produto novo mercado

78086 resultados para produto novo mercado

  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....

    ...-se a isso a noção de que software é produto do engenho. humano, é criação intelectual. Ou ...mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ...QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALEGAÇÃO DE ...
  • Decisao Nº 0027304-49.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-06-2021

    PROCESSO Nº 0027304-49.2019.8.05.0080 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA RECORRIDO/ RECORRENTE: ELIANE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: JEFTER DOS SANTOS CORREIA ORIGEM: 3ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE...

    ...AQUISIÇÃO DE MILHO VERDE. PRODUTO VENDIDO COM CORPO ESTRANHO. IMPROPRIEDADE DO ... que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ...O novo regime de vícios no CDC caracteriza-se como um ...
  • Decisao Nº 0022172-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0022172-83.2021.8.05.0001 Processo nº 0022172-83.2021.8.05.0001 Recorrente(s): JUSINEIDE SILVA DOS SANTOS Recorrido(s): MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES...

    ...COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PAGAMENTO PELO MERCADO PAGO. ...98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil).        Salvador, ...
  • Decisao Nº 0001544-56.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-02-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0001544-56.2021.8.05.0039 Processo nº 0001544-56.2021.8.05.0039 Recorrente(s): ATAKAREJO - DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS Recorrido(

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR.AQUISIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO VENCIDO (LEITE). PROVA INEQUÍVOCA ...mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ... que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples ...
  • Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
    ... do Trabalho e Previdência Social, cujo produto, deduzidos 20% (vinte por cento), a título de ... a verificar o cumprimento do disposto no novo texto legal, Da mesma forma procederá quando se ... para importação ou aquisição, no mercado...
  • DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
    ...II - receita bruta, como o produto da venda de bens nas operações de conta ... 28 de março de 1994, ficam dispensadas de novo registro. Art. 6º Ocorrendo uma das situações ...ção de empresas aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Capítulo V. DO ...
  • Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável

    A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...

    ... pode provocar dois efeitos sobre um mesmo produto: alavancar um maior número de consumidores para ..., Hammes (2004) afirma que a cada dia, um novo produto é lançado no mercado e o marketing ...
  • Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM OORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTERPROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98/STJ.1. Embargos à execução.2. Embargos à execução opostos em 29/04/2019. Recurso especialconcluso ao gabinete em 01/02/2021. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal, além

  • Decisao Nº 0395102-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO APRESENTADO APÓS 15 DIAS DA COMPRA. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DO MOTOR. ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. DIREITO IMEDIATO À RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. ARTIGO 18, §3º DO CDC. DANOS...

    ...AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO APRESENTADO APÓS 15 DIAS DA COMPRA. ...ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. DIREITO ...
  • Decisao Nº 0076317-26.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-02-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0076317-26.2020.8.05.0001 Processo nº 0076317-26.2020.8.05.0001 Recorrente(s): ATACADAO DISTRIBUICAO- COMERCIO E INDUSTRIA LTDA....

    ... DO CONSUMIDOR.AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO VENCIDO. QUEIJO TIPO REINO. PROVA ...mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ... que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples ...
  • Acórdão nº 0022855-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, January 17, 2017

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. SUCESSIVOS DEFEITOS EM VEÍCULO COMPRADO NOVO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA DEFEITOS DE ORDEM ELÉTRICA. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A relação estabelecida entre as partes se encaixa perfeitamente nos...

    ...VÍCIO DO. PRODUTO. SUCESSIVOS DEFEITOS EM VEÍCULO. COMPRADO NOVO. ...colocação de produtos no mercado de consumo que. acarretem riscos aos ...
  • Decisao Nº 0162243-72.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0162243-72.2020.8.05.0001 Processo nº 0162243-72.2020.8.05.0001 Recorrente(s): ANA SUELY DE SOUZA CARVALHO Recorrido(s): AMBEV S A EMENTA   RECURSO...

    ...PRODUTO" IMPRÓPRIO PARA CONSUMO, EM CONFRONTO COM A PROTE\xC3"...mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ... que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples ...
  • Direito tributário
    ...ídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ... cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou ...123/2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020106-40.2021.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020106-40.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Recorrida (autora): JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO LEMOS. Origem: 1° juizado especial cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...

    ... do prazo de garantia do fabricante o produto apresenta defeito que não foi solucionado pelo. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016781-34.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016781-34.2020.8.19.0021 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL Recorrido: JULIANA PINTO MESQUITA. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...

    ...I ¿ Produto adquirido para o exercício da atividade ... de o comprador poder se utilizar do produto novo para seu trabalho e, assim,. fazer frente às ...
  • Decisao Nº 0006350-75.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021

    PROCESSO Nº 0006350-75.2019.8.05.0146 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EDMILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: KANANDA BORGES GONCALVES RECORRIDOS: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JUAZEIRO RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR....

    ...AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE. PRODUTO VENDIDO COM CORPO ESTRANHO. IMPROPRIEDADE DO ... que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ...O novo regime de vícios no CDC caracteriza-se como um ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006638-10.2020.8.19.0207 (Criminal), 05-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº. 0006638-10.2020.8.19.0207 Recorrente: VIA VAREJO S A Recorridos: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO MARQUES Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

    ...RECORRIDO. ADVOGADO. Relator. Sessão. : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / ...
  • Acórdão nº 0338686-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, July 25, 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITOS DE FÁBRICA. VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 18 a 25 do CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA MONTADORA E CONCESSIONÁRIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. INFILTRAÇÃO. PROBLEMA RESOLVIDO DENTRO DO PRAZO...

    ...AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO". DEFEITOS DE. FÁBRICA. VÍCIO DO PRODUTO E SERVI\xC3"...colocação do produto no mercado ou pela prestação do serviço. (princípio da ...
  • As estratégias de crescimento de dois grandes grupos econômicos do segmento de luxo

    Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as estratégias de crescimento das empresas que compõe a chamada indústria do luxo e observar a formação de conglomerados internacionais que operam estratégias alinhadas ao padrão de concorrência setorial dessa indústria. Para tal, foi feita uma revisão bibliográfica e análise de material publicado sobre o setor específico de luxo, além de um...

    ...ções, aliada à diferenciação de produto baseada em atributos tais como a alta qualidade ... a legitimidade dos produtos frente ao mercado consumidor. A empresa tem diversas formas de ... custos e dos riscos no desenvolvimento de um novo produto, a maior velocidade de entrada em um ...
  • Processo nº 0045364-49.2008.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, July 05, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Defeito Em Aparelho Celular. Vício Do Produto. Responsabilidade Objetiva. Conserto Não Realizado. Devolução Do Preço Não Efetuada. Prazo para Reparo Não Atendido. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Autor. Não Se Admite que O Vendedor Insira No Mercado Um Bem Imprestável Ao Seu Fim Específico, Especialmente Quando Se...

    ... VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERTO NÃO ... Não se admite que o vendedor insira no mercado um bem imprestável ao seu fim ... quando se trata de aparelho novo, exceto se in formar precisamente as ...
  • Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... O disposto no § 2º aplica-se também ao produto exportado sem saída do território nacional, na ... relativo à mercadoria adquirida no mercado interno ou importada que seja equivalente à ...2º-A). § 8º Fica vedada a concessão de novo registro especial, pelo prazo de cinco ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...

    ...I ¿ Produto TELEVISOR adquirido que apresentou defeito ainda ... de o comprador poder se utilizar do produto novo para amenizar a situação de. pandemia onde ...
  • Decisao Nº 0009447-51.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0009447-51.2020.8.05.0113 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ROMILDO MIRANDA DE JESUS ADVOGADO: PEDRITO ALEXANDRINO HELENO

    ...PRODUTO VENDIDO FORA DO PRAZO DE VALIDADE. IMPROPRIEDADE ... que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ...O novo regime de vícios no CDC caracteriza-se como um ...
  • Acórdão nº 0014166-32.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, January 31, 2017

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. SUCESSIVOS DEFEITOS EM VEÍCULO COMPRADO NOVO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. A relação estabelecida entre as partes se encaixa perfeitamente nos conceitos instituídos nos arts. 2° e 3° do CDC, vez que a parte autora/agravada adquiriu...

    ...produto em comento.". Alega o agravante que inobstante ...SUCESSIVOS DEFEITOS EM VEÍCULO. COMPRADO NOVO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO. DE VEÍCULO ...colocação de produtos no mercado de consumo que. acarretem riscos aos ...
  • Decisao Nº 0092188-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0092188-96.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEDREIRA BAMBERG ADVOGADO: INGRA RODRIGUES...

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO PARA AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT