Producta Sceleris
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 2006.38.00.018751-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTITUIÇÃO. 1. Interessando a apreensão dos bens para o processo (art. 118 do CPP), manter-se a decisão que indeferiu pedido de restituição das coisas é medida que se impõe. 2. Apelo improvido.
... producta sceleris e que, administrativamente, estão sujeitas a perdimento, ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
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Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ... -
Acórdão nº 0002460-57.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL. BEM APREENDIDO. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. Se o Requerente não demonstrou a sua qualidade de terceiro de boa-fé, não há como autorizar o levantamento de bem apreendido, ainda que mediante caução. 2. Recurso de apelação provido.
... do lesado ou terceiro de boa fé, dos instrumentos do crime, producta sceleris ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo ...