produtos industrializados e suas materias-primas
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; ... V - em operações de cobertura ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... suas razões recursais, a Apelante sustenta que: ... ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, como ressarcimento da ... para as empresas que adquirem matérias-primas e insumos para a utilização no processo ... -
DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... Anexos de I a XV, serão identificados, em portaria da SUFRAMA, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias ... produto final, envolvendo, inicialmente, a inspeção de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS todas as suas superfícies territoriais, observadas as ... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em ... , pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , para apuração do resultado líquido de suas operações, classificável na cédula "G" da ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... , máquinas, instrumentos, matérias-primas e.produtos industrializados destinados à lavoura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... produtos e da apuração da base de cálculo ... suas atividades no transcorrer do ano poderá efetuar ... § 4º Na hipótese de uso de matérias-primas que impliquem alíquotas diferenciadas para ... ção e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados ... do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... ência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... ção do imposto sobre produtos industrializados", observada a regulamentação editada pelo Minist\xC3" ... ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao ...
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Política Internacional
... no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do ... relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica ... global, opondo países centrais-industrializados e periféricos-agrários. Graças ao fenômeno da ... ão de concentrar suas compras em matérias-primas e suas vendas em produtos industrializados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... poderá ser contemplada a contratação de suas" atividades no País com universidades, instituiç\xC3" ... II - isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre equipamentos, ... Industrializados incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior; ... II - ... ção estadual em contrário, às matérias-primas de origem animal ou vegetal que representem, ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com suas modificações posteriores, bem como tôdas as ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... CREDITAMENTO ... COMPREENSÃO ... requerida ao crédito do Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI quando da o de insumos e matérias-primas ... sujeitos à alíquota zero, e fixou os ... se confira interpretação restritiva às suas hipóteses ... de cabimento ... Em tal contexto, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos ados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de ... , do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias ... Art. 15. A Lei nº ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... o setor vitivinícola quanto aos produtos e estabelecimentos; e ... XV - designar o perito ... estabelecimentos vinícolas, de acordo com suas atividades, será: ... I - produtor ou ... e seus derivados em produtos industrializados ou semi-industrializados ... Art. 34. Os ... vinho e da uva, bem como sobre matérias-primas, produtos, equipamentos, instalações, ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I – as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a ... – as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos, as suas partes e peças de reposição, os acessórios, as matérias-primas e os ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições (Decreto-Lei no 37, de 1966, art ... ¿Art. 233. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do ... pagamento do imposto, ainda, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de ... ção, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços ... e no Imposto sobre Produtos Industrializados, já executadas. Na vigência do PND, é de ... ção do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal ... No que se refere à ...
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Medida Provisória nº 183 de 30/04/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS, INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS CLASSIFICADOS NO CAPITULO 31 DA NCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto suas matérias-primas, e de sementes para semeadura, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... adquirente for o consumidor final desses produtos" (não os destinando à revenda ou industrializaç\xC3" ... o contribuinte deverá adimplir com todas as suas obrigações acessórias, consoante previsão – ... 12.3.1 MATÉRIAS-PRIMAS E BENS INTERMEDIÁRIOS ... 12.3.1.1 ORIGEM ... o § 3º, inciso I (produtos industrializados destinados ao exterior) e o § 4º, e o inciso ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... social, assim como pelo cumprimento de suas próprias deliberações; ... VIII – divulgar, ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9. a ... INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS, ANIMAIS VIVOS, MATÉRIAS PRIMAS ... ÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que houverem realizado amortização de suas ações (Lei n° 2.862/56, art. 26, parágrafo ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ... , os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... convertido em redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observados os seguintes ... - IPI relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ... suas partes, do capítulo 91 ... § 2º É o ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... ão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto ... dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários ... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os ...
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Decreto nº 9.918 de 18/07/2019. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
... artesanal, nos termos deste Decreto e de suas normas complementares ... § 4º As exigências ... elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de ... VI - o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... empregos, se não há retorno, se os produtos sobrarão nas prateleiras? Federação, ... sobre as vendas de produtos industrializados ou destinados à comercialização, dever-se-ia ... ENTRE TEORIA E PRÁTICA com as matérias-primas e os produtos intermediários utiliza- dos e a ...