produto agrícola exportado pelo brasil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ... § 1º Será exigido do proprietário do produto em infração deste artigo o imposto que deixou ... da cadeia industrial do produto a ser exportado ... § 1º Na hipótese do caput, a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de ... ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Da disposição preliminar ... Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... ércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... território nacional, do produto a ser exportado (Lei nº 9.779, de 1999, art. 16) ... § 2º Na ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... I - aditivo - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, ... #Incluído pelo Decreto nº 10.833, de 2021 ... XXIII - ... ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que ... ambiente, os produtos formulados de uso agrícola poderão dispor de recomendações para uso: ... e manipuladores do agrotóxico a ser exportado; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.833, de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... ércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de ... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... Território Nacional, do produto a ser exportado ... § 2º Na hipótese do inciso II, a ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a outro país, em trânsito regular pelo território nacional, trafegando por via usual ao ... capítulo, a alíquota relativa a produto: ... a) cujo nível tarifário venha a se ... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... ção do seu valor externo ou haja sido exportado para o Brasil sob a forma de "dumping", neste ... destinados a produção industrial ou agrícola e sem similar nacional, o Conselho de Política ...
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Governo prevê auxílio ao agro após recuo nas ‘commodities’
... USP mostram que o preo da soja, principal produto agrcola exportado pelo Brasil, recuou 23,6% em ...
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Sociologia juridica e historica, historia do direito e, no brasil, "antropofagia juridica"/Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in brasile, "antropofagia giuridica".
... o seculo XXI, essa abertura foi acompanhada pelo incremento das citadas faculdades, sobretudo ... do seculo XX, o cafe era o principal produto agricola exportado pelo Brasil. As duas empresas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em recinto alfandegado de zona secundária pelo prazo de setenta e cinco dias, contado da data de ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... , complementação ou acondicionamento de produto exportado, observado o disposto nos arts. 345 a ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... pelo menos nesse nível, é condição essencial para ... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... drasticamente o componente importado do produto industrial. A reaceleração da indústria não ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... O valor exportado dos principais produtos do setor atingiu cerca de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a ... de se tributar a renda ou o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ... ão, quando o produto fosse efetivamente exportado (Lei nº 4.502, de 30.11.1964, artigo 7º, I; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... de sua Secretaria Executiva, aprovado pelo Conselho Deliberativo, poderá efetuar quaisquer ... , única e totalmente, matéria prima agrícola do nordeste e cuja produção pelo menos 50% ... , recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de ... § 5º O produto da venda e a indenização de despesas ... taxa ad valorem incidente sôbre o sal exportado através do referido pôrto e arrecadado para o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... pelo operador do Direito, mediante a atividade de ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... ser abordado também do ponto de vista do produto, ou seja, através da repartição das receitas ... à percepção do pagamento do produto exportado ... 7.2.2 Art. 149, § 2º, II ... O inciso ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ...
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Política Internacional
... dia-a-dia da profissão de diplomata, quanto pelo peso quantitativo na nota final que é dedicado a ... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o ... comercial do Mercosul, de modo que o produto pudesse ser incluído nas discussões em ... de soja, o correspondente a 5% do total exportado pelo Brasil na safra. Gabarito “E” ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei ... ércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... território nacional, do produto a ser exportado (Lei no 9.779, de 1999, art. 16) ... inciso II, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III-agropecuária e ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto Imposto de Consumo (IC) – ... (o que dependerá do tipo de IVA adotado: Produto, Renda ou Consumo). 279 276. STJ, Primeira Turma, ... agrícola, de insumos utilizados nas plantações, et ... exportação, na proporção do volume exportado, ou em hipóteses tópicas, a saber: ... (b.1) ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... PIB Produto" Interno Bruto ... PL Projeto de Lei ... PMB Produ\xC3" ... ção geográica das áreas outorgadas pelo DNPM até 2009 ... Introdução ... O objetivo ... ância signiicativa para a expansão agrícola, uma vez que era utilizado como fertilizante e ... representam de seis a 15% do total exportado, a queda na taxa média de crescimento do PIB per ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... vimos em seu lugar, ordinariamente cada ano pelo menos vinte e cinco mil, e os das Alagoas de ... 6 2. A ORDEM ECONÔMICA E A POLÍTICA AGRÍCOLA CONSTITUCIONAL ... O capítulo da ordem ... delimitação geográfica e de produto em que a concorrência se efetiva, em cujos ... de 600 mil cabeças de gado vivo exportado em 2011. 29 ... O argumento de que usualmente ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... 1. Breve introdução: o açúcar no Brasil ... Segundo registros históricos, Martim ... , por décadas, o açúcar foi o principal produto brasileiro. Os donos de engenho inclusive ... ao que parece, não será um ano fácil, pelo grande número de grupos econômicos e ... as discussões versam sobre o mercado agrícola e de commodities em geral. É a sede da SAL — ... em maior volume e normalmente é exportado in bulk , ou seja, a granel, razão pela qual ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-graduação em Ciências ... do setor foi atribuído ao ramo agrícola, pois 74% desse valor vieram dele, e o restante ... Aplicada (CEPEA) (2017), informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor (riqueza produzida ... peso relativo de cada país no valor exportado pelo agronegócio brasileiro. A ponderação é ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... dos territórios coloniais, mas também pelo fato de que o surgimento da Organização das ... produto final e redistribuídos aos mercados, o que ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ... com variação entre 5% e 10% do total exportado para a China. Ou seja, as principais ...
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História do Brasil
... VIEIRA, A. Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a ... : período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, ... aos Estados Unidos, quase ao total exportado às Antilhas britânicas e à metade de todos os ... dos farrapos era proteger seu mercado do produto estrangeiro, e não inserira província na ...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... “Um país com vocação agrícola ... ” — Quantas vezes nos deparamos com esse ... O período da década de 1970 foi marcado pelo aumento do preço do petróleo e ganho de ... ócio representa em torno de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, total da riqueza ... uma participação de 40% do total exportado em 2018. As carnes acompanham o ritmo acelerado ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... as políticas públicas agrária e agrícola, setores que passaram a compartilhar com os ... voltadas aos povos do campo vem sendo ditado pelo crescimento da produção e exportação de ... receita, representando 30,3% do total exportado pelo país no primeiro semestre de 2015, embora ... Produto Interno Bruto e hegemonizar a pauta de ... -
Regime não cumulativo
... pelo Congresso Nacional. A segunda diz respeito ao ... ça entre o preço da venda e o valor do produto em estoque. Afinal, o alienante, ao transmitir o ... Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ... O bem é exportado diretamente do vendedor situado no território ... de natureza industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 358 O Decreto-lei 1.598/77, devido ...