produção industrial da região centro-sul
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... e práticas para a agroecologia e produção orgânica visando o desen- volvimento ... -PESAGRO-RIO e a Fumel Co- mercial e Industrial Ltda. O B J E TO : Prorrogação do prazo de ... PROPONENTE CNPJ C AT E G O R I A REGIÃO NOTA FI- NAL STATUS RECURSO 26855 FESTIVAL ... 0 14.903.690/0001-01 CA TEGORIA A CENTRO SUL FLUMINENSE 75,00 DEFERIDO 22914 FESTIVAL ...
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Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...ço da tonelada de cana aos custos de produção – e não poderia ser diferente, pois tais ... dos custos de produção agrícola e industrial, em relação às usinas do Centro-Sul, ela não ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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...ço da tonelada de cana aos custos de produção – e não poderia ser diferente, pois tais ... dos custos de produção agrícola e industrial, em relação às usinas do Centro-Sul, ela não ... -
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