Producta Sceleris
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0000390-89.2013.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. COMPROVADAS AUTORIAS E MATERIALIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, I,...
... momento em que o menor e o corréu retornaram ao veículo com a producta sceleris, provavelmente ainda tomados pela adrenalina da ação e fuga ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
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PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
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PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ...