produto novo mercado
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Acórdão nº REsp 1016519 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO ZERO. VÍCIO DE QUALIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. OPÇÕES ASSEGURADAS AO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. ESCOLHA QUE CABE AO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PRODUTO SEMELHANTE EM ESTOQUE DADA A PASSAGEM DO TEMPO....
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... III - exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso .... § 5º O usuário deverá realizar novo cadastro quando houver mudança do patrimônio ... estimativa, com base em valores de mercado. § 5º Os acordos de repartição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a ... que esta se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação das ..., mas também dos próprios produtores, por meio de um sistema de auto-regulamentação. ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...ão dos custos propostos aos praticados no mercado, sem prejuízo dos demais aspectos exigidos pela ...b) numerário para aquisição de produtos culturais e ingressos para espetáculos culturais ...§ 2º É vedada a destinação de novo subsídio para a mesma atividade cultural em ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou jurídica inscrita no Renasem como produtor de semente ou de muda e credenciado no Renasem ...á ser expressa na embalagem por meio de novo rótulo, etiqueta ou carimbo, que conterá:. I ...94. É vedada a comercialização, no mercado interno, de material de propagação das ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...I - para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada ...ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ... ou expirada sua validade, será instaurado novo processo de seleção específico para os lotes ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural - CPR, com liquidação financeira, instituída pela Lei nº 8.929, ...I - o adquirente formalize novo termo de responsabilidade a que se refere o § 3º deste artigo;. II - ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
...XI - híbrido: o produto imediato do cruzamento entre linhagens ... descritores definidos e a indicação dos novos descritores deverão satisfazer as condições ...I - a disponibilidade da cultivar no mercado, a preços razoáveis, quando a manutenção de ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
...ção de gás natural desde os poços produtores até instalações de processamento e tratamento ... exploração da capacidade contratada dos novos" gasodutos de transporte. § 3.A empresa ou o cons\xC3"... impacto significativo no abastecimento do mercado de gás natural. § 2.Em situações de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ão excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade, fixado nos termos do artigo 4º, ...ógicas, capacidade potencial de uso e mercados interno e externo;. II- recuperar, diretamente, ... não pode ultrapassar a relação entre o novo" preço fixado para os produtos e o respectivo pre\xC3"...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... - inovação tecnológica: a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ..., resultando maior competitividade no mercado;. II - pesquisa tecnológica e desenvolvimento de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... dos custos com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, ..., o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, ...produto determinado;. II - o apoio administrativo, com ou ...
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no Padis, ...11;. III – do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na importação ... na experiência prática para desenvolver novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de ...
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Processo nº 0416073-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Rescisão Unilateral. Necessidade de Notificar O Beneficiário Do Serviço Com Antecedência Mínima de 60 Dias. Cancelamento Indevido Do Plano. Ausência de Notificação Prévia. Operadora Do Plano de Saúde Informa que Efetivou a Regular Notificação Da Rescisão Do...
... não se trata de colocar novo . ...ao preço do produto...VALORES DE MERCADO". REGIME E TIPO CONTRATUAIS DIVERSOS.\xC2"... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...VI - produto, bem ou serviço que resulta da ação ..., somente incluirão ações ou subtítulos novos se:. I - tiverem sido adequada e suficientemente ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 89. ...
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Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
...ão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto ... por cento do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ... primariamente para a aquisição de novo conhecimento dos fundamentos subjacentes aos ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
.... § 4º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste ... apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais ... civil e do fornecedor e indicação do produto" ou serviço. Parágrafo único. A memória de c\xC3"...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção e Reforma Agrária, no caso de produtores em regime de economia familiar; . VII - bloco ... a realização de cálculo com base no novo tempo de contribuição e ... profissional, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho; e. ........................." (NR). ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... de forma sistemática para a aquisição de novos conhecimentos, com vistas a atingir objetivo ...ática para desenvolver novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computação, para ...álculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ...
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Processo nº 0050162-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Outubro de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência Deferida Determinando que a Agravante Mantenha O Plano de Saúde Nas Condições Do Plano de Saúde Coletivo Anteriormente Vigente, Sob Pena de Multa Diária de R$ 1.000,00, Limitada Em R$ 60.000,00. Alegação de Impossibilidade de Manutenção Do Plano, Já que a Parte Agravante Não Se Enquadra No Disposto No Artigo 30 Da Lei 9.656/98; Não Mais...
... não se trata de colocar novo . produto à venda em mercado. . ... -
Processo nº 0058829-82.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Novembro de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. 1- Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a migração para plano individual às suas expensas, uma vez que seu empregador cancelou o contrato de Seguro Saúde coletivo; 2- Questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, rejeitada; 3-...
... não se trata de colocar novo produto à . ...mercado... -
DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
..., de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos. § 1º Para efeito do disposto no inciso III do ... de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado;. II - tecnologia industrial básica - aferição e a calibração de ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Processo nº 0007040-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 04 de Maio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Negativa de Migração Do Plano de Saúde Coletivo para Um Plano de Saúde Individual Sob Alegação de Não Mais Comercializar Planos de Saúde Individual, Havendo Concessão de Tutela de Urgência. Ans Autorizou a Operadora Ré a Suspender a Comercialização de Seguros Individuais, Entretanto, a Hipótese Dos Autos, a Princípio, Não Se Insere Nesta Escusa, Uma Vez que Não Se...
... não se trata de colocar novo . ... dever nela previsto caso não mantenham produtos individuais e familiares. . . ... de colocar novo produto à venda em mercado. . . ... -
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ...167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 90. ...