Produto têxtil

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  • Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS PROFISSIONAIS OU AUTARQUIAS (INMETRO) - VALOR IRRISÓRIO OU PEQUENO - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO - LEI 9.469/97 - INAPLICABILIDADE - PRECEDENTES - ETIQUETAGEM E INFORMAÇÃO A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO TÊXTIL DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE E DO PRODUTOR - RESOLUÇÃO Nº

    ... de fato, nem existe afinidade entre a composição de fibra têxtil do fabricante, do confeccionista de roupas com o distribuidor final para o ... inclui o distribuidor final como responsável pela composição do produto" (fl. 49/50). Pede o provimento da apelação, com a reforma da sentença, ...
  • Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011

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    ... de fato, nem existe afinidade entre a composição de fibra têxtil do fabricante, do confeccionista de roupas com o distribuidor final para o ... inclui o distribuidor final como responsável pela composição do produto" (fl. 49/50). Pede o provimento da apelação, com a reforma da sentença, ...
  • Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011

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    ... de fato, nem existe afinidade entre a composição de fibra têxtil do fabricante, do confeccionista de roupas com o distribuidor final para o ... inclui o distribuidor final como responsável pela composição do produto” (fl. 49/50). Pede o provimento da apelação, com a reforma da ...
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