -
Governo do Rio anuncia incentivo ao setor de etanol para triplicar produção do combustível no estado
O Globo RIO - O Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu nesta quinta-feira (04) novo incentivo para o setor de etanol, após haver reduzido o ICMS sobre a produção do combustível no Estado de 24% para 2% no ano passado. Desta vez, vai disponibili...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 7º (VETADO) ... § 8º A suspensão de ... ínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações que envolvam etanol, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do ...
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Acordão da Terceira Seção, 28-04-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OPERAÇÃO "GREENFILED". CRIMES RELACIONADOSÀ ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. OPERAÇÃO "COMBUSTÍVEL LIMPO". LAVAGEMDE DINHEIRO, EVASÃO DE DIVISAS, CORRUPÇÃO. CONEXÃO. HIPÓTESE NÃOVERIFICADA. CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES NOS LOCAIS DE ORIGEM.CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. "O instituto da conexão, consoante dicção do art. 76 do Código...