professor servidor publico

Acórdão nº0008105-78.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
... A propsito, confira-se: Art. 31. Ao professor lotado em escolas situadas em locais definidos ... , tratam de incentivo permanncia do servidor em localidades afastadas dos grandes centros, ou ...
Acórdão Nº 0329117-60.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UDESC. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. VANTAGEM INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUBSTITUIÇÃO POSTERIOR PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PARIDADE PRESERVADAS. PRECEDENTES...

... Desembargador Vilson Fontana ... CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UDESC ... GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ...
Acórdão Nº 5010833-78.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... de feito sobre contratação pelo poder público municipal não precedida de concurso público. A ... a contratação seguidamente renovada de servidor público (professor), entre 2007 a 2011, que não ...
Acórdão nº 1000949-91.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – PROFESSOR – LEI Nº 3.797/2012 – PROGRESSÃO FUNCIONAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – INÍCIO DO EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ART. 20, §3º DA REFERIDA LEI - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – OBSERVÂNCIA AO TEMA 905 DO STJ - SENTENÇA RETIFICADA PARCIALMENTE.1. “Devida é a progressão vertical...

... REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – PROFESSOR – LEI Nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182321620194058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0818232-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: RENATO DE AMORIM GUEDES ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...

... pela respectiva IFE de lotação do servidor em 3 (três) níveis: ... I - RSC-I; ... II - ... habilidades acadêmicas obtidas pelo professor, extrapola os limites da Lei nº 12.772/2012 a ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-70.2015.5.03.0037) 11-10-2017

... RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... SSOR. SERVIDOR CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA. ... HORAS ... PROFESSOR ... Duração do Trabalho / Horas ...
Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E \xC2" ... servidor". Perceba que ... essa conclusão é\xC2" ... e educação (médico, enfermeiro, professor") e funções ... meramente burocráticas \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002569820184050000), 20-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI 12.772/12. NOVA FORMA DE CÁLCULO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. I. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, para manter decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu, em parte,...

... dita RT não poderá ser concedida ao servidor inativo se - observar bem - a concessão não for ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI ...
Acórdão nº 1.0393.16.001776-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 100/07 - ESTABILIDADE - CARGO PÚBLICO - ADI Nº 4876/STF - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. - Não há estabilidade do indivíduo efetivado, no cargo público, pela Lei Complementar n.º 100/2007, dada a decisão vinculativa do Supremo Tribunal Federal (ADI n.º 4

... por inserir o Apelante na categoria de servidor efetivo, oferecendo-lhe suma segurana que no ...
Acórdão nº 1.0508.17.000235-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - REMOÇÃO - ATO DISCRICIONÁRIO - MOTIVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE. A modificação na lotação de servidor público é ato administrativo sujeito ao poder discricionário da administração pública, visto que o mesmo não é dotado do atributo da inamovibilidade. Entretanto, a validade do ato...

... n 29/2017), determinando o retorno do servidor lotao anterior, qual, seja, Escola Municipal ... que Joaquim Loureno Fernandes professor lotado no Departamento Municipal de ...
Acórdão nº 1.0508.17.000235-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - REMOÇÃO - ATO DISCRICIONÁRIO - MOTIVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE. A modificação na lotação de servidor público é ato administrativo sujeito ao poder discricionário da administração pública, visto que o mesmo não é dotado do atributo da inamovibilidade. Entretanto, a validade do ato...

... n 29/2017), determinando o retorno do servidor lotao anterior, qual, seja, Escola Municipal ... que Joaquim Loureno Fernandes professor lotado no Departamento Municipal de ...
Acórdão nº 1.0433.10.008644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 100/07 - CARGO PÚBLICO - ADI Nº 4876/STF - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. - Declarado inconstitucional o dispositivo que efetivava os servidores contratados sem concurso público, elidida a hipótese de estender a esses indivíduos reajustes repassados aos servidores efetivos, por ocasião de...

... 44.674/2007, concebeu a figura do servidor de cargo efetivo, aquele que se efetiva no servio ... , os servidores ocupantes da funo de professor foram contratados por meio da Lei Complementar n ...
Acórdão nº 2016/0206320-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDICIAMENTO DO SERVIDOR. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS ... Professor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008558820174058401), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0800855-88.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL e outros ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... base a situação funcional anterior do professor, o que demonstra a necessidade de, numa hipótese ... no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente ... pretendida, isso poque o servidor público não deve ser penalizado pela demora da ...
Acórdão nº 2015/0308915-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS NA RESERVA REMUNERADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO DE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. NOMEAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA RESERVA COM VENCIMENTOS DE PROFESSOR DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ressalva do art. 37, inc. XVI, alínea &qu

... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. SERVIDOR" PÚBLICO. MILITAR DAS FORÇAS ... ARMADAS \xC2" ... RESERVA COM VENCIMENTOS DE PROFESSOR DA ... ATIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
Decisao Nº 0500325-57.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DO SERVIDOR INCORRER NA HIPÓTESE DE FREQUÊNCIA NEGATIVA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROFESSOR COM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE. DANO MORAL INDENIZÁVEL. EXCEPCIONALIDADE DO CASO...

... Def. Público : Caio Cesar Nunes Cruz ... Assunto : ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093803020194058000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0809380-30.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: RONALDO MEDEIROS BOMFIM ADVOGADO: Júlio Cesar Costa Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
Acórdão nº 1.0024.06.190593-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: JUIZO DE RETRATAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO -PROFESSOR- ABONO DE INCENTIVO POR PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PEDAGÓGICA- NATUREZA INDENIZATÓRIA- NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.068-SC - RETRATAÇÃO EFETIVADA - ART. 1.030, II, DO CPC- ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO- SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE-...

... aos proventos de aposentadoria do servidor pblico, tais como 'tero de frias', 'servios ...
Acórdão nº 1.0024.06.190593-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: JUIZO DE RETRATAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO -PROFESSOR- ABONO DE INCENTIVO POR PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PEDAGÓGICA- NATUREZA INDENIZATÓRIA- NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.068-SC - RETRATAÇÃO EFETIVADA - ART. 1.030, II, DO CPC- ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO- SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE-...

... aos proventos de aposentadoria do servidor pblico, tais como 'tero de frias', 'servios ...
Acórdão nº 1.0598.16.002776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - READAPTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO "PÓ DE GIZ" - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE REGÊNCIA - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.- Nos termos da legislação em vigência, a gratificação denominada "pó de giz" é devida somente aos professores em pleno exercício da regência (Lei Municipal PM/Nº 1.290/95,...

... requerida incorpora remunerao do servidor, sendo esse o entendimento dos Tribunais ... denominada "p de giz" devida ao professor que esteja ministrando aulas, ou seja, quele que ...
Acórdão nº 1.0598.16.002776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - READAPTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO "PÓ DE GIZ" - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE REGÊNCIA - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.- Nos termos da legislação em vigência, a gratificação denominada "pó de giz" é devida somente aos professores em pleno exercício da regência (Lei Municipal PM/Nº 1.290/95,...

... requerida incorpora remunerao do servidor, sendo esse o entendimento dos Tribunais ... denominada "p de giz" devida ao professor que esteja ministrando aulas, ou seja, quele que ...
Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A ... Professor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020145320184058200), 10-05-2022
PJE 0802014-53.2018.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. JANEIRO DE 2000 A SETEMBRO DE 2003. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por ANTONIO GERALDO CIDRÃO DE CARVALHO, contra UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, em face de sentença proferida...

... Professor" Adjunto I, com pagamento das vantagens remunerat\xC3" ... Sustenta o apelante que é servidor público federal, na condição de professor da ...
Acórdão nº 1.0000.22.030184-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO1. Deve ser conhecido o recurso de apelação, no qual, embora se repitam os argumentos trazidos na defesa, é possível identificar fundamentos de fato e de...

... designado para o exerccio das funes de Professor de Educao Bsica, tendo sido posteriormente ... Importa ressaltar que a exonerao do servidor, por si s, no representa ato ilcito indenizvel, ...
Acórdão Nº 0000019-75.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ...