produção leiteira no pará
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Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a ... I - granja leiteira; ... II - posto de refrigeração; ... III - usina de beneficiamento; ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Da Abrangência do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e outras Bebidas ... Art ... ÇÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS PELA INDÚSTRIA LEITEIRA ...
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Publicações, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 08/2023. Tipo: Menor preço por Item. OBJETO: Contratação de
... ço por Item.OBJETO: Contratação de Empresa para" fornecimento de ... sementes de Aveia Preta, Azev\xC3" ... da produção leiteira no Município de Rodeio Bonito/RS ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, mediante ... produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, ... VIII – granja leiteira; e ... IX – unidade de beneficiamento de leite ...
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Acórdão nº 2006/0117170-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... face da diminuição da capacidade de produção das terras, lucros cessantes decorrentes das as da produção leiteira e colheita de milho já que a parte do imóvel ... ório, concedendo às partes oportunidade para apresentaram quesitos e assistentes, apontando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001025-25.2016.5.06.0251), 19-04-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. HORÁRIO DE INÍCIO. Sendo ônus do reclamante a comprovação do horário de trabalho, e não tendo a testemunha sabido informar a que horas ele começava a trabalhar, deve prevalecer o horário de início às 05h da manhã - horário informado pela recorrente, em sua peça contestatória, como sendo o cumprido pelos seus empregados. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Relatora Dra Gisane Barbosa de Araújo, para utilizar o relatório e fundamentos do seu voto, ... roçado no inverno quando não tinha produção leiteira; que o autor também trabalhava com ... -
Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
... LEITE NO ESTADO DE GOIÁS Resumo: A produção do leite é uma das atividades mais presentes em ... , 23 famílias que mantêm a atividade leiteira como a principal atividade econômica do lote ... , que os resultados da pesquisa apontaram para a reprodução do processo de subordinação da ... -
Acórdão nº 50008324720148210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. CHEQUES PRESCRITOS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA FALHAS SIGNIFICATIVAS NA EXECUÇÃO DA OBRA CONTRATADA. DEFEITOS ESTRUTURAIS QUE NECESSITAM DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO MONITÓRIA RELATIVA AOS CHEQUES EMITIDOS EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA INSUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DA RECONVINDA PELO ADIMPLEMENTO...
... DIANTE DO EXPOSTO e, para os fins do artigo 487, inciso I, do NCPC, ACOLHO ... das vacas e diminuição da capacidade leiteira, nos termos da fundamentação. c) a título de ... à perda de animais e à quebra da produção de leite, que, ademais, não foi comprovada nos ... -
Acórdão nº 1.0034.18.002842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 4.660/18 DO BACEN E VEDAÇÃO DE APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO MOTIVADO NO DÉBITO QUESTIONADO NA DEMANDA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE REQUERENTE - AUSÊNCIA -...
... provisria de urgncia requerida na inicial, para determinar ao Ru, ora Agravante, a concesso, em ... de matrizes bovinas, destinadas produo leiteira, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), com ... -
Acórdão nº 1.0034.18.002842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 4.660/18 DO BACEN E VEDAÇÃO DE APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO MOTIVADO NO DÉBITO QUESTIONADO NA DEMANDA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE REQUERENTE - AUSÊNCIA -...
... provisria de urgncia requerida na inicial, para determinar ao Ru, ora Agravante, a concesso, em ... de matrizes bovinas, destinadas produo leiteira, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), com ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... , pelo critério menor preço por lote para registro de preço para a aquisição de sêmen ... ção artificial em incentivos à produção" de gado de corte e a produção leiteira no munic\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , pelo critério menor preço por lote para registro de preço para a aquisição de sêmen ... ção artificial em incentivos à produção" de gado de corte e a produção leiteira no munic\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... ção Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) para continuidade das pesquisas relacionadas com a dução Leiteira, no valor total de: R$ 25.000,00, Vigência: ...
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Decisão Monocrática Nº 5006291-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... de prtese, o agravado esteja impossibilitado para o exerccio da referida atividade de produtor ... que a vtima laborava com a produo leiteira. No incio de 2020 percebia mensalmente em torno ...
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Acórdão Nº 5006291-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - PENSÃO MENSAL - DINÂMICA DO EVENTO - INCONTROVERSIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA - DESPROVIMENTOMostrando-se inquestionável a probabilidade do direito em razão da ausência de incertezas quanto à dinâmica do acidente de trânsito que causou lesões incapacitantes ao recorrido, deve ser deferida a...
... prótese, o agravado esteja impossibilitado para o exercício da referida atividade de produtor ... que a vítima laborava com a produção leiteira. No início de 2020 percebia mensalmente ... -
Lei nº 13.860 de 18/07/2019. Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
... de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas ... com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas ... práticas agropecuárias na produção leiteira; ... III – controlar e monitorar a potabilidade ...
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Acórdão Nº 5034587-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... embargos quando verificados os requisitos para a concesso da tutela provisria e desde que a ... ), o que denota que no esto aptos produo leiteira no momento, exigindo tratamento ...
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PORTARIA Nº 826, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Núcleo de Zootecnia/ Campus ... I, II, III e IV; Nutrição e Produção de bovino de leite; Tecnologia para Melhoria da rodução leiteira no semiárido; Organização administrativa e ...
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Acórdão nº 50000798120158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. RAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Na relação de consumo a responsabilidade com origem em fato ou vício do produto e do serviço não depende da comprovação de culpa do fornecedor. Por essa razão, é de natureza objetiva, a teor dos arts. 12, 14 e 18 do CDC. O consumidor, como regra, deve...
... COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA (RÉU) ... RELATÓRIO ... , alegando que ocorreria o aumento na produção leiteira. Disse que ocorreu a queda da produção ... -
Decisão Monocrática nº 50004823220208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-05-2022
... PRODUÇÃO DE leite. PERDA DE ALIMENTOS ... PREVISTO PELA AGÊNCIA REGULADORA PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, NÃO MAIS ... no Evento 1, DECL9 que produção leiteira do autor tinha como média diária a ...
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Acórdão nº 50011861120198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL. PROLONGAMENTO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. Comprovada, pela parte apelada, a possibilidade de enquadramento em programa de renegociação de dívidas oriundas de atividades rurais, conforme estipulações da Circular nº 21/2019-BNDES, é caso de confirmação da sentença, que determinou a prorrogação dos débitos...
... demais autores, ADRIANE, SELITO e ALCIR, para, obedecida a carência mínima de 12 meses, ... ção de sua safra de soja e de sua produção leiteira, no período de 2016/2017, nos termos da ... -
Acórdão nº 50014165320198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL. PROLONGAMENTO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. Comprovada, pela parte apelada, a possibilidade de enquadramento em programa de renegociação de dívidas oriundas de atividades rurais, conforme estipulações da Circular nº 21/2019-BNDES, é caso de confirmação da sentença, que determinou a prorrogação dos débitos...
... demais autores, ADRIANE, SELITO e ALCIR, para, obedecida a carência mínima de 12 meses, ... ção de sua safra de soja e de sua produção leiteira, no período de 2016/2017, nos termos da ... -
Outros. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO - 11-2016 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
... ção e melhoria da infraestrutura para produção ... leiteira no Estado de Goiás. ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... da medida, que vem sendo ... anunciada para a corpora- ... ção do Estado. Na Ordem ... do ... conseguir ampliar o escoamento da sua produção e a sustentabilidade das suas propriedades ... produção leiteira é um problema, quando de fato, se trata de ...