produto defeituoso

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• Revista Acadêmica Direitos Fundamentais

... . Defeito como pressuposto do dever de indenizar. Produto defeituoso, assim considerado, “a priori” e “ope legis”, por presunção “juris tan- Responsabilidade Civil pelo fato do produto defeituoso no código de defesa do consumidor Aprovado em 24/10/2011 tum”. O chamado risco de desenvolvimento. 8. Nexo de causalidade. Eximentes de responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Não colocação do produto no mercado e inexistência do defeito. Culpa...

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Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC

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Fornecedor aparente responde por produto defeituoso, decide STJ

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... E7;os destinados à substituição do produto defeituoso. Desse modo, a hipótese é de fato do produto, sujeito ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos. 4. No caso, embora a fabricante tenha reconhecido o defeito surgido em julho de 2000, 9 (nove) meses após a aquisição do produto, o consumidor, insatisfeito com a proposta de indenização que lhe foi apresentada, ajuizou ação de reparaç

... , atuou na condição de distribuidora do produto que apresentou vício de qualidade por insegurança, e pela efetiva comprovação dos danos materiais, não é possível no recurso especial revisar tal entendimento sem afrontar diretamente o disposto na Súmula nº 7 do STJ. 3. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora deverão incidir a partir do evento danoso, nos...

... EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE CULPA DA AGRAVADA PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A conclusão tomada pelo acórdão recorrido quanto à relação de consumo existente entre as partes, a legitimidade passiva da agravante, a aus&#x

... o art. 14 do CDC, por não se tratar de produto defeituoso. 2. Não se conhece de questão jurídica ventilada tão somente em sede de agravo interno, que revela inadmissível inovação recursal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe...

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Lojas não devem encaminhar produto defeituoso para fabricantes

... embora não se tenha juntado uma das cartelas de produto defeituoso. Defende-se a recorrente alegando que, nessa hipótese, ao julgar procedente o pedido indenizatório, o Tribunal responsabilizou o produtor como se este só pudesse afastar sua responsabilidade provando, inclusive, que a consumidora não fez uso do produto defeituoso, o que é impossível. 4. Contudo, está presente uma dupla impossibilidade probatória: à autora também era impossível...

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... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. 1. Demanda movida por consumidor que visa a resolução do contrato de compra e venda e de financiamento do bem móvel defeituoso. 2. Responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à

... L. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão de vício de qualidade, bem como de arrendamento mercantil firmado...

... DO VEÍCULO NO MERCADO, PELOS VÍCIOS DO PRODUTO FINANCIADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Demanda movida por consumidor que visa à substituição de bem móvel defeituoso. 2. Responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo ("banco da montadora"), pois parte integrante da cadeia de consumo. 3. Agravo interno improvido.Acordao: Vistos,

... zação do exame laboratorial caracteriza o fato do produto, pois, além do vício (não autorização para a realização do exame laboratorial), nos termos do entendimento uníssono desta Corte, o comportamento abusivo por parte da operadora de Plano de Saúde, extrapolando o simples descumprimento de cláusula contratual ou a esfera do mero aborrecimento, é ensejador do dano moral. 3. Defeituoso o Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), a...