produto defeituoso dano moral

26162 resultados para produto defeituoso dano moral

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
  • Acórdão nº 2009/0162954-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DEFEITO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - UNIMED DA FEDERAÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA PELO SEGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. As Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ofereceram um Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), que será prestado por profissionais ou serviços de saúde, integrantes ou não de rede...

    ... ÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DEFEITO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - UNIMED DA ... do mero aborrecimento, é ensejador do dano moral ... 3. Defeituoso o Plano Privado de ...
  • Acórdão nº 2005/0192208-9 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONSUMIDORA. PÍLULA ANTICONCEPCIONAL. GRAVIDEZ. INESPERADA. PRODUTO DEFEITUOSO. ADULTERAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Consoante jurisprudência desta Corte Superior "ainda que se trate de relação...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONSUMIDORA. PÍLULA CIONAL. GRAVIDEZ. INESPERADA. PRODUTO DEFEITUOSO. ADULTERAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art ... o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou imprestável para o fim a que se destinava; ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
  • Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Consumidora do anticoncepcional 'Diane 35' que engravidou, de forma indesejada, durante a utilização do produto em face de defeito deste, porque cartelas com 20 comprimidos, ao invés de 21, foram colocadas no mercado. - A consumidora mostrou que fazia uso regular do anticoncepcional, mas

    ... indesejada, durante a utilização do produto em face de defeito deste, porque cartelas com 20 ... a consumidora não fez uso do produto defeituoso, o que é impossível ... - Contudo, está ... de um filho jamais pode ser causa de dano moral; porém, deve-se anotar que o produto ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...
  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
    ... § 1º Será exigido do proprietário do produto em infração deste artigo o imposto que deixou ... o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou imprestável para o fim a que se destinava; ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
  • Acórdão Nº 0005357-42.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM NOTEBOOK. REPARO NÃO REALIZADO A CONTENTO. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. RESCISÃO AQUISITIVA E RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA NÃO ENSEJADORA DE ABALO ANÍMICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... ÃO AQUISITIVA E RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ...
  • Acórdão Nº 0004057-24.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM C/C DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM NOTEBOOK LOGO APÓS A COMPRA. REPARO NÃO REALIZADO A CONTENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE...

    ... AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM C/C ... DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO ... VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE UTILIZA O PRODUTO. DECADÊNCIA ... AFASTADA PELA SENTENÇA ... VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSODANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0223.13.024043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A aquisição de um produto defeituoso, por si só, mesmo que cause aborrecimentos ao indivíduo, não se mostra suficiente para caracterizar o dano moral, que por sua vez pressupõe uma ofensa aos direitos da personalidade. Não se pode confundir a caracterização...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURANÇA. GRAVES LESÕES. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INTERESSE RECURSAL. QUESTÕES RESOLVIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MECANISMO DE SEGURANÇA. RISCO INERENTE. PRODUTO...

    ... DANO  ... PRODUTO  DEFEITUOSO.  EXCESSO.  REVISÃO  DO  ...   e  compensação  por  dano  moral  ...
  • Acórdão nº 1000244-19.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-02-2021

    RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO DO PRODUTO – VÍCIO NÃO SANADO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA - DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ...
  • Acórdão nº 1028312-82.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021

    RECURSO INOMINADO – DEFEITO DO PRODUTO – VÍCIO NÃO SANADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ... ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de ...
  • Acórdão nº 0009067-46.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015

    Apelação cível. Produto defeituoso. Dano moral. Indenização indevida. Manutenção. Dano material. Manutenção. Indébito em dobro. Fatos novos. Impossibilidade de inovação em sede recursal. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelo não provido. Em regra, no âmbito recursal, não se pode inovar na narração dos fatos, ou seja, não é possível invocar, em recurso, matérias que não tenham sido arguidas e

    ... Produto defeituoso. Dano moral. Indenização indevida ...
  • Acórdãos nº 1000199-59.2016.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Ação de indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de aparelho televisor. Produto defeituoso. Relação consumerista. Constatação de defeito na verificação do produto adquirido pela internet, consubstanciado na tela trincada da TV de Led, sem demonstração de solução efetiva do problema, mesmo após contato com a fornecedora, após mais de dois anos de discussão. Aplicabilidade do art. 18

    ... Produto defeituoso. Relação consumerista ... Dano moral que ocorreu, no caso, nada obstante ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.

    EMENTA: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO GUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.

    EMENTA: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO GUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.

    EMENTA: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO GUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000817-85.2017.8.19.0027 (Cível), 14-03-2019

    RECORRENTE: AMANDA ALBERONI GABETTO RECORRIDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO DEFEITO NO PRODUTO - FALHA NO ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA - EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - JULGAMENTO DO MÉRITO - CAUSA MADURA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL INOCORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VOTO Trata-se de ação na qual a parte autora alega

    ... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
  • Acordao N° 1359955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021

    Apelação cível. Direito do consumidor. Inadimplemento contratual. Produto defeituoso. Reparação. Dano moral. Não configuração. 1. O descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral. É necessária a demonstração, por meio de provas idôneas, da violação dos direitos da personalidade. 2. É compreensível a insatisfação do consumidor em adquirir produto defeituoso. Mas as pequenas...

    ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... PRODUTO DEFEITUOSO. REPARAÇÃO. DANO MORAL. NÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0251352-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NO PRODUTO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto f

    ...   CIVIL.  DEFEITO  NO  PRODUTO.  ...   a  ingestão  do  produto  defeituoso.  Alterar  ...
  • Acórdão nº 1000711-60.2020.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021

    EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – VÍCIO DO PRODUTO (CELULAR) – VÍCIO DE QUALIDADE – PRODUTO NA GARANTIA – ENCAMINHAMENTO PARA ASSISTÊNCIA –PERMANÊNCIA DO DEFEITO - AUSÊNCIA DE CONSERTO – AUSÊNCIA DE TROCA – AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE – PLEITO DE INCLUSÃO DO DANO MORAL – PRODUTO DEFEITUOSO - RECLAMAÇÃO...

    ... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). LUCIA PERUFFO ... Turma ... – RELAÇÃO DE CONSUMO – VÍCIO DO PRODUTO (CELULAR) – VÍCIO DE QUALIDADE – PRODUTO NA ... DE INCLUSÃO DO DANO MORALPRODUTO DEFEITUOSO - RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5002608-02.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022

    CIVIL - COLCHÃO FISIOTERÁPICO - PRODUTO DEFEITUOSO - REPRESENTANTE DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ABORRECIMENTO CONSEQUENCIAL - DESCABIMENTO - TJSC, SÚM. N. 291 O funcionário enviado pela própria vendedora para apresentar o produto ao consumidor, por meio de quem a contratação é realizada, a não ser em situações excepcionais, em que evidenciada

  • Acórdão nº 1002737-25.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-02-2016

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECURSO INOMINADO – FORNECIMENTO PRODUTO DEFEITUOSO – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO – DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

    ... ão de ação com pedido de danos material e moral em virtude do produto ter apresentado defeito, ja sentença acolheu apenas o dano material, rejeitando o dano moral ... Interposto ... INOMINADO ¿ FORNECIMENTO PRODUTO DEFEITUOSO ¿ AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ¿ DANO MATERIAL E ...

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