produção leiteira em 2008
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a ... I - granja leiteira; ... II - posto de refrigeração; ... III - ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Da Abrangência do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e outras Bebidas ... Art ... ÇÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS PELA INDÚSTRIA LEITEIRA ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... julho de 2008, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada; ... VI ... VII – Unidade familiar de produção: estabelecimento composto pela família ou por indivíduos agregados, que ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... de o pequeno produtor manter uma produção diversificada. Assim, este trabalho procurou ... Hass (2008) salienta que uma das consequências deste é o ... Marcondes e Cordeiro (2006), a atividade leiteira é responsável pela dinâmica econômica de ... -
Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica ... Diante ... de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o ...
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Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... cuidados específicos na ordenha, armazenamento, estocagem, transporte e manuseio do leite, além da qualidade (MILINSKI, GUEDINE & VENTURA, 2008) ... A produtividade e qualidade são imperativas no setor agrícola brasileiro e possuem forte relação com as políticas normativas e de ... -
Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
... LEITE NO ESTADO DE GOIÁS Resumo: A produção do leite é uma das atividades mais presentes em ... , 23 famílias que mantêm a atividade leiteira como a principal atividade econômica do lote ... relacionada à escala de produção (PLOEG, 2008), ... assim, a estratégia de ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... dos membros da família envolvidos na produção rural. Em outras palavras, a PEC 287/2016 ... Nesse sentido, Susan Haack (2008, p. 471) sustenta que: ... e circulação de riqueza da produção leiteira brasileira, que se baseia em pequenas ... -
Acordão nº (RO)0000800-03.2009.5.06.0331 (00008.2009.331.06.00.2) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
A estabilidade provisória do artigo 10, II, a, dos Atos das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal, protege o empregado da despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término de seu mandato. Nos termos do inciso I, da Súmula 339 do TST, tal garantia é estendida ao suplente da CIPA, hipótese dos autos. E o artigo 165 da CLT veda a despedida
... seu direito de defesa ao indeferir a produção de prova testemunhal contrariando o inciso IV, do ... reclamada no período de 01/04/2007 a 08/10/2008, na função de tratador de leite e fabricação ... nos últimos anos atinge a produção leiteira, no país, mais intensamente em 2008 e início de ... -
Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... (Suinocultura, Avirios, Produo Leiteira, Silos, Galpes): Encaminhar Projeto com a ... de aude pr-existente antes de julho de 2008 conforme Lei Federal n12651/2012 para rea rural ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... empregadoresquesededicaremà pecuária leiteira fornecerão,diariamen-te, 1 (um) litro de leite ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... científico-tecnológico e da produção de riquezas concentrada nas mãos de poucos. A ... de 2004-2014, notadamente a Lei nº 11.741/2008, que promoveu alterações na LDB/96, inclusive, ... Além da pecuária leiteira, abundam práticas de agricultura familiar e ... -
Estelionato (Art. 171)
... diferentes; b) Semprônio vende uma vaca leiteira holandesa a “Mévio”, que produzia 30 litros ... o comportamento do sujeito e exige a produção do resultado. A conduta está na emissão ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , as alterações climáticas, a produção animal intensiva, o consumo excessivo de álcool ... ” , Londres, London Sweet & Maxwell, 2008, 1ª edição, parte final de 4-23-066, p. 1787 ... ão por abandono definitivo da produção leiteira e a concessão de prémios por abandono da ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... (SILVA, 2008) ... As reflexões sobre os povos indígenas ... outras espécies. Essa produção de frutas e hortaliças dos brejos abastece não ... a existência de uma pecuária dominante leiteira e, ao lado da mesma, a existência de atividades ... -
A Gestão do Empreendimento Rural: um estudo a partir de um programa de transferência de tecnologia a pequenos produtores
A abertura do mercado lácteo nacional na década de 1990 expôs os baixos índices de eficiência técnica e de gestão, demonstrando a necessidade de criar ações para melhorias nesse sentido. Além disso, há dois processos convergentes que corroboram com os fatores citados: o primeiro internalizando índices como capacidade de fornecimento, produção em escala e nível de tecnologia empregada; e um...
... como capacidade de fornecimento, produção em escala e nível de tecnologia empregada; e um ... 1 I NTRODUÇÃO ... A atividade leiteira no Brasil, ao longo de sua história, já viveu ... /radical (COOPER, 1998; KLERKX; LEEUWIS, 2008) ... No entanto, muita inovação ... -
'O lixo vai falar, e numa boa!'
... , e isso vem sendo colocado através da produção e reprodução do sofrimento, da violência e do ... Fanon (2008) nos mostra como o colonialismo criou a ... ou alugadas como mercadoria-escrava-leiteira ou ama-de-leite. “As crianças seriam de pouca ...
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O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
... representa no contexto da produção agrícola portuguesa – o que ... recém-‐‑nascido da vaca leiteira? Uma revisão dos efeitos sobre ... 17 ... 10 Castro e Brito (2008 ... -
Curso de Direito - consonância com a história da instituição/formação fraterna e humanista - uma proposta para elaboração do PPC - Projeto Pedagógico de Curso
... hectares de terra compõem a força da produção agrícola, com predominância de propriedades com ... corte, e de outras para a produção leiteira ... Já o parque industrial, entretanto, ocupa ... Fátima Ferreira Pinto dos Santos (2008), no tocante à dignidade da pessoa humana, diz ...
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A tutela penal do bioma cerrado
... ainda mais difícil (AQUINO e MIRANDA, 2008) ... O “Projeto de Monitoramento do ... pelo café, seja pela bovinocultura de produção leiteira. Alguns deles literalmente derretendo, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. PL 164/2019 - Altera a redação do ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... Na área de pecuária leiteira projetos de pesquisa com monitoramento ... da ...
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Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que compreende os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em uma perspectiva de justiça, segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo de caso com base nos preceitos Robert Yin, segundo o qual seria possível dar início ao desenvolvimento de uma...
... Conforme destaca Zhouri (2008), o papel desempenhado pelas empresas de ... ’ acarretando na redução da produção leiteira para fabricação de queijo e na ... -
Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo, doméstico e de care
Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das mulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de superação de sua condição. Para tanto, foi proposta a adoção da perspectiva analítica da multifuncionalidade agrícola para análise das atividades exercidas pelas mulheres rurais, uma vez que esta perspectiva almeja
... realizam atividades nas lavouras e na produção de alimentos, que muitas vezes não são ... e agricultoras (BRUMER; DOS ANJOS, 2008). Ou seja, conforme menciona Bourdieu (2002), as ... Nesses casos, a produção leiteira é a principal delas, praticada por 13 famílias ... -
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... 76) ... Em contrapartida, Lahire (2008) propõe que se estude o sucesso da ... agricultura empresarial, sobretudo na produção de grãos (feijão e milho), com espaço, ... , segundo ele, em razão da atividade leiteira e das criações. Ele nos conta que os pais ... -
Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da ... mais excludente (TEIXEIRA, 2005; HESPANHOL, 2008) ... As transformações ocorridas na ... ção de soja, bovinocultura, atividade leiteira, trigo e arroz, o que levou ao Rio Grande do Sul ...