professor servidor publico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025875420194058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802587-54.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: LEANDRO BALBY MARINHO ADVOGADO: Hans Kelsen Galdino De Caldas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG.
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG. PROGRESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013854220194058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801385-42.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: EDMAR CANDEIA GURJAO ADVOGADO: Sara Jane Das Vitorias Xavier Gurjao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN....
... caput , progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente ... - para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de ... PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO ... -
Acórdão nº 0017477-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... do decreto estadual 16.417, porquanto a substituição do professor, ... servidor público, dar-se-ia pela designação de outro servidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064792420174058400), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0806479-24.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ELTHON JOHN RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: Josivaldo De Sousa Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO IFRN. MAGISTÉRIO DO ... -
Acórdão Nº 0000826-46.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE AJUSTE DO JULGADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... Desembargador Júlio César Knoll ... DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR ... ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ANUÊNIOS - NECESSIDADE DE VÍNCULO ININTERRUPTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1 - É possível a contagem do tempo de serviço prestado em contrato administrativo de serviço temporário para fins de aquisição de anuênio.2 - A percepção do anuênio depende do
... de trabalho, exercendo o cargo de professor, a ttulo precrio. Em 19/02/1999, tomou posse no ... - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PBLICO - CONTRATO TEMPORRIO - APROVAO EM CONCURSO ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ANUÊNIOS - NECESSIDADE DE VÍNCULO ININTERRUPTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1 - É possível a contagem do tempo de serviço prestado em contrato administrativo de serviço temporário para fins de aquisição de anuênio.2 - A percepção do anuênio depende do
... de trabalho, exercendo o cargo de professor, a ttulo precrio. Em 19/02/1999, tomou posse no ... - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PBLICO - CONTRATO TEMPORRIO - APROVAO EM CONCURSO ... -
Acórdão nº 0011012-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... Aduz, em apertada síntese, que é servidor público estadual, desde ... 20/10/2011, lecionando a disciplina ... da profissão de professor de Matemática ... Ressalta tratar-se de curso semi-presencial ministrado ...
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Acórdão Nº 0012092-67.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... de 2019 para exercer as funções de Professor ... Afirma que a prestação de serviços ... ocupou durante 11 (onze) anos o cargo público sem a necessária aprovação em prévio concurso ... contratação não afasta o direito do servidor às parcelas remuneratórias decorrentes do cargo ...
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Acórdão Nº 0010969-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de 2019 para exercer as funções de Professor Assistente I ... Afirma que a prestação de ... contratação não afasta o direito do servidor ao recebimento dos valores correspondentes ao ... municipal não precedida de concurso público. A consequência jurídica reclamada decorre, ...
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Acórdão Nº 1001104-79.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 06/10/1983 E ANTERIOR A05/10/1988. EMPREGO PÚBLICO. PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
... : Servidor Público Civil ... SEGURANÇA ... PROFESSOR ... -
Processo nº 0010383-42.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... Professor. ... servidor público civil do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021432620214058500), 07-12-2021
PJE 0802143-26.2021.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial para fixar os...
... a partir do reconhecimento de que o professor preenche os requisitos legais para progressão, ... -
Acórdão Nº 0004301-83.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Na origem, o apelante, servidor estadual, ocupante do cargo de professor, ... acerca da segurança do orçamento público e sua previsibilidade; ausência de provas quanto ...
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Processo nº 0024212-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... Consumidor. Professor. Servidor Público Estadual. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028133020174058201), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0802813-30.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: Rafaelle Ferreira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR....
... ço, exercido na função de cargo de professor da UFRPE (Universidade Federal Rural de ... necessária a submissão a novo concurso público para ingressar nos quadros da UFCG ... No mesmo ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PROFESSOR. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR P2 - MUNICÍPIO DE MATUTINA - DIFERENÇAS SALARIAS - JORNADA DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE NA REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. 1. A remuneração do professor P2 do Município de Matutina considera a jornada de trabalho semanal de 24 (vin
... nvel correspondente ao cargo ocupado (Professor II) e condenar, caso reconhecido, em fase de ... , decidiu nesse sentido:"APELAO CVEL - SERVIDOR PBLICO - MUNICPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR P2 - MUNICÍPIO DE MATUTINA - DIFERENÇAS SALARIAS - JORNADA DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE NA REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. 1. A remuneração do professor P2 do Município de Matutina considera a jornada de trabalho semanal de 24 (vin
... nvel correspondente ao cargo ocupado (Professor II) e condenar, caso reconhecido, em fase de ... , decidiu nesse sentido:"APELAO CVEL - SERVIDOR PBLICO - MUNICPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - ... - Acórdão nº 1185293 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
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Acórdão nº 1.0028.13.001803-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Município de Andrelândia - Ação ordinária de cobrança Servidor público - Professor II ou de nível médio - Desvio de função - Atribuições correlatas do 6º ao 9º ano - Comprovação - Diferenças salarias devidas - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento - Consectários da condenação - Observância do REsp 1.492.221 - Alteração parcial de ofício. 1. Comprovada a realização
... remuneratrias entre o cargo de Professor II ou Nvel Mdio e o de Professor de Matemtica, no ... modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prvia aprovao em concurso pblico ... -
Acórdão nº 1.0028.13.001803-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Município de Andrelândia - Ação ordinária de cobrança Servidor público - Professor II ou de nível médio - Desvio de função - Atribuições correlatas do 6º ao 9º ano - Comprovação - Diferenças salarias devidas - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento - Consectários da condenação - Observância do REsp 1.492.221 - Alteração parcial de ofício. 1. Comprovada a realização
... remuneratrias entre o cargo de Professor II ou Nvel Mdio e o de Professor de Matemtica, no ... modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prvia aprovao em concurso pblico ... -
Acórdão nº 1.0028.13.001803-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Município de Andrelândia - Ação ordinária de cobrança Servidor público - Professor II ou de nível médio - Desvio de função - Atribuições correlatas do 6º ao 9º ano - Comprovação - Diferenças salarias devidas - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento - Consectários da condenação - Observância do REsp 1.492.221 - Alteração parcial de ofício. 1. Comprovada a realização
... remuneratrias entre o cargo de Professor II ou Nvel Mdio e o de Professor de Matemtica, no ... modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prvia aprovao em concurso pblico ... -
Acórdão nº 1.0028.13.001803-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Município de Andrelândia - Ação ordinária de cobrança Servidor público - Professor II ou de nível médio - Desvio de função - Atribuições correlatas do 6º ao 9º ano - Comprovação - Diferenças salarias devidas - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento - Consectários da condenação - Observância do REsp 1.492.221 - Alteração parcial de ofício. 1. Comprovada a realização
... remuneratrias entre o cargo de Professor II ou Nvel Mdio e o de Professor de Matemtica, no ... modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prvia aprovao em concurso pblico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175455720194058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0817545-57.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LILIANE MARIA VIDAL SOARES ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho -
... a autora que ocupava o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT ... pela respectiva IFE de lotação do servidor em 3 (três) níveis: ... I - RSC-I; ... II - ... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053767020174058500), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805376-70.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA ELIENE DA FONSECA FACANHA ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E...
... pela respectiva IFE de lotação do servidor em 3 (três) níveis: ... I - RSC-I; ... II - ... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI ...