produtos cuja a materia prima e vegetal
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... e comunicação, inclusive aqueles cuja prestação tenha ocorrido fora do País; ... adquirente for o consumidor final desses produtos" (não os destinando à revenda ou industrializaç\xC3" ... Todas as referências aos Estados, em matéria de ICMS, aplicam-se também ao Distrito Federal ... entradas para utilização, como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e ... matérias-primas de origem animal ou vegetal representassem mais de 50% do seu custo. Nessas ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... a competência impositiva da União em matéria de IPI abrange, na verdade, as operações com ... ável pela imposição das alíquotas, cuja singela variação – aí sim – pode ser ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... vegetal" ou mineral, ou mesmo os produtos químicos, eletr\xC3" ... ção em relação a sua matéria-prima ou produtos intermediários, e não sobre bens de ...
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Capítulo V
... , nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de ... Sobre a matéria, dispôs o Tribunal de Alçada Criminal de São ... , carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, ... proteção estabelecidas, constitui crime, cuja pena é a detenção, de um a três anos, ou ... terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... -os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro ... utilizarem os produtos mencionados como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação ... , provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da ...
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Os Impostos em Espécie
... I - importação de produtos estrangeiros; ... II - exportação, para o ... A matéria de lei complementar está assim disposta no CTN: ... a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam ... em elaboração, produto acabado, matéria-prima e mercadoria; ... c) qualquer título ou direito ... rural quando utilizados em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial ... 3. A ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima ... sistema a propósito da disposição da matéria jurídica em uma compilação romanística ... De outro lado, a matéria-prima" e as fontes de energia que possibilitam a gera\xC3"ção de produtos e serviços são provenientes da Natureza. Essa ... ção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... écies vegetais que compõem a cobertura vegetal de uma determinada área”, enquanto “ ... continuamente os seres vivos e a matéria orgânica e inorgânica presentes”, conceito ... a) um tipo de vegetação cuja característica principal seria possuir alta ... prima para indústrias nacionais e exportação, ... a extração de elementos da fauna e produtos florestais como atividade comercial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117971520174058100), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811797-15.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... ério de calcário, que utiliza carvão vegetal" para alimentar o forno onde se dá a transformaç\xC3" ... matéria-prima é oriunda de poda de cajueiro ... d) ... e emitia uma nota complementar cuja cópia de uma delas, aqui se anexa, mas, que por ... ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de ... -
Roteiro para elaboração de laudo pericial
... de sua inclusão, maquinários e produtos fabricados ou matérias-primas pertinentes à ... — Após estudo detalhado sobre a matéria, conforme o entendimento das normas técnicas e ... ância, podendo ser de origem animal, vegetal ou sintética; substâncias odoríferas ... ção de alvenaria, tipo galpão industrial, cuja" área total mede cerca de ____ m 2 , tendo como p\xC3" ... As peças eram variadas. A matéria-prima era composta de manta têxtil emborrachada ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de acumulação em sua versão original, cuja autoria 641 é atribuída a Kuhlen , algumas ... , pois de maneira semelhante à “[ ... ] matéria de inflação monetária, a abundância de um ... voltado ao seu grau ótimo de estoque vegetal, apresentando-se de maneira abundante na região, ... e o insustentável em obras, atividades, produtos e condutas (leia-se, realizar uma gestão de ... ambientais, visto que constituem a matéria-prima do sistema de produção. Por intermédio da ...
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nº 2001.38.00.039061-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Marzo de 2004
... ção restringe-se à justaposição de produtos industrializados sem que haja transformação ... química para a transformação da matéria-prima em produto acabado que faz da padaria uma ... 2. A empresa cuja atividade principal é a exploração de padaria ... de matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral e tratamento de resíduos resultantes ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... cuja aquisição tenha sido classificada no código ... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou ... mercadorias por estabelecimento de ... extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, ... ção ou comercialização de matéria-prima, bens ... intermediários ou bens de ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... 12 da NR-15, estão relacionados os agentes cuja avaliação é feita de modo quantitativo, isto ... , abrasão ou desintegração de qualquer matéria igualmente sólida. Estas partículas medem de ... Indústrias de Vidro: manuseio de matéria-prima; Mineração: detonações de rochas, ... de eletrodos de solda, fabricação de produtos químicos, tintas e fertilizantes, operações de ... ância, podendo ser de origem animal, vegetal ou sintética; substâncias odoríferas ...
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DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.
... intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor ... nos demais atos normativos atinentes à matéria ... § 1º O Ministério da Agricultura e do ... º a inutilização de produto ou matéria - prima" condenados deverá ser excluída pela fiscalizaç\xC3" ... subproduto e resíduos de valor econômico, cuja comercialização foi suspensa ou que se encontra ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou Pastoril e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... do assalariado, assim entendidas aquelas cuja dedução ou abatimento a lei não autoriza na ... c) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo io agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade explorada; ... d) da ...
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PORTARIA SDA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... de 1,24 g/mL; V - mosto preservado: o mosto cuja fermentação alcoólica foi prevenida por ... , ampolas, ou outros que caracterizem os produtos similares àqueles de uso farmacêutico, ... ção e a comercialização da água vegetal resultante da concentração, desidratação e ... 5.3. Os ingredientes e a matéria"-prima utilizados na elaboração do suco de uva n\xC3" ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado Parte ... i) Os produtos dos reinos mineral, vegetal ou animal, incluindo os da caça e da pesca, ... c) Os produtos em cuja elaboração se utilizem materiais não ... a) Matérias primas: ... i) Matéria prima preponderante ou que confira ao produto sua ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... bruto” em si mesmo considerado – matéria-prima a ser trabalhada pelo pensamento – não ... respectiva composição de preços dos produtos; se a tributação é justa ou não; se são ... , um fenômeno complexo para cuja composição muitos ingredientes concorrem. O ... ária e da atividade extrativa em fonte vegetal ou animal.” ... Adiante, a Lei Federal nº ...
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Contribuições sociais
... órdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta ... 13º salário pago em rescisão contratual, cuja competência será a do mês em que ocorreu a ... incidentes sobre a comercialização dos produtos substitui, tão somente, a contribuição de 20% ... ou para extração de matéria- prima de origem animal ou vegetal, mediante partilha de ...
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Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... pesqueira, aqucola e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentvel, ... prprios ou mediante contrato de parceria, cuja produo abranja desde o preparo da matria-prima at ... manual e que agregue aos produtos caractersticas peculiares, por processos de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... a obtenção de ingressos adequados dos produtos básicos e de matérias primas são elementos ... ambientais e objetivos e prioridades em matéria de ordenação do meio ambiente devem refletir o ... perigo a incolumi-dade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de ... com a folha de tabaco como matéria prima, destinados a serem fumados, sugados, mascados ou ... 6.360, de 23 de setembro de 1976, cuja venda dependa de prescrição por médico ou ...
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LEI 13288 de 16/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo ... , aquicultura, pesca ou extrativismo vegetal ... § 1º Para os efeitos desta Lei, ... do preço estipulado contra a entrega de produtos à agroindústria ou ao comércio não ... , desde que requisitada por uma das partes e cuja escolha dar-se-á por comum acordo ... § 2º A ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... do projeto; IV - a fabricao de produtos que contribuam para substituir os adquiridos de ... do Estado; b) o consumo de matria-prima oriunda de dentro do Estado que possa refletir no ... aprovados pelo GATE por meio de Parecer, cuja smula ser publicada no DOE-e. Art. 14 ... Moagem e fabricao de produtos de origem vegetal no especificados anteriormente 21 ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... ção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução ... produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados ... por parte comprovadamente interessada na matéria objeto de deliberação e aprovada por maioria ... III - encaminhar à CTNBio os documentos cuja relação será por esta estabelecida, para os ... sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima ...