produto novo mercado
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Acordao N° 1260830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Sentença reformada. 1. Caracterizado o vício no produto que lhe diminua o valor, aplica-se o art. 18 do cdc. 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes de repassá-los a novos consumidores, de modo que possam assegurar...
...produto que lhe diminua o valor, aplica-se o art. 18 do ...veículo esteja tão conservado quanto um novo, mas tampouco opta por adquirir bens de baixa. ...diminuição de seu valor de mercado. Assim, considerando que a autora optou pela ... -
Proteger ativos intangíveis ao exportar assegura competitividade internacional
Proteger ativos intangíveis ao exportar assegura competitividade
... Banco Mundial), o que se percebe é que um novo cenário econômico mundial está formado e vem ... de garantir as vantagens competitivas do produto ou serviço colocado no mercado, àqueles ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023533-09.2021.8.19.0208 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023533-09.2021.8.19.0208 Recorrente: EBAZAR COM BR LTDA., e MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA (réus) Recorrido: FERNANDA DOS SANTOS CECCOPIERI (autora) Origem: 12°Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... - autor que adquire bens pela platadorma MERCADO LIVRE e realizado o pagamento pelo sistema O. PAGO não tendo, contudo, recebido o produto. II - A sentença condena os réus solidariamente ... -
Decisao Nº 0011822-70.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
...VÍCIO OCULTO DO PRODUTO (SMARTPHONE). DEFEITO REITERADO APRESENTADO ...ência programada , uma estratégia de mercado consistente na comercialização de produtos que ... o design do produto ou acrescenta um item novo, lançando no mercado uma nova versão do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Responsabilidade Civil de Acordo com o Novo Código Civil . Editora Saraiva. 2002. 7ª ... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... dos honorários a seus advogados com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma ...
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Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... dos requisitos para empréstimos no mercado financeiro. Foi de olho neles então que empresas começaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que ...
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Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... dos requisitos para empréstimos no mercado financeiro. Foi de olho neles então que empresas começaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005373-22.2020.8.19.0029 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005373-22.2020.8.19.0029 Recorrente: ROSANE CANDIDO MAIA - autora Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
...V - Constatado que o produto não foi recebido na data convencionada a autora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801313-75.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801313-75.2021.8.19.0210 Recorrente: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI - ré Recorrido: WESLEY ELIAS MONTEZUMA - autor Origem: X Juizado Especial Adjunto Cível - Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-41.2016.5.06.0008), 05-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 873 da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... a agravante que o preço praticado pelo mercado, relativamente ao maquinário penhorado, descrito ... no mercado, uma vez que refere-se a produto novo e não usado. Por outro lado, não cuidou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005422-41.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005422-41.2020.8.19.0004 Recorrente: DULCINÉA FELIX SOUZA - autora Recorrido: ELETROLUX DO BRASIL S/A - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...II - O produto adquirido pela autora (geladeira) é de natureza ... -
DECRETO Nº 2179, DE 18 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... como aquelas que introduzam no País modelo novo dos produtos relacionados nas alíneas ?a? a ?e? ...2º e ao mercado de reposição de ?Autopeças?. § 3º As ...10. Parágrafo único. O produto da arrecadação das multas a que se refere este ...
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Acórdãos nº 1022441-96.2016.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. VÍCIOS DE QUALIDADE DO PRODUTO INCONTROVERSOS. DEMORA INJUSTIFICADA NOS REPAROS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS DA RÉ E DO AUTOR IMPROVIDOS. 1.- Em se tratando de vício de qualidade do produto, respondem...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. S DE QUALIDADE DO PRODUTO INCONTROVERSOS. DEMORA INJUSTIFICADA NOS ...ículo por valor abaixo de mercado em decorrência precisamente dos vícios ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as possibilidades de exportação para o mercado internacional. § 1º A parcela destinada ao ...I - do produto da taxa de 10% (dez por cento) sôbre o preço ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...A atuação de ADRIANO no mercado imobiliário fica claro nos seguintes diálogos ...novo carregamento aéreo originário da Bolívia. ...á comprovar que tudo que ODIR possui é produto do tráfico; que ‘vão adorar pegar essa ...
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Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida
A talidomida é o clássico exemplo de risco de desenvolvimento, isto é, de um produto que quando inserido no mercado de consumo não apresentava risco à saúde do consumidor, todavia, com o avanço tecnológico, descobriuse sua periculosidade. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor não incorporou expressamente o risco de desenvolvimento como uma excludente da responsabilidade do fornecedor pelo...
. @1. Introdução: Talidomida, fato do produto e exclusão da responsabilidade civil. Descoberta ...ório fabricante retirou a talidomida do mercado alemão naquele mesmo ano. . No Brasil, a ...931 do novo Código Civil, também inclui os riscos do ... -
Acórdão Nº 0001056-52.2003.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE CAMINHÃO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. QUEBRA DE DIFERENCIAL DE TRAÇÃO. AUTOR QUE, NO CURSO DA LIDE, VENDERA O CAMINHÃO E NÃO PAGARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO ACIONANTE. 1. RECONHECIDA A INVERSÃO DO ENCARGO...
... forma: pagamento do valor atual de mercado do veículo adquirido, ou substituição do ...ábrica, de 12 meses a partir da compra do produto, já havia expirado há muito; 8) culpa exclusiva ... o caminhar do litígio, configurando fato novo que influi diretamente no resultado da lide, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Produto da consciência coletiva (Durkheim), a ..., vem acrescentar o seu vulto, como elemento novo e positivo. 70 . Ora, a entrada proveniente das ... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. A modelagem constitucional do ...
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Acordao N° 1330405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Receptação simples. Celular apreendido na posse do apelante. Absolvição. Viável. Possibilidade de desconhecimento da origem ilícita. Ausência de documentos com as características do celular ou laudo de avaliação economica. Recurso provido. 1. No processo penal, pela regra probatória (in dubio pro reo) que deriva do princípio constitucional da presunção de inocência, não há...
... Tratando-se de compra de celular feita em mercado informal, é de nodal importância conhecer as. ... características do celular e de seu valor (novo ou usado) não é. possível afirmar, com a ...ciente de que se tratava de produto de crime anterior, mormente porque o bem foi ... -
Acórdão Nº 0005510-24.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO NA BARRA DE DIREÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR E DA RÉ LIBERTÉ VEÍCULOS. APELO DO AUTOR. PRETENDIDA REPARAÇÃO MATERIAL DOS VALORES CORRESPONDENTES A DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO. TESE RECHAÇADA. FINALIDADE DA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTE...
...çado em seu automóvel e o adimplido pelo novo veículo (R$ 12.500,00), abatimento proporcional ...ço em decorrência da desvalorização do produto, cumpre mencionar que o Apelante adquiriu o ... venda do veículo valor condizente ao de mercado à época dos fatos. Não se pode esquecer que ... -
Processo nº 0003817-37.2018.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Voto a Sentença, Data Venia, Merece Reforma. Presentes Os Pressupostos de Admissibilidade, O Recurso Deve Ser Conhecido. a Demanda Versa sobre Relação de Consumo e Deve Ser Solucionada À Luz Do Código de Defesa e Proteção Ao Consumidor, Pois As Partes e O Negócio Jurídico Estão Inseridos Nos Conceitos Normativos Dos Arts. 2° e 3° Da Lei 8078/90, salientando-se que Se Aplica Ao Caso, Ainda,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801693-71.2020.8.19.0004 (Cível), 08-09-2021
Trata-se de ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer na qual a parte autora alegando que em 28/10/2020 comprou um aparelho de ar condicionado por R$ 1.599,00 e garantia estendida do produto por R$ 310,97. Diz que em 06/11/2020 percebeu que o aparelho não estava gelando e contatou a assistência técnica, que retirou o equipamento de sua residência no dia 09/11/2020, restituindo-o
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decisão Monocrática nº 5018202-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 2013
... cobrança, quando da comercialização do produto no mercado interno sem novo processo de ...