professor marins
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Decisão Monocrática N° 07068358820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL NUGOLI COSTA contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de conhecimento nº 0700259-25.2023.8.07.0018, ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF indeferiu o...
... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABELA CRISTINA MARINS BRAGA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL ... AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF indeferiu o pedido de antecipação de ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... e (v) atos de comunicação, segundo as lições do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello 74 em seu livro Elementos de Direito ...p. 67. . 78. ALVIM, Teresa Arruda; MARINS, James. Processo tributário. In: ALVIM, Teresa Arruda (Coord.). ...
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O princípio do devido processo tributário e a segurança jurídica à luz da Constituição brasileira de 1988
Este trabalho se desenvolve na tentativa de se demonstrar que o princípio do devido processo legal, bem como as garantias processuais inerentes a ele, consiste num importante instrumento de efetivação da proteção e da promoção do princípio da segurança jurídica, sobretudo, à luz da Constituição brasileira de 1988, em que se deve assegurar a dialética democrática e a efetiva participação dos cidadã
...professor" Humberto Ávila. Por fim, num capítulo conclusivo, tenta-se demonstrar a \xC3"... etc.), ver, dentre outros, Eduardo Domingos Bottallo (1995) e James Marins", este último, inclusive, afirma que, juntamente com os princípios tribut\xC3"... -
Execução fiscal - 1ª fase
.... Como brilhantemente propõe o Professor Arruda ALVIM: 89 “Toda e qualquer pessoa terá direito ao acesso ao .... Pois bem, James MARINS 123 considera uma afronta ao duplo grau de jurisdição, uma vez que ...
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Histórico constitucional tributário
... pátria, lembramos dos ensinamentos sempre atuais do Professor Paulo Bonavides: . É, portanto, a crise constituinte que açoita o ...ário 58 , conforme adverte de forma emblemática o Professor James Marins: . 55. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional . Coimbra: ...
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Os direitos fundamentais do contribuinte e a supermodulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em favor do poder público: a (im) possibilidade de convalidação do vício em matéria tributária
A ideia de Estado Democrático de Direito está intrinsicamente conectada à realização (e proteção) dos direitos e garantias fundamentais, os quais podem ser invocados contra atos ilegais e abusivos praticados pelo Poder Público. Na relação jurídico-tributária, é comum a edição de leis incompatíveis com a Constituição Federal, ante a sanha arrecadatória do Estado em angariar, cada vez mais,...
... ao imperialismo, absolutismo, estado de guerra ou de polícia (MARINS, 2009). . A modulação dos efeitos temporais da decisão em favor da ... O Estado fiscal, segundo as lições do professor James Marins (2009, p. 24) é: . [..] o único credor nos quadrantes do ... -
Apresentação
...Os trabalhos produzidos pelas alunas Isabella Markendorf Marins sob orientação da professora Fernanda Prates Fraga e Maria Luisa Rocha alta sob orientação do professor Luca Belli receberam menção honrosa na categoria Inovação. Isabella ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... cultural material e imaterial foi referido pelo historiador e professor Paulo Marins, do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, em ... -
Acórdão Nº 0000502-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. ATO ADMINISTRATIVO QUE ROMPEU O VÍNCULO ESTABELECIDO COM A IMPETRANTE NO ANO DE 2021. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE APENAS DEU CUMPRIMENTO A COMANDO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA EM OUTRA DEMANDA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA IMPETRANTE, INCLUINDO A REALIZADA NO ANO DE 2021. VIOLAÇÃO A DIREITO...
...Relator: Juiz de Direito Substituto em 2ºGrau Hamilton Rafael Marins Schwartz. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. ATO. ... -
Acórdão Nº 0056976-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (EDITAL N.º 128/2016). UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. VERIFICAÇÃO DO DIREITO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO, NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS. ABERTURA DE VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA EXERCÍCIO DAS...
...Relator: Juiz de Direito Substituto em 2ºGrau Hamilton Rafael Marins Schwartz. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE. ... da segurança a fim de obter a nomeação definitiva ao cargo de professor efetivo da Universidade. Estadual de Maringá, Disciplina 42 – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017138-13.2018.4.04.0000), 26-05-2018
...Esta é também a opinião do professor James Marins: . A Constituição Federal de 1998 juridiciza, garante e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009762-73.2018.4.04.0000), 20-04-2018
...Esta é também a opinião do professor James Marins: . A Constituição Federal de 1998 juridiciza, garante e ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... . Todavia, conforme afirmação de Patrícia Marins Farias, “são escassos os trabalhos sobre as condições ambientais em sala de aula associando as questões de Conforto Ambiental com as questões ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... Soares Veras 38508561 02501120 15,12 EE Isamo Serikiyaku Professor Maua Maua. Municipio - 176 - Apiai. 4319 Rudson Rodrigues Gama 41131788 ...3 Katia Marins Amin 21677455 07900041 70,20 EE Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta ...
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Decretos Administrativos. 27 - CAMILA SILVA DOS SANTOS E OUTROS - SEDUC - 202300006010381
... deste Decreto para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Professor,. Nível III, do Quadro Permanente do Magistério, da Secretaria de Estado ... . . 153 . . . 0300100289 . . . DAYANNY MARINS. COELHO . . . PROFESSOR NÍVEL. III - LÍNGUA PORTUGUESA . ...
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Editais. Edital de Convocação nº. 002-2023 - SEDUC-SEAD -Retificação
...preenchimento de vagas no cargo de Professor III, regido pelo Edital nº. 007/2022, de 15 de julho de 2022, da seguinte ... . turma 3 . . . 0300100289 . . . DAYANNY MARINS COELHO . . . PROFESSOR NIVEL III - LINGUA PORTUGUESA . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08079038120174050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
.... . 2.21 Sobre o tema, o professor James Marins comenta de forma clara o assunto quando discorreu sobre tais ... -
Ressarcimento ICMS-ST: questões controversas decorrentes da decisão do STF no recurso extraordinário nº 593.849/MG e ADIN 2.777/SP e ADIN 2.675/PE
...Nesse contexto, o professor Roque Antonio Carrazza elucida: . “ De um modo geral, tem-se entendido ... Merece registro lição do Professor James Marins sobre a temática: . O cerne do problema reside nas distinções entre ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
...321042850 Cassia Josefa De Jesus Leuch Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321127552 Cassia Labiuc Fernandes Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321091088 Cassia Lisboa Baldasso Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. ...
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CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE Educação INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
...321042850 Cassia Josefa De Jesus Leuch Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321127552 Cassia Labiuc Fernandes Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321091088 Cassia Lisboa Baldasso Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. ...
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Editais. Edital de Convocação nº 001-2023 - SEDUC-SEAD -Isa
...de Professor III, regido pelo Edital nº 007/2022, de 15 de julho de 2022, com. base no ... . turma 3 . . . 0300100289 . . . DAYANNY MARINS COELHO . . . PROFESSOR NIVEL III - LINGUA PORTUGUESA . . . ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
...320042923 Fábio Júlio Da Silva Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física. 320049086 Fabio Junio Dos Santos Marins Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências. 320044691 Fabio Junio Soares Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História. ...
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CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E M�DIO, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
...320042923 Fábio Júlio Da Silva Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física. 320049086 Fabio Junio Dos Santos Marins Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências. 320044691 Fabio Junio Soares Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.782 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
...EDITAL n. 5/2022 – SAD/SED/PROFESSOR. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/PROFESSOR/2022, PARA ...MARINS PROFESSOR - HISTÓRIA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE. 7210023103 MARIA ...
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Vereadores do rio de janeiro (os eleitos em negrito)
...CARLO CAIADO 28.122. ALEXANDRE ISQUIERDO 24.701. PROFESSOR CELIO LUPPARELLI 8.692. MATHEUS FLORIANO 8.620. MÁRIO JÚNIOR 7.323. ...PMN. DR GILBERTO 12.165. JAIR DA MENDES GOMES 8.112. ULISSES MARINS 5.193. EDMILSON BARÃO 4.650. RUBENS TEIXEIRA 4.485. TIÃO GODINHO 4.180. ...