produto novo mercado

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  • Decisao Nº 0003273-26.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-03-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA DE TV BOX MQX PRO 3G, QUE...

    ... PRAZO DE GARANTIA, ALEGAÇÃO DE VENDA DE PRODUTO FALSIFICADO E PROPAGANDA ENGANOSA. PROVA DA ...  DECIDO   O art. 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais ..., colocando o produto ou serviços no mercado de consumo em perfeitas condições de uso ou ...
  • Decisao Nº 0004282-06.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0004282-06.2020.8.05.0248   ÓRGÃO:                   1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE:                  RECURSO INOMINADO RECORRENTE:         BANCO BRADESCO S

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO COM AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030533-02.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030533-02.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido (autora): PAOLLA CAITANO MARTINS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...

    ...II - Sendo o fogão um produto de primeira necessidade havia justa expectativa ...
  • Teste de perda crítica para delimitação do mercado relevante: aplicação no mercado de automóveis

    A definição de mercado relevante é importante para a análise de atos de concentração no âmbito da defesa de concorrência, seguindo o exercício do Teste do Monopolista Hipotético (TMH). Para implementar o TMH, o Teste de Perda Crítica é utilizado para mensurar o mercado relevante. Assim, o presente estudo tem como objetivo aplicar para o mercado brasileiro de automóveis o Teste de Perda Crítica,...

    ... se for um espaço econômico (deinido em termos geográicos e de produto) no qual algum poder de mercado tenha possibilidade a priori de ser ..., como por exemplo o Celta, ao mercado relevante candidato e fazer um novo teste. . 17 As margens de referências utilizadas são os markups ...
  • Polícia Judiciária é dispositivo democrático na Justiça Transicional

    Polícia Judiciária é dispositivo democrático na Justiça Transicional

    ... em obstáculos para a aquisição deste novo produto, diante do mercado de justiça midiática ...
  • Decisao Nº 0224245-15.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-09-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0224245-15.2019.8.05.0001 Processo nº 0224245-15.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MANUELA BARRETO ARAUJO RENZETI Recorrido(s): UNILEVER...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR.AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. SUCO ADES. ...mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ... que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...

    ... aos autores a devolução do produto e desfazimento do. contrato com a recuperação ...
  • Decisao Nº 0012834-36.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021

    PROCESSO Nº 0012834-36.2019.8.05.0137 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO RECORRIDO: CREFISA S A ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JACOBINA RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR....

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO COM AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0010276-18.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PROCESSO Nº 0010276-18.2020.8.05.0150 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BRUNO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: IVAN SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ORIGEM: 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO...

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO PARA AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0093370-54.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

    PROCESSO Nº 0093370-54.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: GERVASIO PIMENTEL E SOUZA ADVOGADO: INGRA RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: CREFISA S A ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA ORIGEM: 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BANCO....

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO PARA AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0212789-68.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

    PROCESSO Nº 0212789-68.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOSE CARLOS PITTA ADVOGADO: PAULO SOARES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ORIGEM: 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BANCO....

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO PARA AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0176725-59.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0176725-59.2019.8.05.0001 Processo nº 0176725-59.2019.8.05.0001 Recorrente(s): DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS Recorrido(s): PAO E MAIS...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO (alimento) COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR ...mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ... que se agrega ao produto ou serviço como um novo elemento de desvalia e que transcende a simples ...
  • Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
    ... digitais como impulsionadores do mercado de consumo digital. 6. A publicidade ilícita e a ... civil digital: o surgimento de um novo dano social. Revista Jurídica da FA7 , Centro ... de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. (BRASIL. Código de Defesa do ...
  • Fatores contingenciais que contribuem para a adoção do custeio alvo: estudo de caso em uma empresa de serviços

    O objetivo desse trabalho foi analisar a influência dos fatores contingenciais no sistema de custeio alvo de uma empresa prestadora de serviços no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa realizada foi um estudo de caso em uma empresa de consultoria em Tecnologia da Informação onde foram coletadas informações por meio de entrevistas acerca de aspectos contingencias (ambiente, tecnologia, estrutura e...

    ..., ou um custo admissível baseado no mercado, que deve ser realizado para que a empresa seja ... para determinar o custo alvo para o novo produto. Todos os membros da organização ...
  • Decisao Nº 0002932-76.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0002932-76.2020.8.05.0120 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO:...

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO COM AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Earn-out para pequenas e médias empresas

    Chagas e Viegas: Earn-out para pequenas e médias empresas

    Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem ... em estágio inicial, que desenvolveu um novo produto ou tecnologia, ou que atua em setores de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012184-74.2020.8.19.0036 (Cível), 08-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012184-74.2020.8.19.0036 Recorrente: BIENESTAR MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME Recorrido: ALINE FURTADO DA SILVA ALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Olinda - Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que...

    ... eficaz a resolver o problema tornando o produto, assim,. imprestável ao seu uso. III - Época de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011564-40.2020.8.19.0205 (Cível), 25-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011564-40.2020.8.19.0205 Recorrente: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA Recorrido: SEMP TCL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (SEMP TOSHIBA) Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...

    ... eficaz a resolver o problema tornando o produto, assim,. imprestável ao seu uso. III - Época de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-24.2014.5.06.0291), 29-05-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, CLT, não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o...

    ... momento em que a reclamada estava lançando novo produto no mercado e a atitude do autor poderia ...
  • Decisao Nº 0170949-78.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021

    PROCESSO Nº 0170949-78.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: MARIA ADALICE DE JESUS ADVOGADO: --------------------- ORIGEM: 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR....

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO COM AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0076665-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0076665-44.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANNA ISABELA MURICY PIRRUCCIO ADVOGADO: ANNA ISABELA MURICY...

    ...EXISTÊNCIA DE LARVA. PRODUTO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. IMPROPRIEDADE DO ... que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou ...O novo regime de vícios no CDC caracteriza-se como um ...
  • Decisao Nº 0218000-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0218000-85.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO:...

    ...TAXA APLICADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO PARA AS OPERAÇÕES DA MESMA ... de consumidor como destinatário final de produto ou serviço, e sujeito a certa atividade (art. ...406, do mesmo diploma. E, mais, o Novo Código Civil tornou obrigatória a contratação ...
  • Decisao Nº 0074133-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0074133-97.2020.8.05.0001 Processo nº 0074133-97.2020.8.05.0001 Recorrente(s): CANTUS PNEUS RENAULT DO BRASIL S/A Recorrido(s): JORGINA NERY TENISI...

    ...Alega que fevereiro/19 foi necessário novo encaminhamento. Afirma que em 02/09 e 03/10 ... qual pressupõe o vício da qualidade do produto, que é regulado pelo art. 18 e seguintes da Lei ...Isto significa que ao fornecedor, no mercado de consumo, a lei impõe um dever de qualidade ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...Ou seja, ao passo que o mercado se apropria de aspectos inegavelmente inerentes ..., é induzida a tratar a si mesma como um produto. Exibir-se desenfreadamente, onde o fetichismo da ... Federal e deste Sodalício, somente há novo título prisional quando se trazem novos motivos ...
  • DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
    ... que utiliza parte ou a totalidade do produto importado como matéria-prima ou combustível em ... considerar o nível de desenvolvimento do mercado a ser atendido;. III - poderá ser variável em ...I - o novo valor da receita anual a ser percebida pelo ...

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