produtos industrializados e suas materias primas
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... posteriores, no caso de venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo ... ções posteriores, no caso de venda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de ... decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... édito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou de contribuição para o PIS/Pasep, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... ou condôminos, detentores da maioria de suas quotas, sejam pessoas que atendam ao disposto nas ... , sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou ... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
... dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para ... , aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, primas e produtos intermediários, destinados à ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... O Impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa ... - os que efetuem vendas por atacado de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, ... ão gratuita a seus assistidos tendo em vista suas finalidades, e desde que obtida declaração de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, observadas as especificações ... § 8º A importação de gasolinas e suas correntes, exceto de aviação e óleo diesel e ... , equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... às condições de depreciação das suas máquinas, equipamentos e instrumentos ... Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços ... Industrializados (IPI); ... III - Contribuição para o ... ou na aquisição no mercado interno de matérias-primas, de produtos intermediários e de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... mobiliário e materiais para o exercício de suas atividades e, quando necessário, de outros ... álculo do imposto sobre produtos industrializados ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 67, caput ... agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados ... II - Imposto sobre Produtos Industrializados; ... III - Contribuição ... ção final haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... Social - INSS expedirão, no âmbito de suas respectivas competências, os atos necessários ... como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de ... decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... ência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... ção do imposto sobre produtos industrializados", observada a regulamentação editada pelo Minist\xC3" ... agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... saída do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários destinados à ... ício de construção, ou por não cumprirem suas obrigações contratuais no tocante a prazos ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Imposto sobre produtos industrializados ... Contribuinte Substituto ... por espécie das quantidades de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no ... transferências voluntárias da União para suas autarquias e fundações e para os Estados, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA ... expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal ... Art. 6º ... na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam ... conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras ... Art. 9º Para os ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos ... -Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão, no prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ... III - Contribuição ... § 5º As matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... 180 (cento e oitenta) dias, fará demarcar suas áreas, coincidindo com suas superfícies ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... emprêsas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados gozarão a título estimulo fiscal, créditos tributários sôbre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de ... do Impôsto sôbre Produtos Industrializados incidente sôbre as operações no mercado ... ção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ções, recintos e lugares de uso público e suas cercanias; ... b) raticidas - destinados ao ... XII - Matérias-primas: substâncias ativas ou inativas que se ... dos produtos licenciados e industrializados anteriormente à sua vigência ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas ... , os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ... , pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); ... b) instalação de oleodutos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ou industriais fabricantes dos produtos classificados na posição 2201 da Tabela de dência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de ... I - na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... sobre os valores passíveis de exclusão das suas bases de cálculo nos termos do art. 30-A desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS todas as suas superfícies territoriais, observadas as ... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em ... pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... de Pacaraima (ALCP) e Bonfim (ALCB) todas as suas superfícies territoriais, observadas as ... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em ... pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados ... ção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... microempresas, às de uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais e as que produzam ... , quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas; ... IV - ... de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União, na forma ...