produtos cuja a materia prima e vegetal
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
..., sobre medicamentos e terapias em geral, cuja publicidade só “ poderá ser feita em ...Os produtos fitoterápicos devem ter comprovação ... de 1999), com ampla disposição sobre a matéria. Na ocasião foi também aprovada a segunda ... quando não haja manipulação de matéria-prima, com o princípio ativo do medicamento. A pessoa ... fitoterápicos são aqueles de origem vegetal. A Anvisa baixou a Resolução nº 95, de ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
...: SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE. PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG. : EDMUR BENTO DE ...considerados os aspectos técnicos da matéria, mais se ajuste à proposta. governamental eleita ...É o relatório, cuja cópia deverá ser encaminhada aos Ministros do. ...pneus, do que decorre não faltar matéria-prima a impedir a atividade. econômica”. São, ... -
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 2. As mercadorias dos reinos mineral, vegetal e animal, incluindo as de caça e pesca, ... a)Matérias-primas: . i)Matéria-prima preponderante ou que confira à mercadoria ... importadora poderão considerar que os produtos objeto da investigação não cumprem os ... 4819.30.00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... da Recuperação Judicial, incumbe-nos, prima facie, fazer a sua identificação, ... de 2002, no sentido de tratar a matéria correspondente ao objeto desta disciplina no ... PT-SP, que cria um Novo Código Comercial, cuja votação preveem para 2015. . 1.15 Exceções: ...; III – a extração e a exploração vegetal e animal; IV – a exploração de atividades ... matrizes; VIII – a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ...
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Decisão da Presidência nº 1023523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2018
... PAGO NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM. LEI 9. ... pelo produtor na aquisição de matéria prima, produtos intermediários e material de ...3. O carvão vegetal é uma substância obtida pela carbonização da ... na industrialização do carvão vegetal, cuja classificação foi revista pelo juízo singular ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
..., pois se trata de “[..] um constrangimento cuja justiça depende da possibilidade de escolha que ... interna dos Estados, principal-mente em matéria de Direitos Humanos 315 . A flexibilização da ...vegetal). A incorporação do elemento meio ambiente ao ...; água de um clube; água, matéria-prima de fábricas de refrigerantes, cerveja, sucos e ... pacata cidade das redondezas com alguns produtos" destinados aos serviços de manutenção de seu s\xC3"...
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PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... a melhoria na qualidade dos processos, produtos e serviços do setor artesanal; IV- articular as ... de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades ... Matéria-prima é todo material de origem vegetal, animal ou mineral, empregado na produção ... técnicas, processos e desenhos originais, cuja importância e valor cultural decorrem do fato de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... manterem equipes para assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar prejuízo ... diversas regras sobre cada instituto ou matéria", aplicando aquela em que o instituto for mais ben\xC3"..., analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além ... em geral, e não exatamente à formação vegetal marítima; e terceiro porque a reserva legal ...prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... adquirir do exterior matérias-primas e produtos técnicos, destinados à fabricação e ... ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ... - a substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou ... de agrotóxico remanescente no produto vegetal ou animal;. b) resultados das análises ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
...ção conforme o parágrafo 1 acima ou cuja declaração, feita conforme o referido ...Artigo 6. 1. Quando se considerar prima face competente conforme o Protocolo, o Tribunal ... certificar-se de que tem competência na matéria" da controvérsia e de que o pedido ou a reconvers\xC3"... da Antártida qualquer espécie animal ou vegetal que não seja autóctone da área do Tratado da ... e que todas as plantas eu partes e produtos de origem animal forem mantidos em condições ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO PRODUZIDO PELA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ? IAGRO. SUFICIÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STJ julga ser imprescindível, para caracterização do crime do
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... divisão de duas classes sociais distintas, cuja característica fundamental é a relação de ...-se o exemplo de uma empresa que vende produtos de escritório (papel, canetas, lápis, etc.) e, ... e das matériasprimas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; . II ... natureza, retirando-lhe a condição de matéria-prima, a atividade não será considerada ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de acumulação em sua versão original, cuja autoria 641 é atribuída a Kuhlen , algumas ..., pois de maneira semelhante à “[..] matéria de inflação monetária, a abundância de um ... voltado ao seu grau ótimo de estoque vegetal, apresentando-se de maneira abundante na região, ... e o insustentável em obras, atividades, produtos e condutas (leia-se, realizar uma gestão de ... ambientais, visto que constituem a matéria-prima do sistema de produção. Por intermédio da ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsáveis, já vimos que em matéria de sujeição na fonte, os seguintes pontos: . ...ção ao limitar, quantitativamente, os bens cuja alienação será alvo de tributação. Além ... incentivar o acesso e fruição de produtos e serviços culturais ao trabalhador, entre ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; . IV - a exploração: . a) da ... rurais, com uso exclusivo de matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a ...
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Legislação Complementar
...ção as normas internacionais na matéria, em particular os parágrafos 3 e 4 da ...ível com o aprendizado prático na empresa cuja carga horária teórica possua, no mínimo, 300h ... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. . PARÁGRAFO ..., leites modificados e similares de origem vegetal; e . VII — mamadeiras, bicos e chupetas. . ... artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000188-21.2021.4.04.0000), 16-01-2021
... embargada já não apresentava cobertura vegetal. . Intimada a informar se persiste seu ... atividades industriais e comerciais de produtos florestais desenvolvidas pela empresa impetrante, ...MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO ... especialmente protegida (Mata Atlântica), cuja" destruição ocorreu em 2002/2003, sem autorizaç\xC3"... de fabricação e processamento de matéria-prima (argila), até ulterior manifestação do IMA/AL ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... e automático, que beneficiará os produtos originários dos países signatários e ...i) Os produtos dos reinos mineral, vegetal ou animal, incluindo os de caça e da pesca, ...c) Os produtos em cuja elaboração se utilizem materiais não ...a) Matérias-primas:. i) Matéria-prima preponderante ou que confira ao produto sua ...
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Do financiamento da seguridade social
...9º, cuja contribuição deverá ser recolhida na forma ...ção da produção relativa aos produtos a que se refere o § 5º, a receita proveniente: ...9º, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de ... de artigos de artesanato elaborados com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar; ...
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Leis
..., para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as ... indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo ... e legislação ulterior aplicável à matéria. Art. 47. Compete ao Conselho Federal dos ... das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização;. II - ..., retirando-lhe a condição de matéria-prima. Art. 3º Empregado rural é toda pessoa ...
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Geografía
...-se ainda que a geografia já era matéria de estudo dos pré-socráticos séculos antes de ...údo tecnológico dos componentes ou produtos" acabam sendo copiados nos territórios de execuç\xC3"... cumprem papel de fornecedores de matéria-prima e ficam sujeitos a condições de preços e ... de funções centrais nas cidades globais, cuja densidade demo-gráfica elevada expressa ...ção, de modo a conservar a cobertura vegetal, do desmatamento de áreas de mananciais. . (4) ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... incentivo aos projetos de extração mineral cuja produção reduza ou elimine importações. 4. O ... relativos ao mercado de minério ou dos produtos de transformação dele derivados, projeções de ... III - Departamento Nacional da Produção Vegetal" (D.N.P.V.); IV - Departamento Nacional da Produç\xC3"..., um terço de sua produção dessa matéria-prima no país. No ano passado, o negócio de ... -
Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... mais se intitular “especialista” em matéria tributária, porque isso não é suficiente. Não ... em relação às mercadorias e aos produtos referidos: . a) no inciso III do § 3o do art. ... VIII - bens recebidos em devolução cuja" receita de venda tenha integrado faturamento do m\xC3"... essa característica, se utilizada matéria prima agropecuária de produção própria, a empresa ... produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
..., substituindo o sueco Carl Gustav Hedberg, cuja má-gestão contribuiu para os seus percalços. A ... de exploração para o fornecimento de matéria-prima para a produção de fertilizantes ...ância do minério de ferro e do carvão vegetal, o nível tecnológico baixo e a escala reduzida ...ária, além de dar preferência aos produtos da usina siderúrgica estabelecida no país. Esta ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... naturais advindos da biomassa, em que a matéria prima mais . ... de matéria orgânica (geralmente origem vegetal e resíduos animais), é utilizada com o ... conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe ...
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Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
...RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INVIABILIDADE – AGRAVO – ...prima e, com relação apenas a pequenos produtores, ...: as patentes não protegem a variedade vegetal, mas o processo de inserção e o próprio gene ... exaustão como norma geral aplicável a produtos patenteados, há de se destacar que seu art. 43, ... e/ou processo relacionados à transgenia cuja tecnologia esteja presente no material ...