produto vetorial
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Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF) perpetrado ... vetorial circunstâncias, qual seja, a emissão ilegal de ...
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Acórdão nº 0560823-69.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES COM O PRODUTO ... DO CRIME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MÓVEL ... DELITIVO. TO DO DESVALOR DA ... MENCIONADA VETORIAL. CIRCUNSTÂNCIAS: ... POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA MAJORANTE ... DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... á, matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá, por ser produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, com base no art. 91, II, ... ou mesmo a supressão no caso de ilegalidade - de uma ou de outra vetorial e o acréscimo da parcela subtraída equivalente a outra circunstância ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAJUDICIAL, PRODUZIDA SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VIA INADEQUADAPARA SE AFERIR A SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃOCRIMINAL ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, INCISO I, DOCÓDIGO
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. EXASPERAÇÃO DE PENA. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE.1. Em relação aos delitos de tráfico de drogas, dispõe o art. 42 da Lei n. 11.343/2006 que "o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer,...
... produto, a personalidade e a conduta social do agente ... III - No presente caso, ... avaliada economicamente em R$ 2.510,00, como vetorial desfavorável, reformando ... a sentença condenatória no sentido de ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, CONTRABANDO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSORÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PELO CONTRABANDO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DENOTAM A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. REGIME INICIAL MAIS
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... : Vetores: operações e propriedades; condições de paralelismo; produto escalar; produto vetorial e produto misto. Curvas planas: reta; ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENAS-BASES. ART. 42, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO PUNITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso
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Acordão da , 28-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BENEFÃCIO DO ART. 33, §4º, DA LEI º 11.343/06. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE E QUANTIDADE ENATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DOBENEFÍCIO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. AFASTAMENTO DADEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REVALORAÇÃO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. REGIME MAIS GRAVOSO.LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃ
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO EM MUTIRÃO. NULIDADE NÃOVERIFICADA. DESIGNAÇÃO AMPLA E INDISCRIMINADA DOS PROCESSOS AOSMAGISTRADOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADESIMPLES DE RECEPTAÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO, DE REEXAME DO ACERVOPROBATÓRIO. BEM RECEPTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA RURAL.NÃO
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Acórdão, Processo nº 0000968-72.2008.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... carvoejadores apresentavam vínculo comercial com a empresa VETORIAL SIDERURGIA LTDA, administrada por seu sócio GUSTAVO TRINDADE CORRÊA, ... a produção de carvão, principalmente a qualidade do produto, figurando, inclusive, como representante da empresa VETORIAL, parte ...
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A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
... úde, demonstram a importância de métodos efetivos no controle vetorial. A falta de sucesso na redução da transmissão das doenças exige a ... inespecificidade dos inseticidas e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas se configuram em importantes ...
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Acórdão nº 50044119120218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, , DO CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO. ART. 311, DO CP. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO DEMONSTRADO. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE REDIMENSIONADAS. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. I - Impositiva a condenação dos réus pelo delito do art. 180, do CP, considerando...
... e ocultaram, em proveito próprio e alheio, coisas que sabiam ser produto" de crime. Na oportunidade, os denunciados receberam e ocultaram 01 (um) ve\xC3" ... Por outro lado, mantida a vetorial das circunstâncias do crime, pois o réu estava com monitoramento ... -
Decisão monocrática Nº 191251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto , a personalidade e a conduta social do agente) ... Em razão dessa vetorial, fixou a pena-base em 5 anos e 10 meses de reclusão ... A ...
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Acórdão nº 50007974320188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-11-2022
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. DOLO EVIDENCIADO. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que o acusado foi preso em flagrante na posse de veículo produto de ilícito, após ter tentado fugir da abordagem policial e não justificado a posse do bem. Circunstâncias
... (alteradas para ITS 3101), chassi 9BHBG51CAFP366306, que sabia ser produto de crime. ... Em 13 de outubro de 2017, o veículo acima descrito foi ... vetorial da personalidade como negativa. Pena-base reduzida ao mínimo legal. Na ... -
Acordao N° 1685588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Direito penal. Apelações criminais. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Operação barões do tráfico. Violação ao sigilo das conversas em aplicativo whatsapp. Cerceamento de defesa por ausência da resposta à acusação. Preliminares de nulidade rejeitadas. Pleitos de absolvição. Improcedentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto...
... ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente”. A quantidade de ... por vetorial negativo, correspondente à fração de 1/10 (um décimo) entre o lapso da ... -
Decisao Nº 0515516-15.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2.º, INCISO II, DO CPB. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/1990. APELO DEFENSIVO. I CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/1990): PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE CRIMINOSA COMPROVADAS NOS AUTOS. CRIME FORMAL. SÚMULA N.º 500 DO STJ. PRECEDENTES DO STF. PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE INIMPUTÁVEL NA...
... NÃO PROVIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO PRODUTO CRIMINOSO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO QUE OCORRE NO MOMENTO EM QUE O ... PRECEDENTES DO STJ. INIDÔNEA ATRIBUIÇÃO DE DESVALOR À VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO REPRESENTA IMPACTO NA DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 50237425220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. Em relação ao crime de receptação, houve a confissão do acusado, afirmando que teria adquirido o veículo no dia da prisão em flagrante, com as placas clonadas, ciente de que tratava-se...
... , ano/modelo 2014, avaliado em R$38.836,00, coisa que sabiam ser produto de crime (ocorrência n. 19416/2019/100917) ... SEGUNDO FATO ... , a fim de se adequar ao patamar 1/6 utilizado pelo STJ para cada vetorial negativada, ficando a pena-base em 04 anos e 08 meses de reclusão. ... -
Acordao N° 1276695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação criminal. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Consumado e tentado. Dois réus. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas. Impossibilidade. Autorias e materialidades. Comprovadas. Palavra dos policiais. Confissão extrajudicial de corréu. Interceptação telefônica. Dosimetria. Fração de 1/6 por circunstância judicial negativada. Precedentes. Crime único
... deveria saber ser produto de crime; e das demais provas apontarem no sentido de que a aquisição, ... a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa ... considerada na fixação da pena-base ... 6. Não há falar ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....
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Acórdão nº 50026150320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔMIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o acusado invadiu uma lancheria, localizada na área de um hospital, e subtraiu diversos itens do seu interior, além de uma quantia de dinheiro e a gaveta da caixa registradora, evadindo-se do local em seguida. Pouco...
... pelo réu, tenho que não justifica a valoração negativa da vetorial, visto que resultado comum do delito em pauta - furto qualificado ... ), ainda que seguida de imediata perseguição e recuperação do produto, não se exigindo posse tranquila, segura ou desvigiada da coisa. Na ... -
Acórdão nº 50047606520228210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO À TENTATIVA E QUANTO AO APENAMENTO. Tentativa. Não configuração. Nos termos do entendimento do STJ, para a consumação dos crimes de roubo e furto, basta o desapossamento do bem subtraído (inversão da posse), ainda que seguida de imediata perseguição
... ), ainda que seguida de imediata perseguição e recuperação do produto subtraído, não se exigindo posse tranquila, segura ou desvigiada da ... reprimenda, pode-se constatar que foi valorada negativamente a vetorial atinente às circunstâncias do delito, considerando-se, para tanto, uma ... -
Acórdão nº 50032651120158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Destaco, ainda, que a apreensão do produto da subtração na posse do agente, logo após a rapina, é ... A sentenciante, emprestando nota desfavorável à vetorial circunstâncias , fixou a pena-base em 4 anos e 6 meses de reclusão ...