produtos industrializados e suas materias-primas
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Garantias bancárias
... destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura; animais destinados. à lização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados (art. 1.447, ... precisamente descrito, especificando-se as suas características, como números do chassi e do ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... interesses comuns, o exercício legítimo de suas reivindicações nos conflitos entabulados com o ... difundidos nos países industrializados do século XIX, os governos, ainda dominados pela ... a mão de obra, de modo a tornar seus produtos menos competitivos em relação àquelas nações ...matérias primas e de seus produtos finais, ao favorecimento de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121917520054058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0012191-75.2005.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO: Pedro Eleuterio De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO...
... empregados na industrialização dos produtos exportados), tendo em vista que os seus pedidos ... da castanha de caju) são acondicionados, em suas operações de comércio exterior, em embalagens ... do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da caracterização dos produtos da Empresa ...ões: "(..) são constituídas de matérias-primas que conferem funções de preservação da ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 5º, DA LEI N. 9.826/99 E ART. 29, DA LEI N. 10.637/2002. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA SUSPENSÃO POR ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A...
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Legislação
...ções financeiras poderão financiar suas controladas, coligadas ou interdependentes que se ... cálculo, para efeito do imposto sobre Produtos Industrializados, do fato gerador que acorrer ... (IPI) relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de ...
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Acórdão Nº 1401-006.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010, 2011COEFICIENTE. LUCRO ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DA RECEITA OMITIDA.Não sendo possível a identificação da atividade a que se refere a receita omitida, deve-se adicionar a receita àquela atividade com o percentual mais elevado.CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.Descabe a arguição
...consta de suas DIPJ. - Intimado por duas vezes a apresentar sua ... tidas como omitidas corresponderiam a produtos. com alíquota zero de PIS e Cofins. É o ...Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no4.542, de 26 de ezembro de. 2002, e suas matérias-primas;. II - defensivos agropecuários classificados na ... -
Produtividade e heterogeneidade na estrutura produtiva da indústria de transformação no Brasil
Objetivo: Este artigo apresenta um panorama da produtividade média do trabalho na indústria de transformação com ênfase na heterogeneidade estrutural e traz algumas discussões sobre o desempenho da produtividade e sua relação com o processo de desindustrialização ocorrida nas últimas décadas. Foi apresentada a contribuição de cada setor para o nível de produtividade média nacional do trabalho. As
... seus custos de produção a fim de ampliarem suas margens de lucratividade, implicando também um ...matérias primas e alimentos à países mais desenvolvidos. Nos ...Nos países desenvolvidos e bem industrializados, a estrutura econômica é diversificada, com um ... e adotar novas estratégias em termos de produtos ou mercados (JESUS, 2008). Ainda de natureza ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, ... vem boa parte dos alimentos ou matérias primas para fabricação de bens alimentares essenciais ...produtos agrícolas. No entanto, trata-se de uma exceção ...ção, utilização de insumos industrializados e monocultura, substituindo assim a tradicional ... -
DECRETO LEI Nº 1386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
...IV - os aparelhos, máquinas, ferramentas, suas partes e peças separadas, quando saídos de estabelecimento industrial, ... Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, empregados na ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... arranjos organizacionais e geográficos, produtos e processos. . O processo de integração ...suas economias ao comércio internacional. . As ...matérias-primas. . Por outro lado, o referido intento é ... acesso aos mercados dos países industrializados, o que fez com que estes requisitassem em troca, ...
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Acórdão nº 3301-002.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricação de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 1369548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... a crédito relativo à aquisição de produtos não-tributados, isentos ou tributados com ...,11, que o imposto sobre produtos industrializados "será não-cumulativo, compensando-se o que for ... à zona Franca de Manaus ficou mantida "com suas características de área de livre comércio, de ... Assim, excetuam-se os insumos, matérias-primas e materiais intermediários industrializados e ...
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Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
... produtivo, podem ser qualificadas como produtos intermediários, concedendo o respectivo crédito ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI/82), cujo conteúdo foi repetido pelos ...I - do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de ... resulta desgaste, consumo ou alteração de suas propriedades físicas, exigindo constante ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... à condição essencial de fornecedor de produtos agrícolas e minerais para os demais países ... e da permeabilidade institucional às suas pautas, o que se observa na análise é a ... China, a queda dos preços das matérias-primas e do . 5 . Cadernos do CEAS , Salvador, n. ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
...ústrias e houve aumento da demanda por produtos manufaturados, em virtude do crescimento da renda ... e de Bem-Estar, que apresenta como uma de suas diretrizes a equalização da distribuição das ... de outros países altamente industrializados com a extinção de florestas, plantas e animais. ... estabelecer os critérios das matérias-primas consideradas ecologicamente viáveis e ...
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O custo financeiro dos tributos sobre consumo nas cadeias de suprimento brasileiras: uma proposta metodológica
Entre as principais discussões fiscais no Brasil está o fato de os tributos indiretos onerarem sobremaneira os preços dos produtos e, consequentemente, influenciarem o padrão de consumo. Este trabalho teve o objetivo de propor um modelo para mensurar o custo financeiro dos tributos sobre consumo ao longo das cadeias de suprimentos e analisar a sensibilidade desse custo em relação ao tempo e ao...
... onerarem sobremaneira os preços dos produtos e, consequentemente, influenciarem o padrão de ... o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à ... têm utilizados holdings estrangeiras, em suas cadeias de suprimentos, localizadas em países ... o crédito do ICMS normal das matérias-primas, bem como o ICMS recolhido por substituição ... -
Decisão monocrática Nº 1330740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... "CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI" NA TOTALIDADE DE SUAS RECEITAS. EXCLUSÃO DO PIS E DA CONFINS DA BASE ... pagos em razão de matériasprimas, produtos intermediários e de material de embalagem, todos ... COFINS, embutidas no preço das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. INCENTIVO FISCAL. ...
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A zona franca de manaus como instrumento de intervenção econômica
... práticas ou o uso de determinados produtos. Ao exercer a sua competência tributária, o ... de lado o aspecto formal e levam em conta a suas expressões econô-mico-financeiras, o que coloca ...: na aquisição de produtos industrializados na ZFM, consoante projeto aprovado na SUFRAMA, a ... produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... inventiva têm se mostrado como um dos produtos mais bem remunerados, tendo em vista que é ... TRIPS (TRIPS-Plus) ou em que "abram mão" de suas brechas e salvaguardas. Os professores Luiz ... . a produção de matérias-primas até chegar a produtos complexos. Para Akira ... de dependência entre os países industrializados e os pobres. Para Amit Shovon Ray, a maturidade ...