Produtividade agrícola
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais; ... II - sistematizar a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem ... atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada ... a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária; ... II - investimento, quando se destinarem a ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... ção, o valor da terra nua não constitui receita da atividade agrícola e será tributado de acordo com o disposto no art. 3º, combinado com os ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade agrícola ... A base de cálculo do imposto da pessoa física será ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ção, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; ... II - ... âmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros; ... órgãos do Sisnama conterão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... sujeitas à regulação e à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios e a geração ... na modernização tecnológica e na expansão da produtividade de seus respectivos parques de refino, com vistas ao aumento da produção ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores ... e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola ... Parágrafo único. A residência será, no mínimo, de um ano, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... p) Secretário Especial de Produtividade e Competitividade; ... q) cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de direitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos provocados pelas mudanças climáticas na
... ças climáticas na disponibilidade hídrica, produtivi-dade agrícola e na biodiversidade, entre outros, contribuem para a violação do direito ... tropicais, tem impactado a atividade agrícola, reduzindo a produtividade e, assim, ameaçando a segurança alimentar. Verifica-se também a maior ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... VIII - a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias; ... IX - a ...
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Acórdão Nº 0000092-29.2012.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... RELATOS DE QUEDA NA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA DOS AUTORES. REVELIA DA EMPRESA REQUERIDA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0000045-29.2016.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS – MÉRITO - DESMATE OCORRIDO ANTES DE 22/07/2008 – ÁREA CONSOLIDADA – FORMA DE REGULARIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 59 E 66 DO CÓDIGO FLORESTAL – DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1 – Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produçã
... condenação impositiva pela regeneração de área em plena produtividade agrícola, sob pena de se negar vigência à lei ambiental ... 4 - ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola", penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da populaç\xC3" ... de trabalho com mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de ...
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Acórdão Nº 0013906-96.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-03-2023
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... SEGURO AGRÍCOLA. PRODUTIVIDADE DA ÁREA SEGURADA ... SINISTRO OCORRIDO. INDENIZAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ampla reforma do setor público, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços que presta, o governo da Nova República opta ... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ...
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O setor agrícola nos países desenvolvidos e em desenvolvimento: comparação entre a América do Sul e União Européia por meio do índice Malmquist (1980-2002)
Para as economias sul-americanas, a agricultura constitui setor fundamental nas trocas comerciais com terceiros países, principalmente com os desenvolvidos, entre os quais se destaca a União Européia. Aumentos de produtividade agrícola representam, entre outros, maior volume exportado e assim melhoria na posição competitiva do país no mercado...
... por elevados subsídios agrícolas aos produtores (PERALES, 1994) de modo que não se explicam, necessariamente, pela maior produtividade em comparação aos países em desenvolvimento, no caso do presente estudo, os sulamericanos ... Por outro lado, o confronto da produtividade ... -
Acórdão Nº 0003461-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
... LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. AÇÃO INDENIZAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. LUCROS CESSANTES ... PREJUÍZOS DECORRENTE DE PISOTEIO DE GADO EM ÁREA ... queda de produtividade de mandioca, em decorrência pelo pisoteio de gado do requerido, ...
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Acórdão nº 0001429-26.2018.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INDEFERIMENTO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INAPLICABILIDADE – PRODUTOR RURAL QUE ADQUIRE INSUMOS – AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA SEM ACEITE, NOTAS DE RECEBIMENTO E PROTESTO – TÍTULOS LÍQUIDOS CERTOS E EXÍGIVEIS – ÔNUS DA PROVA...
... adquiridos – lubrificantes – se prestam ao incremento da produtividade agrícola e, portanto, são insumos ... 3- A duplicata sem aceite, desde ... - EUA: Alta da produtividade e do custo da mão de obra desacelera no segundo trimestre
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Acórdão Nº 0001078-67.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-06-2023
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... SEGURO AGRÍCOLA. PRODUTIVIDADE DA ÁREA. QUESTÃO DE ... FATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Acórdão nº 0004438-59.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. LAUDO OFICIAL. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COMPATÍVEL COM O MERCADO IMOBILIÁRIO. I - Em desapropriação, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o laudo pericial, quando bem elaborado e apoiado em elementos de fato objetivos, deve nortear a fixação da indenização, tanto mais quando se leva em conta a imparcialidade
... Lavoura Cacaueira e da EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, traduzem satisfatoriamente a realidade mercadológica, sendo idôneos ... um menor número de pés de cacau mas, também, uma efetiva produtividade dos pés remanescentes, cerca de 72 mil plantas ... Mais uma vez, não ... -
Decisão Monocrática Nº 4016778-70.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2019
... da composição do núcleo familiar da requerente e de sua produtividade agrícola, fazem concluir pelo não preenchimento do requisito constante ...