produção nacional de trigo
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular; ... c) importação de trigo e petróleo e derivados a que se refere a Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos ... X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: ... a) cigarros, cigarrilhas, charutos, ...
- DECRETO Nº 40316, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre o Escoamento e Distribuição do Trigo e Adota Outras Providencias Relacionadas Com a Defesa da Produção Nacional.
- Decreto nº 44.826 de 07/11/1958. DISPÕE SOBRE O ESCOAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO TRIGO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
- Decreto nº 47.491 de 24/12/1959. REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VI - de trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; e ... brasileiro para financiamento à produção de embarcação: ... 1. destinada a empresa ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS ... § 3º ... , aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a ... bovina ou ovina moída, com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes ...
- DECRETO Nº 42482, DE 16 DE OUTUBRO DE 1957. Dispõe Sobre o Escoamento e Distribuição do Trigo e Adota Outras Providencias Relacionadas Com a Defesa da Produção Nacional.
- DECRETO Nº 52100, DE 10 DE JUNHO DE 1963. Altera Disposições do Decreto 47.491, de 24 de Dezembro de 1959, que Regula o Abastecimento de Trigo, Estabelece Normas para Sua Comercialização e Industrialização e Adota Providencias Relacionadas Com a Defesa da Produção Nacional.
- Decreto nº 52.100 de 10/06/1963. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
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Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967. ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do país, será atendido, prioritáriamente, pelo cereal de produção nacional e, sempre que necessário, complementar pelo de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7512, DE 07 DE JULHO DE 1986. Institui o Programa Nacional do Milho - Promilho e Determina Outras Providencias.
... I - aumentar a produção do milho em todo o território nacional; ... II - estimular seu consumo, rioritariamente em substituição ao trigo; ... III - melhorar sua produtividade, mediante emprego intensivo de ...
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DECRETO Nº 29229, DE 26 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre o Escoamento da Safra do Trigo Nacional e da Outras Providencias.
... Art. 1º O trigo de produção nacional será obrigatoriamente adquirido por todos os moinhos, instalados no território nacional, em cotas proporcionais à sua capacidade de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023833820204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802383-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SL ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO
... John Rabb Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... uma quantidade significativamente maior de trigo para a sua produção industrial de farinha ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Mencione-se, a propósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para 26 milhões de ... trigo, que representam as principais fontes protéico-calóricas de origem ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... proveniente da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, ... 15.52-0 MOAGEM DE TRIGO" E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS \xC2" ...
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Decreto nº 51.339 de 27/10/1961. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
... CONSIDERANDO que é programa do Govêrno fomentar a triticultura nacional; ... CONSIDERANDO que a livre comercialização da safra tritícola ... “Art. 1º O trigo de produção nacional adquirido com a interveniência ou diretamente pelo Govêrno e o ...
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DECRETO LEI Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Normas para o Abastecimento de Trigo, Sua Industrialização e Comercialização e da Outras Providencias.
... do país, será atendido, prioritáriamente, pelo cereal de produção nacional e, sempre que necessário, complementar pelo de origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007638120194058000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0800763-81.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA ADVOGADO: Vinicius Ochoa Piazzeta APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL e outros ADVOGADO: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA ADVOGADO: Vinicius Ochoa ... 77 e 79, ambos do Código Tributário Nacional e, por fim, artigos 5º, incisos II e LXX, ... em lei, de modo a viabilizar a produção energética do país e, consequentemente, atender ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art ... da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano ... Art. 12.É ... 110.000.000 ... XIV - Trigo ... 1. Aquisição de sementes para revenda, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... PIS/COFINS) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual ... é; (vi) o arroz; (vii) o feijão; (viii) o trigo; (ix) o milho; (x) alguns tipos de açúcares; ...
- É #FAKE que primeira colheita de trigo do Nordeste ocorreu no governo Bolsonaro
- Puxada por soja, produção agrícola supera expectativas e alcança recorde de 263,8 milhões de toneladas
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Decreto do Conselho de MInistro nº 387 de 20/12/1961. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU
... de 1960 e aprovado pelo Congresso Nacional por Decreto Legislativo de 3 de fevereiro de 1961 ... “Art. 4º Quando a produção nacional de matéria-prima ou qualquer outro ... , no que diz respeito ao item 10.10.01 - trigo, está subordinado à aplicação da nota nº 15 ...